Outros Requisitos:
Edital n.º 413/2023
Sumário: Abertura de procedimento concursal de seleção internacional para a contratação de doutorado/a para projeto de investigação com o acrónimo PROWORK.
Abertura de procedimento concursal de seleção internacional para a contratação de doutorado/a para Projeto de investigação com o acrónimo PROWORK, o título "Projetificação do trabalho: modelos de organização em rede nas sociedades capitalistas contemporâneas" e com a referência 2022.04212.PTDC, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 57/2016, de 29 de agosto, alterado pela Lei n.º 57/2017 de 19 de julho.
Maria de Lurdes Reis Rodrigues, Reitora do ISCTE - Instituto Universitário de Lisboa, torna público que por seu despacho de 22 de fevereiro de 2023, se encontra aberto pelo prazo de 10 dias úteis contados do dia útil imediato ao da publicação do presente edital, concurso de seleção internacional para um (1) lugar de doutorado/a, de nível inicial, para o exercício de atividades de investigação na área científica de Ciências Sociais no Centro de Investigação e Estudos de Sociologia (CIES-Iscte) do ISCTE - Instituto Universitário de Lisboa, no âmbito do projeto de investigação com o acrónimo PROWORK, o título "Projetificação do trabalho: modelos de organização em rede nas sociedades capitalistas contemporâneas" e com a referência 2022.04212.PTDC, financiado pela Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I. P. através de fundos nacionais.
A abertura do presente procedimento concursal decorre da decisão de financiamento pela Fundação para a Ciência e Tecnologia (FCT) do projeto do projeto de investigação com o acrónimo PROWORK, o título "Projetificação do trabalho: modelos de organização em rede nas sociedades capitalistas contemporâneas" e com a referência 2022.04212.PTDC, o qual prevê a contratação de um/a doutorado/a para o desempenho de funções de investigação científica durante o período de execução do mesmo.
Nos termos do artigo 6.º do DL n.º 57/2016, a contratação é feita na modalidade de contrato de trabalho a termo resolutivo incerto ao abrigo do Código do Trabalho. O concurso destina-se, exclusivamente, ao preenchimento do lugar indicado, podendo ser feito cessar até à homologação da respetiva lista de ordenação final de candidatos e caducando com a ocupação do lugar em oferta.
I - Legislação aplicável
1 - O concurso rege-se pelas disposições constantes no Decreto-Lei n.º 57/2016, de 29 de agosto, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 57/2017 de 19 de julho, que aprova um regime de contratação de doutorados destinado a estimular o emprego científico e tecnológico em todas as áreas do conhecimento (RJEC), pelo Decreto Regulamentar n.º 11-A/2017 de 29 de dezembro que regulamenta os níveis remuneratórios dos contratos, bem como pelo Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, na sua redação atual.
2 - O concurso é aberto ao abrigo do artigo 20.º do RJEC e no respeito do termo de aceitação celebrado entre a FCT e o ISCTE - Instituto Universitário de Lisboa.
II - Local de trabalho
O local de trabalho situa-se no ISCTE - Instituto Universitário de Lisboa, Avenida das Forças Armadas, 1649-026 Lisboa.
III - Remuneração
A remuneração mensal a atribuir corresponde ao nível 33 da tabela remuneratória única, aprovada pelo Decreto-Lei n.º 84-F/2022, de 16 de dezembro, no valor ilíquido de 2.206,05 euros.
IV - Descritivo do lugar
Este lugar visa o desenvolvimento de atividades de investigação científica na área de das Ciências Sociais, em particular no domínio dos estudos sobre o trabalho e a economia, no âmbito do projeto PROWORK - Projetificação do trabalho: modelos de organização em rede nas sociedades capitalistas contemporâneas. O lugar tem como objetivo o desempenho das seguintes funções de investigação: pesquisa bibliográfica; leitura e análise de bibliografia; redação de textos científicos; trabalho de terreno; análise de dados qualitativos; organização da documentação da investigação; agendamento e organização de reuniões e eventos; organização e atualização de informação sobre a investigação para disseminação interna e externa.
V - Requisitos de admissão a concurso
1 - Ao concurso podem ser opositores(as) candidatos(as) nacionais, estrangeiros(as) e apátridas que sejam titulares do grau de doutor e detentores de um currículo científico e profissional que revele um perfil adequado à atividade a desenvolver.
2 - Constituem requisitos específicos de admissão ao presente concurso:
a) Titularidade do grau de doutor(a) numa das áreas das ciências sociais. Caso o doutoramento tenha sido conferido por instituição de ensino superior estrangeira, devem os candidatos comprovar o respetivo reconhecimento ou equivalência do grau.
b) Experiência comprovada de investigação em estudos do trabalho e da economia.
c) Fluência em Português e em Inglês (oral e escrita).
3 - A experiência comprovada de investigação na área temática dos estudos do trabalho e da economia afere-se de acordo com os seguintes parâmetros: a) mínimo de uma publicação científica em revistas nacionais e/ou internacionais e/ou capítulo de livro; b) participação em pelo menos um projeto de investigação; c) participação em atividades de disseminação de resultados científicos.
VI - Formalização da candidatura
1 - As candidaturas podem ser apresentadas em língua portuguesa ou inglesa e devem ser submetidas através da plataforma de Recrutamento em https://recrutamento.iscte-iul.pt até à data-limite fixada neste edital.
2 - As candidaturas são instruídas com os seguintes documentos:
2.1 - Requerimento de admissão a candidatura, de acordo com o formulário de utilização obrigatória, disponível em https://www.iscte-iul.pt/conteudos/iscte/quem-somos/trabalhar-no-iscte/1393/concursos3.
2.2 - Documento comprovativo da titularidade do grau de doutor/a. No caso de titulares do grau de doutor/a obtido no estrangeiro, têm de apresentar documento comprovativo do respetivo reconhecimento nos termos fixados na legislação nacional, devendo quaisquer formalidades aí estabelecidas estar cumpridas até à data de formalização do contrato.
2.3 - Curriculum vitae detalhado.
2.4 - Carta de motivação contendo uma reflexão sobre a adequação do/a candidato/a ao lugar e às atividades de investigação a desenvolver.
2.5 - Exemplar de uma publicação científica em revistas nacionais e/ou internacionais e/ou capítulo de livro.
2.6 - Duas cartas de recomendação.
3 - São excluídos da admissão ao concurso os candidatos que formalizem incorretamente a sua candidatura ou que não comprovem os requisitos exigidos. Assiste ao júri a faculdade de exigir a qualquer candidato/a, em caso de dúvida, a apresentação de documentos comprovativos das suas declarações.
4 - As falsas declarações prestadas pelos candidatos serão punidas nos termos da lei.
VII - Critérios de seleção
1 - Nos termos do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 57/2016 a seleção realiza-se através da avaliação do percurso científico e curricular dos candidatos.
2 - A avaliação do percurso científico e curricular incide sobre a relevância, qualidade e atualidade dos contributos científicos dos/as candidatos/as na área referida no ponto V, considerando-se:
a) A produção científica dos últimos cinco anos considerada mais relevante pelo/a candidato/a e associada à área temática a concurso;
b) As atividades de investigação dos últimos cinco anos consideradas de maior impacto pelo/a candidato/a e associadas à área temática a concurso;
c) As atividades de extensão e de disseminação do conhecimento, designadamente no contexto da promoção da cultura e das práticas científicas, dos últimos cinco anos consideradas de maior relevância pelo/a candidato/a e associadas à área temática a concurso.
3 - O período de cinco anos a que se refere o número anterior pode ser aumentado pelo júri, a pedido do/a candidato/a, quando fundamentado em suspensão da atividade científica por razões socialmente protegidas, nomeadamente, por motivos de licença de parentalidade, doença grave prolongada, e outras situações de indisponibilidade para o trabalho legalmente tuteladas.
VIII - Métodos de seleção
1 - Os métodos de seleção a utilizar são a avaliação curricular e a entrevista.
2 - Os critérios de avaliação curricular adotados são os seguintes:
a) Produção científica nos últimos cinco anos na área temática a concurso (35 %). Na avaliação deste critério ter-se-á em consideração as publicações científicas - artigos em revistas científicas indexadas, livros, capítulos em livros, working papers com revisão científica e atas de encontros científicos - comunicações em conferências, organização de eventos científicos nacionais ou internacionais, e prémios.
b) Atividades de investigação nos últimos cinco anos na área temática a concurso (50 %). Na avaliação deste critério ter-se-á em consideração a participação em atividades de investigação e/ou projetos de investigação, nacionais ou internacionais.
c) Atividades de extensão, disseminação de conhecimento desenvolvidas nos últimos cinco anos na área temática a concurso (15 %), designadamente de promoção e monitorização da cultura e prática científicas e de divulgação de conhecimento e resultados de pesquisa à sociedade, para públicos académicos e não académicos.
3 - O júri procede à avaliação curricular dos candidatos em obediência aos critérios adotados utilizando uma escala inteira de 0 a 100, sendo a classificação final obtida pela média das pontuações atribuídas por cada um dos elementos do júri.
IX - Admissão em mérito absoluto
Os candidatos que obtiverem pontuação igual ou superior a 70 pontos consideram-se aprovados em mérito absoluto e serão sujeitos a uma entrevista, sendo os restantes excluídos do processo concursal considerando o júri não serem detentores (as) de um currículo científico e profissional que revele perfil adequado ao lugar a concurso.
X - Entrevista Profissional de Seleção
1 - A Entrevista Profissional de Seleção (EPS) consiste numa apresentação feita pelo/a candidato/a ao júri, sobre a sua experiência de investigação. Seguidamente o júri colocará um conjunto de questões a serem esclarecidas pela/o candidata/o, sobre a apresentação realizada e outros elementos que considerar relevantes.
2 - A avaliação da entrevista profissional de seleção é expressa numa escala numérica de 0 a 100.
3 - A classificação de cada candidato/a é obtida pela média das pontuações de cada um dos elementos do júri.
XI - Ordenação final
A ordenação final dos candidatos admitidos à Entrevista Profissional de Seleção resulta de uma classificação final (CF), que resulta por sua vez da média ponderada das avaliações obtidas nos diferentes métodos de seleção atribuindo-se um fator de ponderação de 90 % à Avaliação Curricular (AC) e 10 % à Entrevista Profissional de Seleção (EPS), segundo a seguinte fórmula: CF = 90 % AC + 10 % EPS.
XII - Audiência de interessados
1 - Das listas de candidatos admitidos e excluídos bem como da lista de classificação final e ordenação dos candidatos, há lugar a audiência de interessados, nos termos do disposto nos artigos 121.º e 122.º do Código do Procedimento Administrativo, procedendo-se à notificação dos interessados por mensagem de correio eletrónico e publicitação no sítio da internet do ISCTE - Instituto Universitário de Lisboa.
2 - O processo de concurso poderá ser consultado pelos candidatos na Unidade de Recursos Humanos, nos termos indicados na notificação referida no ponto anterior.
XIII - Constituição do júri
Em conformidade com o artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 57/2016, o júri é constituído pela Doutora Luísa Veloso, Professora Associada do ISCTE - Instituto Universitário de Lisboa, que preside, pela Doutora Paula Urze, Professora Auxiliar com Agregação da Universidade Nova de Lisboa e Coinvestigadora Responsável do projeto, pelo Doutor Alan Stoleroff, Professor Associado do ISCTE - Instituto Universitário de Lisboa e pelo Doutor António José de Sousa Almeida, Professor Coordenador da Escola Superior de Ciências Empresariais do Instituto Politécnico de Setúbal.
XIV - Política de não discriminação e de igualdade de acesso
O ISCTE - Instituto Universitário de Lisboa promove ativamente uma política de não discriminação e de igualdade de acesso, pelo que nenhum candidato/a pode ser privilegiado/a, beneficiado/a, prejudicado/a ou privado/a de qualquer direito ou isento/a de qualquer dever em razão, nomeadamente, de ascendência, idade, sexo, orientação sexual, estado civil, situação familiar, situação económica, instrução, origem ou condição social, património genético, capacidade de trabalho reduzida, deficiência, doença crónica, nacionalidade, origem étnica ou raça, território de origem, língua, religião, convicções políticas ou ideológicas e filiação sindical.
XV - Nos termos do Decreto-Lei n.º 29/2001, de 3 de fevereiro, o candidato com deficiência tem preferência em igualdade de classificação, a qual prevalece sobre qualquer outra preferência legal. Os candidatos devem declarar no formulário de candidatura, sob compromisso de honra, o respetivo grau de incapacidade, o tipo de deficiência e os meios de comunicação/expressão a utilizar no processo de seleção, nos termos do diploma supramencionado.
22 de fevereiro de 2023. - A Reitora, Maria de Lurdes Rodrigues.