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Detalhe de Oferta de Emprego
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Código da Oferta:
OE202303/0570
Tipo Oferta:
Mobilidade Interna
Estado:
Expirada estado
Nível Orgânico:
Ministério da Cultura
Órgão/Serviço:
Direção-Geral do Património Cultural
Regime:
Carreiras Gerais
Carreira:
Técnico Superior
Categoria:
Técnico Superior
Grau de Complexidade:
3
Remuneração:
Igual à que o trabalhador aufira no lugar de origem.
Suplemento Mensal:
0,00 EUR
Caracterização do Posto de Trabalho:
Exercício de funções inerentes à carreira e categoria de técnico superior para exercer funções na Direção-Geral do Património Cultural, previstas no anexo referido no n.º 2 do artigo 88.º LTFP, na sua atual redação, a saber:

• Ref.ª A – Contratação Pública (5 vagas)
Experiência na área de contratação pública, nomeadamente na elaboração das peças dos procedimentos de formação de contratos para aquisição de bens e serviços sujeitos ao Código dos Contratos Públicos – Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro, na sua redação atual; Instrução do processo de abertura e de adjudicação dos procedimentos, incluindo pedidos de pareceres prévios; Lançamento dos procedimentos em plataforma eletrónica de contratação pública; Apoio e acompanhamento das funções do júri dos procedimentos, incluindo as que lhe sejam delegadas; Assegurar a publicitação dos procedimentos de aquisição e a execução dos contratos no portal BASEGOV; Apoio na gestão dos contratos, entre outras tarefas.

Facilidade e gosto no trabalho em equipa, gosto pelo universo da cultura e da sua preservação, integração numa equipa jovem e dinâmica, capacidade de resposta em tempo real, disponibilidade para aprender e para aceitar novos desafios, lealdade e solidariedade para com os colegas e o serviço, gosto pelo serviço público.

• Ref.ª B - Assessoria jurídica transversal (5 vagas)

Conhecimentos de contencioso administrativo e futura inscrição no SITAF.
Elaboração de estudos e pareceres preparatórios de decisão sobre matérias de natureza jurídica nas diferentes áreas da DGPC;
Preparação de legislação e regulamentação no domínio das atribuições e competências da Direção-geral;
Instrução de processos judiciais maioritariamente decorrentes das atividades ligadas ao património cultural imóvel classificado/urbanismo/licenciamentos.
Instrução de processos de reclamação de créditos e cobrança coerciva de dívidas.
Instrução de processos disciplinares e de contraordenações.
Facilidade e gosto no trabalho em equipa, gosto pelo universo da cultura e da sua preservação, integração numa equipa jovem e dinâmica, capacidade de resposta em tempo real, disponibilidade para aprender e para aceitar novos desafios, lealdade e solidariedade para com os colegas e o serviço, gosto pelo serviço público.


Local TrabalhoNº PostosMoradaLocalidadeCódigo PostalDistritoConcelho
Direção-Geral do Património Cultural10Palácio Nacional da Ajuda Lisboa1349021 LISBOALisboa Lisboa
Total Postos de Trabalho:
10
Observações:
A candidatura deverá fazer referência ao código da oferta a que se candidata e ser remetida por email para mobilidades@dgpc.pt, não podendo exceder os 6 Mb, ou, por carta registada para Direção-Geral do Património Cultural, Palácio Nacional da Ajuda, 1349-021 Lisboa.
Da candidatura devem constar os seguintes elementos/ documentos:
- Requerimento dirigido ao Senhor Diretor-Geral do Património Cultural onde conste a situação jurídica de origem, nomeadamente o vínculo de emprego público, a carreira/categoria, a posição e nível remuneratório detidas, apresentando ainda o contacto telefónico e email;
- Curriculum vitae detalhado, atualizado, datado e assinado pelo candidato(a);
- Fotocópia legível do certificado de habilitações académicas e/ou literárias;
- Fotocópias legíveis de certificados das ações de formação frequentadas, com indicação das entidades promotoras e respetiva duração, relacionadas com as atividades que caracterizam o posto de trabalho a que se candidata.
A seleção dos candidatos será efetuada com base na análise curricular, sendo complementada por uma entrevista.
Apenas os candidatos pré-selecionados na análise curricular serão contactados para a realização da entrevista.
Contactos: mobilidades@dgpc.pt

Relação Jurídica Exigida:
CTFP por tempo indeterminado
Requisitos para a Constituição de Relação Jurídica :
a) Nacionalidade Portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção internacional ou lei especial;
b) 18 anos de idade completos;
c) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar;
d) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;
e) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória.


Habilitação Literária:
Licenciatura
Descrição da Habilitação Literária:
Licenciatura preferencialmente em Direito
Grupo Área TemáticaSub-área TemáticaÁrea Temática
Área Temática IgnoradaÁrea Temática IgnoradaÁrea Temática Ignorada
Outros Requisitos:
Ser titular de relação jurídica de emprego público previamente constituída, em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, e estar integrado na Carreira/Categoria de Técnico Superior.
Envio de candidaturas para:
mobilidades@dgpc.pt
Contatos:
mobilidades@dgpc.pt
Data Publicitação:
2023-03-16
Data Limite:
2023-12-29

Jornal Oficial e Órgão de Comunicação Social:
N/A
Descrição do Procedimento:
N/A





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