Descrição do Procedimento:
Nos termos do disposto no n.º 1, do artigo 99.º do Decreto-Lei n.º 52/2022, de 4 de agosto, torna-se público que, por deliberação do Conselho de Administração da Unidade Local de Saúde da Guarda, E.P.E., de 24 de novembro de 2022, se encontra aberto Processo de reserva de recrutamento de assistente operacional, área de apoio ao Serviço de Instalações, Equipamentos, Viaturas, Aprovisionamento e Vigilância, com vista à celebração de contrato individual de trabalho sem termo, para o exercício de funções na Unidade Local de Saúde da Guarda, E.P.E..
1. Requisitos de Admissão: Podem ser admitidos ao procedimento os/as candidatos/as que reúnam até ao termo do prazo de candidatura os seguintes requisitos:
a) 9.º ano de escolaridade;
b) Disponibilidade para trabalhar por turnos, nomeadamente noites e fins de semana (a declarar no formulário de candidatura);
c) Disponibilidade imediata para o início de funções (a declarar no formulário de candidatura).
2. Política de igualdade: Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.
3. Prazo de apresentação de candidaturas: 10 (dez) dias úteis, contados a partir da data da publicação do presente aviso no Diário da República.
4. Prazo de validade: O procedimento aberto pelo presente aviso é válido pelo período de 18 meses, contados da data da homologação da lista de ordenação final.
5. Local de trabalho: O serviço irá ser prestado na Unidade Local de Saúde da Guarda, E.P.E., podendo o mesmo ser desenvolvido em qualquer uma das Instituições que integram a Unidade Local de Saúde, bem como em outras Instituições com as quais a mesma tenha ou venha a ter acordos ou protocolos de colaboração.
6. Horário de trabalho: O período normal de trabalho é de 35 horas semanais, nos termos legais em vigor.
7. Caracterização do posto de trabalho: Ao posto de trabalho cuja ocupação aqui se pretende, corresponde o conteúdo funcional da carreira e categoria de assistente operacional, nos termos estabelecidos no anexo à LTFP, nos termos do n.º 2 do artigo 88.º.
8. Remuneração: A remuneração base mensal ilíquida a atribuir corresponde à 1.ª posição remuneratória, nível 5 da TRU, da categoria de assistente operacional.
9. Formalização das candidaturas: As candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento, (disponível na página eletrónica da ULS Guarda - www.ulsguarda.min-saude.pt), devidamente assinado, mencionando o aviso de abertura a que se candidatam, dirigido ao Sr. Presidente do Conselho de Administração da Unidade Local de Saúde da Guarda, E.P.E. e ser efetuadas, exclusivamente, por correio eletrónico para o endereço ao.siet.av.2022@ulsguarda.min-saude.pt
10. As candidaturas devem ser apresentadas com os seguintes elementos:
a) Requerimento nos termos do ponto 9, contendo: Nome, naturalidade, data de nascimento, nacionalidade, número do cartão de cidadão ou de bilhete de identidade válidos, morada completa, código postal, telefone e endereço de correio eletrónico;
b) Documento comprovativo da titularidade do nível habilitacional exigido legível;
c) Identificação do procedimento concursal a que se candidata, mediante referência ao Diário da República onde se encontra publicado o presente aviso;
d) Curriculum vitae, elaborado em modelo europeu que proceda a uma descrição das atividades desenvolvidas, em número de páginas não superior a quatro, acompanhado de anexos onde constem cópias de todos os documentos que comprovem as informações constantes no mesmo;
e) Declaração, sob compromisso de honra e em alíneas separadas, da situação precisa em que o/a candidato/a se encontra, relativamente a cada um dos requisitos exigidos no artigo 17.º (parte II) da Lei n.º 35/2014 de 20 de junho, com as alterações que lhe foram posteriormente introduzidas.
11. Autorização de utilização de dados pessoais: Com a formalização da candidatura, os/as candidatos/as autorizam a Unidade Local de Saúde da Guarda, E.P.E., a divulgar o nome e a respetiva classificação, nas fases obrigatórias de divulgação do procedimento.
12. Métodos de seleção: Os métodos de seleção a utilizar são a avaliação curricular (AC) e a entrevista de avaliação de competências (EAC). Os parâmetros de avaliação e respetiva ponderação de cada um dos critérios de seleção a utilizar, a grelha classificativa e o sistema de valoração final são fixados pelo júri em ata previamente elaborada, estando a mesma disponível para consulta no sítio da Instituição em http://www.ulsguarda.min-saude.pt/
13. Ordenação Final dos Candidatos: A classificação e ordenação final dos candidatos são obtidas pela média aritmética das classificações atribuídas por cada membro do júri e efetuada por ordem decrescente, de acordo com a escala classificativa de 0 a 20 valores.
14. Notificações: Todas as notificações aos candidatos serão efetuadas por mensagem de correio eletrónico, com recibo de entrega e notificação, para o endereço apresentado na candidatura.
15. Publicitações:
a) A lista de candidatos/as admitidos/as e excluídos/as, será afixada em local visível e público do edifício sede da Unidade Local de Saúde da Guarda, E. P. E. e disponibilizada na sua página eletrónica (www.ulsguarda.min-saude.pt)
b) A lista unitária de ordenação final, após homologação, será publicada na 2.ª série do Diário da República, afixada no edifício sede da ULSG, E. P. E., disponibilizada na sua página eletrónica e notificada aos candidatos através de correio eletrónico.
Nota: O júri pode solicitar aos candidatos os documentos que considere necessários para o processo de seleção.
16. Composição e identificação do Júri:
Presidente: João Carlos de Andrade Salgueiro, Diretor do Serviço de Instalações, Equipamentos e Transportes, da Unidade Local de Saúde da Guarda, E.P.E..
1.ª Vogal Efetiva: Anabela Garcia Guerra, Técnica Superior do Serviço de Compras, Logística e Património, da Unidade Local de Saúde da Guarda, E.P.E..
2.º Vogal Efetivo: António Carlos Reis Fonseca Faria Almeida, Coordenador da Unidade de Gestão de Transportes, do Serviço de Instalações, Equipamentos e Transportes, da Unidade Local de Saúde da Guarda, E.P.E.;
1.ª Vogal Suplente: Anabela Domingues Ribeiro, Assistente Técnica do Serviço de Instalações Equipamentos e Transportes, da Unidade Local de Saúde da Guarda, E.P.E.;
2.ª Vogal Suplente: Elisabete Rebelo Gonçalves do Cabo Tavares, Assistente Técnica do Serviço de Instalações Equipamentos e Transportes, da Unidade Local de Saúde da Guarda, E.P.E.;
O Presidente do Júri será substituído, nas suas faltas e impedimentos legais pela 1.ª Vogal Efetiva.
8 de março de 2023. – A Diretora do Serviço de Recursos Humanos, Dr.ª Isabel Lobão.