Relação Jurídica Exigida:
Nomeação definitiva
CTFP por tempo indeterminado
Requisitos para a Constituição de Relação Jurídica :
a) Nacionalidade Portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção
internacional ou lei especial;
b) 18 anos de idade completos;
c) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício
daquelas que se propõe desempenhar;
d) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;
e) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória.
Habilitação Literária:
Licenciatura
Descrição da Habilitação Literária:
Licenciatura na área de Engenharia
Grupo Área Temática | Sub-área Temática | Área Temática |
Área Temática Ignorada | Área Temática Ignorada | Área Temática Ignorada |
Outros Requisitos:
Formação na área da Segurança Contra Incêndio em Edifícios;
Formação habilitante para a elaboração de projetos de SCIE das 2.ª, 3.ª e 4.ªs categoria de risco;
Experiência profissional em matérias de SCIE;
Inscrição, válida, na respetiva Ordem Profissional.