Descrição do Procedimento:
1 – Nos termos do disposto nos artigos 30º e 33º da lei nº 35/2014, de 20 de junho (LTFP), conjugado com o artigo 11º da portaria nº233/2022, de 9 de setembro, torna-se público que por despacho de 15/01/2023 da Reitora da Universidade de Évora, se encontra aberto, pelo prazo de dez dias úteis contados a partir da data de publicação do presente aviso, procedimento concursal na modalidade de relação jurídica de emprego público a termo resolutivo certo, pelo período de 1 ano, renovável, tendo em vista o preenchimento de um posto de trabalho, na categoria de técnico superior, previsto e não ocupado no mapa de pessoal da Universidade de Évora, no âmbito do financiamento base atribuído ao MED, Ref.ª MED/BASEUIDB/05183/2020 e de outros projetos a decorrer no MED.
2 – Legislação aplicável: o recrutamento rege-se pela lei nº 35/2014, de 20 de junho e portaria 233/2022, de 9 de setembro. Nos termos do artigo 24º da Lei n.º 24-D/2022, de 30 de dezembro (Orçamento do Estado para 2023) o presente procedimento concursal está dispensado da autorização dos membros do Governo responsáveis pelas áreas das finanças e da Administração Pública.
3 – Para efeitos do disposto no artigo 4º da portaria nº 48/2014, de 26 de fevereiro e do artigo 5º da portaria nº 233/2022, de 9 de setembro, foi consultada a Direção-Geral da Administração e do Emprego Público (DGAEP), tendo a entidade gestora do sistema de requalificação declarado a inexistência de trabalhadores em situação de valorização profissional cujo perfil se adeque às caraterísticas do posto de trabalho em causa, tendo sido igualmente determinada a inexistência de candidatos em reserva de recrutamento previamente constituídas no próprio serviço e na Entidade de Recrutamento Centralizado (ERC).
4 – Local de trabalho: MED, Instituto Mediterrâneo para a Agricultura, Ambiente e Desenvolvimento, Universidade de Évora, Polo da Mitra, apartado 94, 7006-554 Évora.
5 – Caraterização do posto de trabalho: O posto de trabalho carateriza-se pelo exercício de funções na categoria de técnico superior, tal como descrito no anexo a que se refere o nº 2 do artigo 88º da Lei nº 35/2004, de 20 de junho, nomeadamente: Promover reuniões com base em metodologias participativas e facilitação em projetos e iniciativas de investigação relacionada com dinâmica rural, gestão da Paisagem, governança e sistema agrícolas; Dinamizar o contacto entre investigadores do MED, produtores e gestores agrícolas e florestais, entidades de transformação e serviços agrícolas, administração pública entre outros agentes territoriais; Apoiar administrativa e tecnicamente processos transdisciplinares em curso; Executar ações de divulgação, sensibilização e monitorização de processos transdisciplinares.
Principais Tarefas:
- Apoiar na organização e tratamento de informação recolhida pelos investigadores do MED sobre os agentes territoriais e temas referidos anteriormente;
- Potenciar as ligações existentes e criar novas ligações entre os vários agentes territoriais através da
facilitação de eventos, reuniões bilaterias e multilateriais;
- Redação de relatórios e memórias descritivas de momentos de interação entre investigadores e outros agentes territoriais.
- Execução de questionários e entrevistas;
- Transcrição de entrevistas.
- Criação de base de dados em Excel dos resultados de questionários.
5.1 – Nível habilitacional exigido – Para o presente procedimento é solicitada mestrado em Gestão Sustentável de recursos naturais, Ciências do Ambiente, Geografia ou Sociologia, Sustentabilidade, Governança, Ciências Políticas ou afins, sem possibilidade de substituição ao nível habilitacional por formação ou experiência profissional.
5.2 – Requisitos preferenciais:
-Experiência de trabalho de proximidade com stakeholders, plataforma multi-actor e transdisciplinaridade.
-Experiência de trabalho em gabinete de apoio técnico aos investigadores envolvidos na implementação de processos de investigação inter e transdisciplinar;
-Carta de condução e veículo próprio.
Competências:
- Negociação e persuasão;
- Relacionamento Interpessoal;
- Comunicação.
6 – Nos termos da alínea k) do nº 3 do artigo 11º da portaria nº 233/2022, de 9 de setembro, não podem ser admitidos candidatos que, cumulativamente, se encontrem integrados na carreira, sejam titulares da categoria e, não se encontrando em mobilidade, ocupem postos de trabalho previstos no mapa de pessoal do órgão ou serviço idênticos aos postos de trabalho para cuja ocupação se publicita o presente procedimento.
7 – Posicionamento remuneratório: não havendo lugar a negociação, o trabalhador recrutado terá direito à remuneração base 1320,15€ correspondente à 2.ª posição remuneratória e ao nível remuneratório 16 da tabela remuneratória única da carreira de técnico superior.
8 – Requisitos de admissão previstos no artigo 17º da LTFP:
Podem ser opositores ao procedimento concursal os candidatos que até ao termo do prazo fixado para apresentação das candidaturas reúnam, cumulativamente, os seguintes requisitos:
a) Ter nacionalidade portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção internacional ou lei especial;
b) Ter 18 anos de idade completos;
c) Não inibição do exercício de funções pública ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar;
d) Robustez física e perfil psíquico indispensável ao exercício das funções;
e) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória.
9 – Forma da candidatura:
9.1 - As candidaturas são obrigatoriamente apresentadas mediante preenchimento do formulário próprio, aprovado pelo Despacho nº 11321/2009 (2ª série), de 8 de maio, disponibilizada no site eletrónico da Universidade de Évora em: https://www.sadm.uevora.pt/documentos/concursos/(id)/428/(basenode)/419 podendo ser enviadas por correio eletrónico para o endereço drhsc@uevora.pt, por correio registado até ao termo do prazo, para Divisão de Recursos Humanos, Largo da Sra. da Natividade, 7002-554 Évora ou entregues pessoalmente, durante o horário normal de expediente (9h-12h30m e 14h-17h30m) na morada acima indicada.
10 – Cada candidato deverá anexar ao requerimento fotocópias dos seguintes documentos:
a) Curriculum vitae;
b) Documentos comprovativos das habilitações académicas;
c) Certificados das ações de formação frequentadas, e relacionadas com as exigências e as competências necessárias ao exercício da função, caso existam;
d) Outros elementos facultativos, que considere pertinentes, para apreciação do mérito dos candidatos.
11 – Métodos de seleção:
11.1 - Nos termos do nº 6 do artigo 36º da LTFP, conjugado com o nº 5 do artigo 17º da portaria nº 233/2022, de 9 de setembro, será adotado um método de seleção obrigatório, a avaliação curricular e um método facultativo, a entrevista de avaliação de competências. a)A avaliação curricular (AC) visa analisar a qualificação dos candidatos, designadamente, a habilitação académica ou profissional (HA), percurso profissional, relevância da experiência adquirida e tipo de funções exercidas nas áreas de atividade inerentes ao posto de trabalho em referência (EP), formação profissional (FP) e avaliação de desempenho correspondente ao último período, não superior a 3 anos, em que o candidato cumpriu ou executou atribuição, competência ou atividade idênticas à do posto de trabalho a ocupar (AD). A AC será expressa numa escala de 0 a 20 valores, com valoração até às centésimas, sendo a classificação obtida através da média aritmética simples e ponderada das classificação e elementos a avaliar. b) A entrevista de avaliação de competências (EAC) que visa obter informações sobre comportamentos profissionais diretamente relacionados com as competências consideradas essenciais para o exercício da função.
11.2– Nos termos do artigo 21º da Portaria nº 233/2022, de 9 de setembro, o método de seleção tem caracter eliminatório pelo que serão excluídos os candidatos que não compareçam ou que obtenham uma valoração inferior a 9,5 valores em cada um dos métodos de seleção.
12 – Sistema de classificação final: A valoração final dos candidatos expressa-se numa escala de 0 a 20 valores, em resultado da média aritmética ponderada das classificações quantitativas obtidas nos métodos de seleção AC e EAC e resulta da seguinte fórmula: CF =70% AC + 30%EAC.
12.1 - Os parâmetros de avaliação e respetiva ponderação de cada um dos métodos de seleção a utilizar, são publicitados na página eletrónica dos Serviços Administrativos em https://www.sadm.uevora.pt.
13 - Os candidatos admitidos serão convocados para a realização do método de seleção, por notificação, nos termos previstos nº3 do artigo 16ª da portaria nº 233/2022, de 9 de setembro.
14 – Os candidatos excluídos serão, de acordo com o nº4 do artigo 16º da portaria nº 233/2022, de 9 de setembro, são notificados para a realização da audiência de interessados nos termos do código do procedimento administrativo.
15 – A publicitação dos resultados obtidos no método de seleção é efetuada através de lista, disponibilizada na sua página eletrónica dos Serviços Administrativos. A lista unitária de ordenação final, após homologação, será publicada na 2ª série do Diário da República e disponibilizada na sua página eletrónica. Em caso de igualdade de valoração, os critérios de desempate a adotar são os constantes do artigo 24º da portaria nº 233/2022, de 9 de setembro
16 – Composição do júri que será simultaneamente júri de avaliação do período experimental:
Presidente: Maria Helena Guimarães, investigadora do Instituto de Investigação e Formação Avançada
Vogais efetivos:
Maria Rivera Mendez, Investigadora do Instituto de Investigação e Formação Avançada, que substituirá a presidente nas suas faltas e impedimentos;
Maria de Belém Costa Freitas, Prof.ª Auxiliar com Agregação da Universidade do Algarve.
Vogais suplentes:
Nuno Miguel Peres Sampaio Pedroso, Investigador do Instituto de Investigação e Formação Avançada;
Maria Isabel Ferraz de Oliveira, Prof.ª Auxiliar da Escola de Ciências e Tecnologia
17 – Nos termos do disposto no artigo 11º da portaria nº 233/2022, de 9 de setembro, o presente aviso é publicitado na página eletrónica da Universidade de Évora, e a partir da sua publicação no Diário da República e na Bolsa de emprego público.
18 - Em cumprimento da alínea h) do artigo 9º da Constituição “A Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer discriminação”.
19 – Quotas de emprego: de acordo com o decreto-lei nº 29/2001, de 3 de fevereiro, o candidato com deficiência tem preferência em igualdade de classificação. Os candidatos devem declarar no ponto 8.1 do formulário de candidatura, o respetivo grau de incapacidade e o tipo de deficiência, nos termos do diploma supramencionado.
10/02/2023, Ana Cristina Centeno, Administradora da Universidade de Évora.