Caracterização do Posto de Trabalho:
Grau 3 de complexidade funcional. Exercício de atividades de acordo com o Decreto-Lei n.º 116/98, de 5 de maio, na sua atual redação, nomeadamente na área da Higiene, Saúde, Sanidade e do bem-estar animal, na área da Saúde Pública Veterinária e da Higiene e Segurança Alimentar e nas relações intrainstitucionais e interinstitucionais inerentes à função de médico veterinário municipal.
Conforme artigo 17.º do Regulamento Orgânico do Município de Monchique, a que se refere o Aviso n.º 2733/2022, publicado no Diário da República, 2.ª série, parte H, n.º 28, de 09-fev-2022.