Descrição do Procedimento:
Recrutamento de dois (2) Técnicos Superiores (m/f) por mobilidade na categoria para exercício de funções na Direção de Serviços de Desenvolvimento Regional da CCDR Alentejo
Por despacho de 30 de janeiro de 2023, do Senhor Presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo, Dr. António Ceia da Silva, faz-se público que esta CCDR pretende recrutar, por recurso a mobilidade na categoria, ao abrigo do disposto nos artigos 92.º e seguintes da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, dois (2) Técnicos Superiores (m/f) para exercício de funções na Direção de Serviços de Desenvolvimento Regional da CCDR Alentejo.
1. Caraterização da Oferta:
1.1 Tipo de Oferta: Mobilidade na categoria, a tempo inteiro, por um período de dezoito meses, eventualmente prorrogável nos termos legalmente previstos;
1.2 Carreira/Categoria: Técnico Superior;
1.3 Número de postos de trabalho: Dois (2);
1.4 Remuneração: A remuneração a auferir corresponderá à posição remuneratória detida no serviço de origem;
1.5 Condições de trabalho e regalias sociais vigentes para os trabalhadores da Administração Pública Central do Estado e aplicáveis aos demais trabalhadores da entidade empregadora.
2. Requisitos de admissão: Ser titular de vínculo de emprego público na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado e encontrar-se integrado(a) na categoria de Técnico(a) Superior.
Habilitação Académica: Ser detentor do grau de académico de Licenciatura ou superior.
2.1 Requisitos preferenciais: Possuir experiência profissional mínima de 2 anos na área de projetos com cofinanciamento comunitário, nomeadamente, validação de despesa, análise dos procedimentos de contratação pública, análise de elegibilidade de despesas, e ainda na recolha, tratamento e análise de dados.
3. Identificação e Caraterização dos postos de trabalho: Exercício de funções inerentes à categoria e carreira de Técnico Superior, tal como se encontram genericamente descritas no mapa anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho e referido no n.º 2 do artigo 88.º, no âmbito da área de atividade da Direção de Serviços de Desenvolvimento Regional, designadamente:
a) Acompanhar projetos, particularmente no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR);
b) Dinamizar e acompanhar processos de planeamento estratégico, tendo em vista o desenvolvimento regional integrado;
c) Emitir pareceres técnicos no âmbito das matérias em apreço na DSDR;
d) Proceder à recolha, tratamento e análise de informação;
e) Assegurar o fornecimento de elementos necessários às atividades de monitorização e avaliação de projetos.
4. Local de Trabalho: Sede da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo, localizada em Évora, sita na Avenida Engenheiro Arantes e Oliveira, n.º 193, 7004-514 Évora.
5. Métodos de Seleção: A seleção dos candidatos será efetuada com base na Avaliação Curricular e Entrevista. Apenas os candidatos com pontuação igual ou superior a 9,50 na Avaliação Curricular serão selecionados para a Entrevista.
6. Prazo de apresentação das candidaturas: Dez (10) dias úteis a contar da data de publicação do presente aviso na Bolsa de Emprego Pública (BEP).
7. Formalização das Candidaturas: As candidaturas devem ser formalizadas obrigatoriamente e sob pena de exclusão em suporte eletrónico, através do preenchimento do formulário tipo disponível na página eletrónica da CCDR Alentejo, em (www.ccdr-a.gov.pt), e enviadas para o endereço eletrónico (recrutamentos@ccdr-a.gov.pt).
8. Elementos a apresentar com a candidatura:
8.1 Curriculum Vitae detalhado e atualizado, devidamente datado e assinado pelo(a) candidato(a), onde constem as funções que exerce e as que desempenhou anteriormente com indicação dos correspondentes períodos e atividades relevantes, bem como a formação profissional detida, referindo as ações de formação frequentadas e a sua duração;
8.2 Documentos comprovativos das habilitações literárias;
8.3 Cópias de documentos comprovativos de factos referidos no Curriculum Vitae, que possam relevar para a apreciação da candidatura, nomeadamente dos comprovativos das ações de formação frequentadas, com indicação da entidade que as promoveu, período em que as mesmas decorreram e respetiva duração;
8.4 Declaração emitida e autenticada pelo serviço de origem, devidamente atualizada à data de abertura do presente procedimento concursal, que comprove, de maneira inequívoca:
i) a modalidade de relação jurídica de emprego público que detém;
ii) a carreira e categoria detidas bem como o respetivo tempo de serviço;
iii) a posição e nível remuneratório que o(a) candidato(a) possui com indicação do respetivo
valor;
iv) a descrição detalhada das tarefas e responsabilidades inerentes ao posto de trabalho
ocupado pelo(a) candidato(a), com vista à apreciação do respetivo conteúdo funcional;
v) as avaliações dos últimos dois ciclos avaliativos concluídos, ou, se for o caso, indicação de que não possui avaliação do desempenho no(s)período(s) em causa, e das razões que determinaram a ausência de avaliação;
8.5 Quaisquer outros documentos que o(a) candidato(a) considere relevantes para a apreciação do seu mérito.