Código da Oferta:
OE202301/0538
Tipo Oferta:
Procedimento Concursal para Cargos de Direção
Estado:
Expirada
Nível Orgânico:
Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Orgão/Serviço:
Secretaria-Geral do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Regime:
Cargos não inseridos em carreiras
Cargo:
Direcção Intermédia de 1ºgrau
Área de Actuação:
Gestão de Recursos Humanos
Suplemento Mensal:
321,25 EUR
Conteúdo Funcional:
Para além das competências previstas no n.º 1 do artigo 8.º da Lei.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, compete ainda ao titular do cargo para o qual é aberto o procedimento o exercício das atividades definidas no artigo 3.º da Portaria n.º 139/2015, de 20 de maio
Habilitação Literária:
Licenciatura
Descrição da Habilitação:
Licenciatura em Direito
Perfil:
Possuir competência técnica e aptidão para o exercício de funções de direção, coordenação, controlo e experiência na área para que o procedimento é aberto
Métodos de Seleccção a Utilizar:
Avaliação curricular e entrevista de avaliação
Composição do Júri:
Presidente – Lic. Isabel Maria Costa Ramos, Secretária-Geral Adjunta da Secretaria-Geral do MTSSS
Vogais efetivos:
- Lic. Teresa Paula Mota Raimundo, Vogal do Conselho Diretivo do Instituto de Gestão de Fundos de Capitalização da Segurança Social do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social;
- Prof. Doutora Ana Isabel Machado Lopes Sampaio de Pinho, Docente da Universidade da Maia.
Vogais suplentes:
- Lic. José Afonso Fernandes Almeida Braguez, Diretor de Serviços de Gestão Financeira da SG ~
- Mestre Filipe Manuel Lourenço Pereira, Diretor de Serviços de Contratação, Aprovisionamento e Património da SG
Requisitos Legais de Provimento:
A- Os constantes do n.º 1 do art.º 20º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na redação dada pela Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro.
Jornal Oficial/Orgão de Comunicação Social:
DR, 2.ª Série nº 14, de 19-01-2023 e Correio da Manhã de 23-01-2023 .
Formalização da Candidatura:
Os (as) eventuais interessados (as) deverão apresentar a sua candidatura no prazo de 10 dias úteis, mediante requerimento dirigido à Secretária-Geral do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, que pode ser entregue pessoalmente na Secção de Expediente, Praça de Londres, n.º 2, 10.º andar, 1049-056 Lisboa, remetido pelo correio ou por via eletrónica para secretaria.geral@sg.mtsss.pt, dele devendo constar os seguintes elementos:
a) Identificação completa, número, data e prazo de validade do Bilhete de Identidade ou Cartão de Cidadão e serviço de identificação que o emitiu, residência, código postal e telefone e endereço de correio eletrónico;
b) Declaração inequívoca da posse dos requisitos legais de provimento, sob pena de exclusão.
Os requerimentos devem ser acompanhados do “Curriculum Vitae” assinado detalhado e atualizado, donde constem, nomeadamente, as funções que têm exercido e respetivos períodos de exercício, bem como a formação profissional detida, que se mostre relevante para o exercício do cargo a prover e adquirida nos anos de 2014 a 2022, e comprovada com fotocópia dos respetivos certificados.
Os (as) candidatos (as) serão notificados (as) para a realização da entrevista bem como do resultado do procedimento concursal exclusivamente pelo endereço electrónico indicado na sua candidatura, não havendo lugar a audiência de interessados (as) conforme estabelece o n.º 13 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação.