Descrição do Procedimento:
1 – Nos termos do disposto nos artigos 30º e 33º da lei nº 35/2014, de 20 de junho (LTFP), conjugado com o artigo 11º da portaria nº233/2022, de 9 de setembro, torna-se público que por despacho de 07/11/2022 da Reitora da Universidade de Évora, se encontra aberto, pelo prazo de dez dias úteis contados a partir da data de publicação do presente aviso, procedimento concursal na modalidade de relação jurídica de emprego público a termo resolutivo certo, pelo período de 1 ano, renovável, tendo em vista o preenchimento de cinco postos de trabalho, na categoria de técnico superior, previstos e não ocupados no mapa de pessoal da Universidade de Évora, no âmbito dos vários projetos a decorrer na Cátedra de Energias Renováveis que sustentam a infraestrutura INIESC-Polo de Évora.
2 – Legislação aplicável: o recrutamento rege-se pela lei nº 35/2014, de 20 de junho e portaria 233/2022, de 9 de setembro. Nos termos do artigo 24º da Lei n.º 24-D/2022, de 30 de dezembro (Orçamento do Estado para 2023) o presente procedimento concursal está dispensado da autorização dos membros do Governo responsáveis pelas áreas das finanças e da Administração Pública.
3 – Para efeitos do disposto no artigo 4º da portaria nº 48/2014, de 26 de fevereiro e do artigo 5º da portaria 233/2022, de 9 de setembro, foi consultada a Direção-Geral da Administração e do Emprego Público (DGAEP), tendo a entidade gestora do sistema de requalificação declarado a inexistência de trabalhadores em situação de valorização profissional cujo perfil se adeque às caraterísticas do posto de trabalho em causa, tendo sido igualmente determinada a inexistência de candidatos em reserva de recrutamento previamente constituídas no próprio serviço e na Entidade de Recrutamento Centralizado (ERC).
4 – Local de trabalho – Cátedra Energias Renováveis, Pólo da Mitra da Universidade de Évora, Edifício Ário Lobo de Azevedo,7000-083 Nossa Senhora de Tourega.
5 – Caraterização dos postos de trabalho: os postos de trabalho caraterizam-se pelo exercício de funções de operação e manutenção dos protótipos experimentais da infraestrutura INIESC - Pólo Évora, nomeadamente, apoio em atividades de comissionamento, operação e manutenção de protótipos experimentais, incluindo equipamentos que operam com sais fundidos. Existe a necessidade de trabalhar por turnos nos períodos em que se realizem planos de operação contínua (24/7).
Principais Tarefas:
- Resolução de problemas de operação e manutenção, nos quais pode estar incluída a reparação de equipamentos elétricos e mecânicos;
-Apoio em tarefas de projeto, nomeadamente: construção, montagem, comissionamento e operação de equipamentos elétricos e mecânicos;
-Elaboração de procedimentos de operação de equipamentos industriais mecânicos e elétricos da infraestrutura;
- Responsabilidade pela operação das instalações e equipamentos tecnologicamente complexos utilizados para fins de investigação científica ou desenvolvimento experimental na Cátedra ER;
-Realização de trabalho por turnos em períodos de operação contínua (24/7).
5.1 – Nível habilitacional exigido – Para o presente procedimento é solicitada licenciatura em Engenharia das Energias Renováveis, Energia e Ambiente, Física, Eletrotécnica, sem possibilidade de substituição ao nível habilitacional por formação ou experiência profissional.
5.2 – Requisitos preferenciais/obrigatórios para os postos de trabalho:
- Experiência de comissionamento, operação e manutenção de sistemas térmicos com sais fundidos: circuitos hidráulicos, sistemas de bombagem e armazenamento de centrais solares térmicas a operar com sais fundidos (obrigatório);
-Experiência na operação e manutenção de sistemas elétricos de aquecimento, nomeadamente: circuitos de traçagem e impedância elétrica (obrigatório);
-Experiência de operação de centrais Experiência de comissionamento, operação e manutenção de sistemas térmicos com sais fundidos: circuitos hidráulicos, sistemas de bombagem e armazenamento de centrais solares térmicas a operar com sais fundidos (obrigatório);
-Experiência na operação e manutenção de sistemas elétricos de aquecimento, nomeadamente: circuitos de traçagem e impedância elétrica (obrigatório);
-Experiência de operação de centrais termoelétricas solares (solar térmico de concentração) (obrigatório);
-Deverá ter flexibilidade e disponibilidade para trabalhar por turnos (obrigatório);
-Experiência no software de controlo SIEMENS T3000, Tracevision Viewer 13.40 e Simatic PCS 7;
-Experiência no desenvolvimento e/ou aplicação de procedimentos de comissionamento e operação de equipamentos industriais;
-Deverá ter bons conhecimentos de Português e Inglês, valorizam-se conhecimentos de Alemão;
-Experiência em atividades eletrotécnicas e mecânicas.
Competências:
-Boa capacidade de organização;
-Proatividade;
-Versatilidade;
-Capacidade de trabalho em equipa.
6 – Nos termos da alínea k) do nº 3 do artigo 11º da portaria nº 233/2022, de 9 de setembro, não podem ser admitidos candidatos que, cumulativamente, se encontrem integrados na carreira, sejam titulares da categoria e, não se encontrando em mobilidade, ocupem postos de trabalho previstos no mapa de pessoal do órgão ou serviço idênticos aos postos de trabalho para cuja ocupação se publicita o presente procedimento.
7 – Posicionamento remuneratório: não havendo lugar a negociação, os trabalhadores recrutados terão direito à remuneração base 1 320,15€ correspondente à 2.ª posição remuneratória e ao nível remuneratório 16 da tabela remuneratória única da carreira de técnico superior.
8 – Requisitos de admissão previstos no artigo 17º da LTFP:
Podem ser opositores ao procedimento concursal os candidatos que até ao termo do prazo fixado para apresentação das candidaturas reúnam, cumulativamente, os seguintes requisitos:
a) Ter nacionalidade portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção internacional ou lei especial;
b) Ter 18 anos de idade completos;
c) Não inibição do exercício de funções pública ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar;
d) Robustez física e perfil psíquico indispensável ao exercício das funções;
e) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória.
9 – Forma da candidatura:
9.1 - As candidaturas são obrigatoriamente apresentadas mediante preenchimento do formulário próprio, aprovado pelo Despacho nº 11321/2009 (2ª série), de 8 de maio, disponibilizada no site eletrónico da Universidade de Évora em: https://www.sadm.uevora.pt/documentos/concursos/(id)/428/(basenode)/419 podendo ser enviadas por correio eletrónico para o endereço drhsc@uevora.pt, por correio registado até ao termo do prazo, para Divisão de Recursos Humanos, Largo da Sra. da Natividade, 7002-554 Évora ou entregues pessoalmente, durante o horário normal de expediente (9h-12h30m e 14h-17h30m) na morada acima indicada.
10 – Cada candidato deverá anexar ao requerimento fotocópias dos seguintes documentos:
a) Curriculum vitae;
b) Documentos comprovativos das habilitações académicas;
c) Certificados das ações de formação frequentadas, e relacionadas com as exigências e as competências necessárias ao exercício da função, caso existam;
d) Outros elementos facultativos, que considere pertinentes, para apreciação do mérito dos candidatos.
11 – Métodos de seleção:
11.2 - Nos termos do nº 6 do artigo 36º da LTFP, conjugado com o nº5 do artigo 17º da portaria nº233/2022, de 9 de setembro, será adotado um único método de seleção obrigatório, a avaliação curricular. a) Avaliação Curricular (AC) visa analisar a qualificação dos candidatos, designadamente, a habilitação académica ou profissional (HA), percurso profissional, relevância da experiência adquirida e tipo de funções exercidas nas áreas de atividade inerentes ao posto de trabalho em referência (EP), formação profissional (FP) e avaliação de desempenho correspondente ao último período, não superior a 3 anos, em que o candidato cumpriu ou executou atribuição, competência ou atividade idênticas à do posto de trabalho a ocupar (AD). A AC será expressa numa escala de 0 a 20 valores, com valoração até às centésimas, sendo a classificação obtida através da média aritmética simples e ponderada das classificação e elementos a avaliar.
11.3– Nos termos do artigo 21º da Portaria nº 233/2022, de 9 de setembro, o método de seleção tem caracter eliminatório pelo que serão excluídos os candidatos que não compareçam ou que obtenham uma valoração inferior a 9,5 valores.
12 – Sistema de classificação final:
A valoração final dos candidatos expressa-se numa escala de 0 a 20 valores, considerando-se a valoração até às centésimas, em resultado da aprovação no método de seleção AC, efetuada por ordem decrescente da classificação obtida.
12.1 - Os parâmetros de avaliação e respetiva ponderação de cada um dos métodos de seleção a utilizar, são publicitados na página eletrónica dos Serviços Administrativos em https://www.sadm.uevora.pt.
13 - Os candidatos admitidos serão convocados para a realização do método de seleção, por notificação, nos termos previstos nº3 do artigo 16ª da portaria nº 233/2022, de 9 de setembro.
14 – Os candidatos excluídos serão, de acordo com o nº4 do artigo 16º da portaria nº 233/2022, de 9 de setembro, são notificados para a realização da audiência de interessados nos termos do código do procedimento administrativo.
15 – A publicitação dos resultados obtidos no método de seleção é efetuada através de lista, disponibilizada na sua página eletrónica dos Serviços Administrativos. A lista unitária de ordenação final, após homologação, será publicada na 2ª série do Diário da República e disponibilizada na sua página eletrónica. Em caso de igualdade de valoração, os critérios de desempate a adotar são os constantes do artigo 24º da portaria nº 233/2022, de 9 de setembro
16 – Composição do júri que será simultaneamente júri de avaliação do período experimental:
Presidente: Pedro André dos Santos Ribeiro Horta, Investigador Coordenador Convidado da Cátedra Energias Renováveis.
Vogais efetivos:
Paula Cristina Ribeiro Martins, Assistente de Investigação Convidada na Cátedra de Energias Renováveis, que substituirá o presidente nas suas faltas e impedimentos;
Radia Ait El Cadi, Investigadora Auxiliar na Cátedra de Energias Renováveis
Vogais suplentes:
Diogo Canhão de Sousa Canavarro, Investigador Auxiliar Convidado, na Cátedra de Energias Renováveis;
Afonso Manuel Dias Cavaco, Investigador na Cátedra de Energias Renováveis.
17 – Nos termos do disposto no artigo 11º da portaria nº 233/2022, de 9 de setembro, o presente aviso é publicitado na página eletrónica da Universidade de Évora, e a partir da sua publicação no Diário da República e na Bolsa de emprego público.
18 - Em cumprimento da alínea h) do artigo 9º da Constituição “A Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer discriminação”.
19 – Quotas de emprego: de acordo com o decreto-lei nº 29/2001, de 3 de fevereiro, o candidato com deficiência tem preferência em igualdade de classificação. Os candidatos devem declarar no ponto 8.1 do formulário de candidatura, o respetivo grau de incapacidade e o tipo de deficiência, nos termos do diploma supramencionado.
15/12/2022, Ana Cristina Centeno, Administradora da Universidade de Évora.