Descrição do Procedimento:
1. Nos termos do estatuído nas disposições conjugadas do artigo 15.º do Decreto-Lei n.º 53-B/2021, de 23 de junho, da Portaria n.º 161-A/2021, de 26 de julho, do Despacho n.º 11888-B/2021, de 30 de novembro e do n.º 4 do artigo 30.º e do artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho) e do artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022, de 09 de setembro, faz-se público que na sequência do meu despacho de 21 de dezembro de 2022, encontra-se aberto procedimento concursal na modalidade de procedimento concursal comum a prover por contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo incerto, tendo em vista a ocupação de 5 (cinco) postos de trabalho na carreira e categoria de técnico superior, pelo prazo de 15 dias úteis a contar da data da publicação do presente procedimento no Diário da República e na Bolsa de Emprego Público (BEP).
2. Nos termos da Portaria n.º 48/2014, de 26 de fevereiro, foi consultada a Direção-Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas - INA, que informou não existirem trabalhadores em situação de valorização profissional, com os perfis identificados.
3. Para efeitos do disposto no artigo 35.º da Portaria n.º 233/2022, de 09 de setembro, declara-se não estarem constituídas reservas de recrutamento na SGPCM/Portugal Digital.
4. Legislação aplicável: Lei n.º 35/2014, de 20 de junho (Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, na sua redação atual), Portaria n.º 233/2022, de 09 de setembro, o Código do Procedimento Administrativo (Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro) e Código do Trabalho aprovado pela Lei n.º 7/21009, de 12 de fevereiro, na sua redação atual e Decreto-Lei n.º 53-B/2021, de 23 de junho, Portaria n.º 161-A/2021, de 26 de julho e do Despacho n.º 11888-B/2021, de 30 de novembro.
5. Número de postos de trabalho: 1 Técnico Superior
Caracterização do posto de trabalho a ocupar:
Referência C - Marketing and Community Manager – 1 PT
o Gerir parcerias e relações institucionais
o Suportar aos utilizadores da Academia Portugal Digital
o Gerir rede de alumni e mentoria
o Desenvolver iniciativas para a comunidade da Academia Portugal Digital
o Desenvolver e implementar de campanhas de comunicação
o Assegurar a relação com os diferentes meios
o Gerir eventos
o Definir KPI’s para as campanhas de comunicação e monitorização
o Promover a academia junto das empresas
Local de Trabalho - O local de trabalho situa-se nas instalações da Estrutura de Missão Portugal Digital, sita na Avenida da República, n.º 79-A – 1069-218, em Lisboa.
7. Modalidade de vínculo de emprego a constituir - Contrato de Trabalho em Funções Públicas a Termo Resolutivo Incerto.
8. Âmbito de recrutamento - O presente procedimento abrange trabalhadores com contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, por tempo determinado ou determinável ou sem constituição prévia de vínculo de emprego público.
9. Requisitos de admissão:
9.1. São requisitos cumulativos de admissão: Os previstos no artigo 17.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas.
9.2. Podem ser opositores trabalhadores com contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, determinado ou determinável ou sem constituição prévia de vínculo de emprego público.
10. Nível Habilitacional:
1. Perfil Profissional:
Referência C
Experiência profissional mínima de 5 anos;
Experiência prévia em marketing digital, social media e gestão de comunidades digitais;
12. Posição remuneratória: Para a referência A o nível remuneratório 50 e para as referências B, C e D, o nível remuneratório 40 da Tabela Remuneratória Única.
13. Prazo para apresentação de candidaturas - 15 dias úteis, contados da data de publicação do aviso no Diário da República.
14. As candidaturas podem ser apresentadas e formalizadas através do preenchimento do formulário de candidatura ao procedimento concursal, acessível em https://portugaldigital.gov.pt/projetos-cofinanciados, e enviado até ao termo do prazo para o seguinte endereço de correio eletrónico: recursos.humanos@portugaldigital.pt
15. Documentação de suporte à candidatura:
15.1 – Para os candidatos que não sejam detentores de vínculo de emprego de público, a candidatura deve ser acompanhada dos seguintes documentos:
a) Um exemplar do Curriculum Vitae atual, datado e assinado, com a indicação dos números do cartão do cidadão e de identificação fiscal e comprovativos da experiência profissional detida;
b) Fotocópia simples e legível do certificado de habilitações académicas;
c) Fotocópia simples e legível dos certificados de formação profissional, relacionadas com a caracterização do posto de trabalho a ocupar, referentes aos últimos 5 anos;
15.2 – Para os candidatos já detentores de vínculo de emprego público por tempo indeterminado, a candidatura deve ser acompanhadas dos seguintes documentos:
a) Um exemplar do Curriculum Vitae atual, datado e assinado, com a indicação dos números do cartão do cidadão e de identificação fiscal e comprovativos da experiência profissional detida;
b) Fotocópia simples e legível do certificado de habilitações académicas;
c) Fotocópia simples e legível dos certificados de formação profissional, relacionadas com a caracterização do posto de trabalho a ocupar, referentes aos últimos 5 anos;
d) Declaração emitida e autenticada pelo órgão ou serviço de origem (data reportada ao prazo estabelecido para apresentação das candidaturas), da qual conste: a modalidade do vínculo de emprego público de que é titular, identificação da carreira e da categoria de que o candidato seja titular; a antiguidade na Administração Pública e na carreira; descrição das funções exercidas pelo candidato; menções quantitativas e qualitativas das avaliações do desempenho dos últimos três períodos de avaliação, posição e nível remuneratório e o correspondente montante pecuniário.
16. Assiste ao júri a faculdade de exigir a qualquer candidato, em caso de dúvida sobre a situação descrita no currículo, a apresentação de documentos comprovativos das suas declarações.
17. Nos termos do n.º 1 do artigo 36.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas e do artigo 17.º e 19.º da Portaria n.º 233/2022, de 09 de setembro, é adotada a utilização faseada dos métodos de seleção:
1ª Fase (a aplicar a todos os candidatos admitidos):
a) Avaliação curricular:
Aferição na qual será tida em conta a seguinte ponderação de critérios:
? Trajeto profissional: 25%
? Organizações (dimensão/ complexidade): 15%
? Responsabilidades, actividades, projectos: 30%
? Realizações/ Achievements: 30%
A Avaliação Curricular será expressa numa escala de 0 a 5 valores, com valoração até às décimas, sendo a classificação obtida através da média aritmética ponderada das classificações dos parâmetros referidos.
2ª Fase (a aplicar, por cada referência, aos 6 candidatos mais bem cotados na 1ª fase):
b) Entrevista de avaliação de competências
Aferição na qual será tida em conta a seguinte ponderação de critérios:
o Competências Técnicas/ Tecnológicas: 25%
o Competências Sociais e Comportamentais: 25%
o Orientação à execução e aos resultados: 25%
o Resiliência e Resolução de problemas: 25%
A Entrevista de Avaliação de Competências será avaliada numa escala de 0 a 20 valores.
A classificação final dos candidatos será expressa numa escala de 0 a 20 valores, com valoração até às centésimas e resultará da seguinte fórmula:
CF = (AC x 50%) + (EAC x 50%)
CF = Classificação Final;
AC = Avaliação Curricular;
EAC = Entrevista de Avaliação de Competências.
17.1. O presente procedimento concursal será desenvolvido em parceria com a Darefy - Leadership & Change Builders.
17.2. Para efeitos do disposto no ponto anterior, o candidato reconhece e aceita que a Portugal Digital e a SGPCM diretamente, ou através da através Darefy - Leadership & Change Builders contratada para acompanhar o presente procedimento concursal, poderá tratar os seus dados pessoais nos termos legalmente admitidos. Todos os dados serão tratados de acordo com a legislação vigente, em cada momento, em matéria de proteção dos dados pessoais.
18. Notificação dos candidatos:
18.1. Os candidatos são notificados para o endereço eletrónico indicado no formulário de candidatura, nos termos do disposto no artigo 6.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro.
19. As atas do júri onde constam os parâmetros de avaliação e a respetiva ponderação de cada um dos métodos de seleção a utilizar, a grelha classificativa e o sistema de valoração final, são disponibilizados na página eletrónica da Portugal Digital através do endereço: https://portugaldigital.gov.pt/projetos-cofinanciados
20. Lista unitária de ordenação final dos candidatos aprovados é notificada nos termos do disposto do artigo 10.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro.
21. A lista unitária de ordenação final dos candidatos, após homologação é publicada na 2.ª série do Diário da República, afixada em local visível e público das instalações da Portugal Digital e disponibilizada na respetiva página eletrónica, nos termos do disposto no artigo 25.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro.
22. Composição do Júri do Procedimento:
Referência C:
Presidente: Bernardo Manuel Vieira Santos e Sousa
1.º Vogal Efetivo: Pedro Alves, que substituirá o Presidente nas suas faltas ou impedimentos,
2.º Vogal Efetivo: Eduarda Paula Freitas Pereira
1.º Vogal Suplente: Alexandre Filipe Silva Henriques
2.º Vogal Suplente: Bruno Tiago Torres Plácido