Outros Requisitos:
PROCESSO DE RECRUTAMENTO E SELEÇÃO DE UM LUGAR DE TÉCNICO SUPERIOR PARA A UNIDADE DE GESTÃO DE PROJETOS FINANCIADOS DO SERVIÇO ECONOMICO-FINANCEIRO DO CENTRO DE RECURSOS E SERVIÇOS COMUNS DA UNIVERSIDADE DO PORTO, EM REGIME DE CONTRATO DE TRABALHO DE DIREITO PRIVADO A TERMO RESOLUTIVO INCERTO, FINANCIADO NO ÂMBITO DO PLANO DE RECUPERAÇÃO E RESILIÊNCIA (PRR) (Ref.ª TEG-SPUP-25-2)
Nos termos previstos no artigo 140.º do Código de Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, torna-se público que se encontra aberto, pelo prazo de dez dias úteis, um processo de recrutamento e seleção, com vista à admissão de um/a Técnico/a Superior, em regime de contrato individual de trabalho a termo resolutivo incerto, para a Unidade de Gestão de Projetos Financiados do Serviço Económico-Financeiro do Centro de Recursos e Serviços Comuns da Universidade do Porto, no âmbito dos Contratos-Programa para a implementação dos projetos «INOV-NORTE – Centro de Excelência de Inovação Pedagógica na Região Norte» e «Programa de Formação Multidisciplinar da U.Porto – Impulso Mais Digital (STEAM-UP)», cofinanciados pelos Fundos da União Europeia no âmbito do mecanismo NextGeneration EU, através do PRR - Plano de Recuperação e Resiliência (www.recuperarportugal.gov.pt), ao abrigo dos Convites n.º 08/C06-i07/2024 - submedida Inovação e Modernização Pedagógica no Ensino Superior - Criação de centros de excelência de inovação pedagógica e n.º 07/C06-i07/2024 - Impulso Mais Digital - submedida Reforço das Competências Digitais.
O período normal de trabalho semanal é de quarenta horas. A remuneração equivalerá à da 1.ª posição remuneratória, nível remuneratório 16-A (1.648,65€) da categoria e carreira profissional de Técnico Superior, constante da Tabela Remuneratória Única dos Anexos II e III do Regulamento de Carreiras, Recrutamento, Contratação e Avaliação do Pessoal Técnico, Especialista e de Gestão da Universidade do Porto, aprovado pelo Despacho n.º 12696/2024, publicado no Diário da República, 2.ª Série, n.º 206, de 23 de outubro, com as subsequentes atualizações, acrescida de subsídio de refeição.
1. Requisitos mínimos de admissão:
Poderão candidatar-se pessoas maiores de idade, que detenham o seguinte requisito mínimo de admissão, comprovado documentalmente:
a) Habilitações académicas – Licenciatura em Economia, Gestão, Contabilidade ou Administração Pública*1*2.
*1Caso o grau tenha sido conferido por instituição de ensino superior estrangeira, terá de ser reconhecido por instituição de ensino superior portuguesa, nos termos do disposto no Decreto-Lei n.º 66/2018, de 16 de agosto, que aprova o regime jurídico de reconhecimento de graus académicos e diplomas de Ensino Superior, atribuídos por instituições de ensino superior estrangeiras, devendo quaisquer formalidades aí estabelecidas estar cumpridas até ao ato da contratação.
*2 Ainda que a pessoa candidata detenha mestrado e/ou doutoramento, deverá juntar obrigatoriamente o certificado de licenciatura, sob pena de ser excluída do procedimento. Sem prejuízo, a pessoa candidata poderá juntar todos os outros certificados de habilitações que possua.
As pessoas candidatas que não possuam ou não juntem os documentos de apresentação obrigatória, comprovativos do suprarreferido requisito mínimo, serão automaticamente excluídas do procedimento, não transitando para a fase seguinte do processo de avaliação e seleção, a Avaliação Curricular.
2. Condições de preferência:
2.1. Condições de preferência, comprovadas documentalmente:
a) Pós-graduação ou Mestrado em Economia, Gestão, Contabilidade, ou Administração Pública;
b) Conhecimentos relevantes para as funções a desempenhar, obtidos por meio de experiência profissional ocorrida nos últimos cinco anos, na área de gestão financeira de projetos financiados (os conhecimentos devem ser descritos na carta de candidatura);
c) Experiência profissional na utilização de aplicações informáticas, em concreto, sistemas de informação das entidades financiadoras, onde se efetuam as prestações de contas dos projetos (deve ser indicada na carta de candidatura);
d) Bons conhecimentos da língua inglesa (informação a apresentar de acordo com o Quadro Europeu Comum de Referência para Línguas);
e) Bons conhecimentos na utilização da ferramenta informática do Microsoft Office (Excel), os quais devem ser descritos na carta de candidatura;
f) Motivação para o exercício da função, a indicar na carta de candidatura;
g) Capacidade de redação, a avaliar na carta de candidatura.
2.2. Condições de preferência a avaliar em sede de entrevista profissional:
a) Elevado sentido de organização e de planeamento;
b) Facilidade de comunicação e relacionamento interpessoal;
c) Elevado sentido de responsabilidade e de motivação;
d) Elevada capacidade de trabalho em equipa.
3. Funções a desempenhar:
O Técnico Superior irá desempenhar funções específicas na Unidade de Gestão de Projetos Financiados do Serviço Económico-Financeiro do Centro de Recursos e Serviços Comuns da Universidade do Porto, associadas à execução dos projetos, designadamente:
a) Organizar e acompanhar a execução financeira dos projetos INOV-NORTE – Centro de Excelência de Inovação Pedagógica na Região Norte e Programa de Formação Multidisciplinar da U. Porto – Impulso Mais Digital (STEAM-UP);
b) Realizar a prestação de contas destes projetos à entidade financiadora;
c) Responder aos pedidos de esclarecimento da entidade financiadora relativos a estes projetos;
d) Acompanhar eventuais auditorias à execução destes projetos;
e) Garantir a articulação entre as várias Entidades Constituintes que participam nestes projetos.
4. Local de prestação de trabalho:
As funções a desempenhar serão prestadas na Unidade de Gestão de Projetos Financiados do Serviço Económico-Financeiro do Centro de Recursos e Serviços Comuns da Universidade do Porto. A pessoa candidata será integrada na equipa central (Edifício da Reitoria).
5. Comissão de Seleção:
Presidente – Raquel Rodrigues Duarte Carvalho, Dirigente Intermédia de 1.º grau do Serviço Económico-Financeiro do CRSCUP;
1º vogal efetivo – Susana Carla Cunha Amorim de Almeida, Dirigente Intermédia de 2.º grau da Unidade de Gestão de Projetos Financiados do Serviço Económico-Financeiro do CRSCUP;
2º vogal efetivo – André Paulo Rodrigues Teixeira, Dirigente Intermédio de 2.º grau da Unidade de Tesouraria do Serviço Económico-Financeiro do CRSCUP;
1º vogal suplente – Elsa Sofia Ramos Lopes, Dirigente Intermédia de 2.º grau da Unidade de Orçamento e Prestação de Contas do Serviço Económico-Financeiro do CRSCUP;
2º vogal suplente – Luciano Areal Gomes da Costa, Dirigente Intermédio de 2.º grau da Unidade de Contabilidade do Serviço Económico-Financeiro do CRSCUP.
6. Métodos de seleção e critérios de avaliação:
6.1. A seleção será feita por Avaliação Curricular (AC), com componente de avaliação da carta de candidatura e, eventualmente, poderá ser complementada por Entrevista Profissional (EP) às cinco pessoas candidatas mais bem posicionadas na AC, caso a Comissão de Seleção entenda que a Avaliação Curricular (AC) não permitiu esclarecer da forma pretendida as reais competências das pessoas candidatas ou distinguir a pessoa candidata que mais se adequa ao lugar e funções a desempenhar.
6.2. Os critérios de apreciação e ponderação da Avaliação Curricular (AC), com componente de avaliação da carta de candidatura e da eventual Entrevista Profissional (EP), incluindo a respetiva fórmula classificativa, constam de Ata de critérios resultante de reunião da Comissão de Seleção.
6.3. A falta de comparência das pessoas candidatas à eventual fase de Entrevista Profissional do processo de seleção, equivale à desistência do concurso, sendo excluídas do procedimento.
7. Forma de apresentação das candidaturas
7.1. As candidaturas deverão ser formalizadas, exclusivamente, no sistema de submissão de candidaturas on-line disponível em https://www.apply.up.pt (Ref.ª TEG-SPUP-25-2) até ao dia 5 de setembro de 2025, onde poderão ser encontrados os métodos e critérios de seleção a utilizar, acompanhadas da seguinte documentação de apresentação obrigatória:
a) Curriculum Vitae em língua portuguesa com indicação do nome completo e endereço de correio eletrónico, para o qual, por essa indicação, a pessoa que se candidata aceita ser notificada para todos os efeitos no âmbito deste procedimento concursal;
b) Cópia do(s) certificado(s) de habilitações académicas (e do respetivo reconhecimento de grau por instituição de ensino superior portuguesa, caso o grau tenha sido conferido por instituição de ensino superior estrangeira) para comprovar a observância do requisito mínimo de admissão da alínea a) do ponto 1 do presente Aviso;
7.2. Para além dos documentos indicados no ponto antecedente, quem se candidata deve ainda juntar os documentos tendentes a comprovar as condições de preferência constantes do ponto 2.1 do presente aviso, designadamente:
a) Cópia do(s) certificado(s) de habilitações académicas (e do respetivo reconhecimento de grau por instituição de ensino superior portuguesa, caso o grau tenha sido conferido por instituição de ensino superior estrangeira) para comprovar a condição de preferência da alínea a) do ponto 2.1. do presente Aviso;
b) Cópia de documento(s) comprovativo(s) de experiência profissional em (certificados de trabalho, declarações de entidades patronais, contratos de trabalho, cartas de recomendação, etc) para comprovar as condições de preferência constantes das als. b), c) e e) do ponto 2.1. do Aviso;
c) Cópia de documento(s) comprovativo(s) de cursos ou ações de formação frequentadas, para comprovar as condições de preferência constantes das als. d) e e) do ponto 2.1. do Aviso;
d) Carta de candidatura, a qual deverá conter:
i. Descrição da motivação para concorrer;
ii. Motivos pelos quais a pessoa candidata se adequa à posição em aberto;
iii. Referência às condições de preferência constantes das als. b), c) e e).
7.3. As pessoas candidatas podem também juntar quaisquer outros documentos que entendam ser relevantes para apreciação do seu mérito.
De forma a garantir a leitura de todos os documentos o formato preferencial de gravação é o Portable Drive Format (.pdf).
8. Cominação pela falta de apresentação de documentos:
8.1. A não apresentação, dentro do prazo de candidatura, dos documentos mencionados no ponto 7.1. do presente Aviso, comprovativos do requisito mínimo de admissão, implica a exclusão do processo de seleção.
8.2. A não apresentação, dentro do prazo de candidatura, dos documentos comprovativos das condições de preferência elencadas ponto 2.1. do presente aviso implica uma pontuação de 0 (zero) no respetivo critério de avaliação.
9. Forma de notificação das pessoas candidatas e divulgação dos resultados:
9.1. As pessoas candidatas serão notificadas dos resultados via e-mail para o endereço de correio eletrónico indicado na candidatura.
9.2. As pessoas candidatas têm um prazo de 10 dias úteis para, querendo, se pronunciarem em sede de audiência dos interessados, ao abrigo do disposto nos artigos 121.º e seguintes do Código do Procedimento Administrativo (CPA).
9.3. O presente processo de seleção pode cessar por razões de interesse da instituição, mediante ato devidamente fundamentado, até antes da notificação da lista de ordenação final às pessoas candidatas, no âmbito da audiência dos interessados.
10. Lista de reserva:
Será constituída uma lista de reserva quando, em resultado da conclusão do presente procedimento, a lista de ordenação final, devidamente homologada, contenha um número de pessoas candidatas aprovadas superior ao número de vagas, sendo utilizada no prazo máximo de 12 meses, contados da homologação da lista de ordenação final, para situações de denúncia.
11. Informações adicionais:
11.1. Caso a pessoa candidata pretenda saber informações acerca do estado do processo, deverá enviar um email para recrutamentorh@sp.up.pt, identificando a referência e/ou o n.º do processo, a categoria profissional e o local do posto de trabalho a que concorre.
11.2. Ao abrigo do Regulamento de Proteção de Dados, não serão prestadas informações a terceiras pessoas que não sejam candidatas no procedimento.
12. Outras disposições aplicáveis:
Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição da República Portuguesa, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.
Porto, 22 de agosto de 2025
O Diretor do Centro de Recursos e Serviços Comuns da Universidade do Porto
Dr. João Carlos Ribeiro