Descrição do Procedimento:
Instituto Politécnico de Castelo Branco
Edital
Abertura de concurso documental para professor adjunto na área disciplinar de Serviço Social – área especifica de Envelhecimento, Desenvolvimento Soci-al e Direção de Instituições de Solidariedade Social.
1 - Torna-se público que, por despacho de 26 de maio de 2022, do Presidente do Instituto Politécnico de Castelo Branco, Professor Doutor António Augusto Cabral Marques Fernan-des, no uso de competência própria, se encontra aberto concurso documental para a cate-goria de professor adjunto, pelo prazo de 30 dias úteis, a contar da data da publicação do presente edital no Diário da República, com vista à ocupação de um posto de trabalho de professor adjunto, do mapa de pessoal docente do Instituto Politécnico de Castelo Branco, na carreira de pessoal docente do ensino superior politécnico, na área disciplinar de Servi-ço Social – área específica de Envelhecimento, Desenvolvimento Social e Direção de Insti-tuições de Solidariedade Social.
2 - Legislação aplicável:
a) Estatuto da Carreira de Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico (ECPDESP), aprovado pelo Decreto-Lei nº185/81, de 01 de julho, na versão atual;
b) Regulamento de Recrutamento e contratação do Pessoal Docente de Carreira do Insti-tuto Politécnico de Castelo Branco (publicado no D. R., 2ª série, n.º 51 de 15 de março de 2021), e demais legislação complementar, aplicável aos trabalhadores que exercem funções públicas.
3 - Local de trabalho – Instituto Politécnico de Castelo Branco.
4 - Número de postos de trabalho a ocupar – 1.
5 - Modalidade da relação jurídica de emprego – Contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com período experimental de cinco anos.
6 - Conteúdo funcional – Ao professor adjunto compete exercer as funções constantes no nº4 do artigo 3º do ECPDESP, cabendo-lhe a remuneração prevista no sistema retributivo do pessoal docente do ensino Superior politécnico.
7 - Requisitos de admissão: São requisitos cumulativos de admissão ao concurso:
a) Ser detentor dos requisitos gerais previstos nas alíneas b) a e) do artigo 17.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas:
- Ter 18 anos de idade completos;
- Não estar inibido do exercício de funções públicas;
- Ter robustez física e perfil psíquico indispensável ao exercício das funções;
- Ter cumprido as leis de vacinação obrigatória.
b) Ser titular do grau de doutor ou título de especialista na área para que é aberto o concurso.
c) Possuir domínio da língua portuguesa falada e escrita, podendo a aferição do domínio da língua ser efetuada através da audição dos candidatos.
8 - Prazo de validade do concurso:
8.1 - O concurso é válido para o posto de trabalho referido, caducando com a sua ocupa-ção ou por inexistência de candidatos.
8.2 - O concurso pode ainda cessar por ato devidamente fundamentado do Presidente do IPCB, respeitados os princípios gerais da atividade administrativa, bem como os limites legais, regulamentares e concursais.
9 - Forma de apresentação da candidatura:
As candidaturas devem ser formalizadas através de requerimento em suporte papel, dirigi-do ao Presidente do IPCB, em língua portuguesa, podendo ser entregues pessoalmente ou remetidas pelo correio, em carta registada com aviso de receção, para o seguinte endereço: Instituto Politécnico de Castelo Branco, Av. Pedro Álvares Cabral, n.º 12, 6000 -084 Cas-telo Branco, até ao termo do prazo fixado para apresentação das candidaturas, atendendo -se, neste caso, à data do respetivo registo.
9.1 - Não são aceites candidaturas enviadas por correio eletrónico.
9.2 - Do requerimento de admissão devem constar, obrigatoriamente, os seguintes ele-mentos atualizados:
a) Identificação do concurso, com indicação do número do edital e da data da publicação no Diário da República;
b) Forma de contacto — morada, código postal, endereço eletrónico e contacto telefóni-co;
c) Identificação da Instituição bem como da carreira e categoria de que seja titular, se for o caso;
d) Grau e título académico;
e) Declaração em como reúne os requisitos gerais de admissão previstos na alínea a) do n.º 7 do presente edital.
f) Categoria, grupo ou área disciplinar a que pertence, tempo de serviço como docente do ensino superior e instituição a que pertence, se aplicável;
g) Data e assinatura.
10 - Documentos:
O requerimento deve ser acompanhado dos seguintes documentos, cuja apresentação será realizada em formato digital (seis pen drives), contendo cada uma:
a) Um exemplar do curriculum vitae, sendo que este documento deve estar organizado conforme as componentes em avaliação constantes do ponto 13.2 deste edital;
b) Um exemplar de cada um dos trabalhos mencionados no curriculum vitae;
c) Cópias simples dos documentos comprovativos de que o candidato reúne os requisitos referidos na alínea b) do n.º 7 do presente edital;
d) Um exemplar de proposta de projeto de investigação da autoria do candidato, com uma temática específica da área disciplinar da abertura do concurso;
e) Documentos comprovativos de quaisquer outros elementos que os candidatos considerem passíveis de influírem na apreciação do seu mérito ou de constituírem motivo de preferência legal;
f) Índice de ordenação da documentação, onde deve ser indicada a localização (pastas e subpastas na pen drive) dos elementos curriculares apresentados na candidatura, devendo ser organizado conforme explicitado na alínea a) deste ponto do presente edital.
10.1 - Os candidatos que se encontrem a exercer funções no IPCB são dispensados da apresentação dos documentos que já existam nos respetivos processos individuais, de-vendo o facto ser expressamente declarado nos requerimentos.
10.2 - A não apresentação dos documentos exigidos nos termos do presente edital ou a sua apresentação fora do prazo estipulado, determina a exclusão do concurso.
10.3 - A não apresentação dos documentos referidos no curriculum apresentado pelo can-didato, assim como a não apresentação do projeto de investigação da alínea d) do ponto 10, implica a não valoração dos elementos que deveriam comprovar.
10.4 - Na fase de apresentação das candidaturas é, contudo, dispensada a apresentação dos documentos comprovativos do teor da alínea a) do ponto 7, do presente edital, desde que os candidatos declarem no requerimento, sob compromisso de honra, em alíneas se-paradas, a situação precisa em que se encontram relativamente a cada um desses requisi-tos.
11 – Exclusão:
A exclusão de candidaturas e a notificação de candidatos processa -se em conformidade com o disposto nos artigos 21.º e 8.º do Regulamento de Recrutamento e Contratação do Pessoal Docente do IPCB.
12 - Métodos de seleção:
12.12 - O método de seleção a utilizar é a avaliação curricular.
2 - Critérios de seleção e seriação:
2.1 - Critérios obrigatórios:
a) Ser titular do grau de doutor em Serviço Social ou do título de especialista na área do Serviço Social/Trabalho Social e Orientação.
13.2 - A seriação dos candidatos ao concurso terá por fundamento o mérito técnico, cien-tífico e pedagógico dos candidatos na área disciplinar do Serviço Social, tendo em consi-deração os seguintes componentes, respetiva ponderação e indicadores:
A — Componente Técnico-Científica e Profissional (40%)
Deve ser objeto de ponderação a formação académica (títulos e graus) e profissional, in-cluindo outras formações e experiências profissionais relevantes para a área disciplinar e profissional do concurso; resultados da atividade de investigação (publicações, comunica-ções e conferências, nacionais e internacionais); coordenação e desenvolvimento de proje-tos científicos e de desenvolvimento social, com destaque para o projeto de investigação com tema na área disciplinar onde o concurso é aberto; participação em júris académi-cos/outros júris; a arguição de teses conducentes a grau académico; participação em pai-néis de avaliação; participação na organização de eventos científicos; promoção de ativi-dades de natureza profissional com relevância na área disciplinar em que é aberto o con-curso.
Áreas Indicadores
Formação académica e pro-fissional (títulos e graus).
Titularidade de licenciatura em Serviço Social ou equiva-lente nos termos do artigo 3º da Lei nº121/2019, de 25 de setembro, nos pontos 1 e 2.
Titularidade de Doutoramento em Serviço Social, , com trabalho comprovado na área específica da abertura do concurso.
Titularidade de especialista (Decreto-Lei nº206/2009, de 31 de agosto) em Serviço Social/Trabalho e Orienta-ção, com provas apresentadas na área específica da abertura do concurso.
Outras Formações Relevantes, com trabalho comprova-do na área da abertura do concurso.
Cargos e funções relevantes do desempenho da profis-são de Assistente Social, com trabalho comprovado na área da abertura do concurso, fora do meio académico.
Resultados da atividade de investigação – publicações (na área de abertura do concurso). Publicações em revistas no JCR/ISI.
Publicações em revistas não JCR/ISI com circulação in-ternacional.
Publicações em revistas com circulação nacional com revisão por pares.
Artigos em livros de atas (Congressos Internacionais) com revisão por pares.
Artigos em livros de atas (Congressos Internacionais) sem revisão por pares.
Artigos em livros de atas (Congressos Nacionais) com revisão por pares.
Artigos em livros de atas (Congressos Nacionais) sem revisão por pares.
Editor ou coeditor de livro.
Autor ou coautor de livro ou capítulo de livro.
Revisor de revista.
Resultados da atividade de investigação – comunica-ções, conferências (na área de abertura do concurso). Comunicações a convite em congresso internacional.
Comunicações orais em congresso internacional.
Comunicações orais a convite em congresso nacional.
Comunicações orais em congresso nacional.
Comunicações em póster em congresso internacional.
Comunicações em póster em congresso nacional.
Palestras/Conferências dadas.
Participação em congresso internacional.
Participação em congresso nacional.
Projetos científicos e de desenvolvimento social e organização de outras ati-vidades relevantes. Investigador em projetos internacionais.
Investigador em projetos nacionais.
Avaliador de projetos internacionais.
Avaliador de projetos nacionais.
Projetos submetidos a instituições nacionais ou interna-cionais sem aprovação.
Organização de cursos e de outras atividades académi-cas e profissionais relevantes.
Projeto de Investigação Proposta de projeto de investigação com temática na área disciplinar do Serviço Social e nas áreas especificas em que é aberto o concurso.
Participação e arguência em Júris de provas Mestrado.
Doutoramento.
Especialista.
Maiores de 23 anos.
B — Componente pedagógica (50%)
Deve ser objeto de ponderação o desempenho de atividades pedagógicas no ensino supe-rior e outros domínios de ensino, com destaque para área científica e tipo de unidades curriculares lecionadas; participação na elaboração de programas, manuais e materiais de suporte às atividades letivas; orientação de trabalhos científicos conducentes a graus aca-démicos; a supervisão de estágios curriculares e outras práticas pedagógicas relevantes na área disciplinar em que é aberto o concurso.
Áreas Indicadores
Experiência e atividade docente.
Tempo e tipo de experiência no ensino superior na área especifica do concurso.
Responsável científico de unidades curriculares.
Lecionação de UC de Licenciatura especificas da área do concurso.
Lecionação de UC de Mestrado afetas à área disciplinar do concurso.
Experiência profissional noutras áreas e níveis de ensino (formação profissional, CTeSP, CET, cursos de especiali-zação).
Outras atividades académi-cas. Nomeado em grupos/comissões com relatório final.
Organização de visitas de estudo.
Participação em missões/mobilidade internacional.
Participação em comissões de criação de novos cursos.
Participação em comissões de reformulação cursos exis-tentes.
Participação em comissões de auto-avaliação de cursos.
Relatório de Unidade Curri-cular e outros documentos pedagógicos relevantes. Relatórios de avaliação Unidade Curricular específica da área disciplinar da abertura do concurso.
Programa e todos os materiais/documentos fundamen-tais para o funcionamento das UC.
Elaboração de manuais, guiões, livros de texto e outros manuais de apoio à docência.
Orientação de trabalhos Científicos conducentes a graus académicos Mestrado.
Doutoramento.
Supervisão científico – pedagógica de estágios Licenciatura de Serviço Social (estágios na área específi-ca de abertura do concurso).
Mestrado (estágios na área específica de abertura do concurso).
C — Outras atividades relevantes para a missão da instituição (10 %)
Deve ser objeto de ponderação o exercício de cargos e participação nos órgãos e nas ati-vidades de gestão da instituição; participação em grupos/comissões de trabalho instituci-onais e ações de divulgação da instituição; coordenação e desenvolvimento de projetos ou atividades de carácter prático, desde que enquadrados na área ou áreas disciplinares em que é aberto o concurso; coordenações de curso e de departamento e comissões científi-cas e pedagógicas.
Áreas Indicadores
Participação em ór-gãos/comissões
Presidente do CTC/CC.
Presidente do CP.
Presidente de outros órgãos estatutários.
Vice-presidente de órgãos estatutários.
Secretário de órgãos estatutários.
Membro de órgãos estatutários.
Presidente/coordenador de Departamento/UTC.
Responsável por outras estruturas na escola.
Coordenador de curso (licenciatura, Mestrado, Douto-ramento).
Vogal da comissão científica mestrados.
Outras comissões.
Outros cargos Cargos de nomeação pelo Reitor/Presidente.
Outros.
Outras atividades Responsável de protocolo.
Atividades de divulgação.
Outras atividades com relevância para âmbito que está aberto o concurso e que o júri considere relevantes.
14 - Audições Públicas:
Nos termos da alínea b) do n.º 4 do artigo 23.º do ECPDESP, o júri pode promover audi-ções públicas, em igualdade de circunstâncias para todos os candidatos.
15 - Classificação final:
A classificação final é expressa numa escala de 0 a 100 pontos e resulta da seguinte fór-mula:
CF = (A*0,40+B*0,50+C*0,10)
15.1 - Consideram-se não aprovados os candidatos que obtiveram classificação final inferi-or a 50 pontos e aprovados em mérito absoluto os candidatos que obtiverem classificação final igual ou superior a 50 pontos. Todos os resultados serão apresentados com uma casa decimal.
16 - As atas do júri são facultadas aos candidatos sempre que solicitadas.
17 - É destruída a documentação apresentada pelos candidatos quando a sua restituição não for solicitada no prazo máximo de um ano após a cessação do concurso.
18 - As falsas declarações serão punidas nos termos da lei.
19 - Composição do júri:
O júri é constituído pelos seguintes elementos:
Presidente:
Nuno Filipe Alves Gaiola Castela, Vice-Presidente do Instituto Politécnico de Castelo Bran-co.
Vogais efetivos:
Maria João da Silva Guardado Moreira, Professora Coordenadora, da Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Castelo Branco, que substituirá o Presidente do júri nas suas faltas e impedimentos;
Cristóvão Adelino Fonseca Franco Ribeiro Margarido, Professor Coordenador, do Instituto Politécnico de Leiria;
Maria Irene Lopes Bogalho de Carvalho, Professora Associada, do Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade de Lisboa;
Francisco Branco, Professor Associado, da Universidade Católica Portuguesa (UCP);
Maria Emília Ferreira, Professora Catedrática aposentada.
Vogais suplentes:
Ernesto Candeias Martins, Professor Coordenador com Agregação, da Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Castelo Branco;
David José Geraldes Falcão, Professor Coordenador, da Escola Superior de Gestão do Insti-tuto Politécnico de Castelo Branco.
20 - Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade de opor-tunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discrimi-nação.
21 - Divulgação do edital:
21.1 - O presente edital será divulgado nos seguintes termos:
a) Na 2.ª série do Diário da República;
b) Na Bolsa de Emprego Público, em www.bep.gov.pt, no 1.º dia útil seguinte ao da publi-cação no Diário da República;
c) No sítio Internet da Fundação para a Ciência e a Tecnologia, IP, em www.eracareers.pt, nas línguas portuguesa e inglesa;
d) No sítio Internet do IPCB, em www.ipcb.pt, nas línguas portuguesa e inglesa.
14 de dezembro 2022, O Presidente, António Augusto Cabral Marques Fernandes