Descrição do Procedimento:
Faz-se público que por despacho de dezassete de novembro de 2022 do Sr. Vice-Presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional, Dr. Aníbal Sousa Reis, se pretende recrutar um Técnico Superior (m/f), por recurso a mobilidade na categoria, nos termos do disposto no artigo 92.º e seguintes da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, para exercer funções no Órgão de Acompanhamento das Dinâmicas Regionais (OADR) do Alentejo, estrutura de missão criada no Mapa XIV anexo à Resolução do Conselho de Ministros nº 73-B/2014 de 16 de dezembro, nos seguintes termos:
1. Caraterização da Oferta:
1.1 Tipo de Oferta: mobilidade na categoria, a tempo inteiro, com um período de duração coincidente com o prazo de execução do Programa Operacional Regional do Alentejo - ALENTEJO 2020, nos termos do disposto no artigo 92.º e seguintes da LTFP, conjugado com o nº 8 da Resolução do Conselho de Ministros nº 73-B/2014 de 16 de dezembro.
1.2 Carreira/Categoria: Técnico Superior
1.3 Número de postos de trabalho: Um (1)
1.4 Remuneração e condições de trabalho: A remuneração a auferir corresponderá à posição remuneratória detida no serviço de origem, sendo as condições de trabalho e as regalias sociais as genericamente vigentes para os trabalhadores da administração pública central do Estado e aplicáveis aos demais trabalhadores da CCDR Alentejo.
2. Requisitos gerais de admissão:
2.1 Ser titular de vínculo de emprego público na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, integrado na categoria de técnico superior;
2.2 Habilitação Académica: Ser detentor do grau de Licenciatura, ou superior.
3. Requisitos Preferenciais:
3.1 Habilitação académica preferencialmente em Sociologia, Economia, Geografia ou na área do Planeamento e Desenvolvimento Regional;
3.2 Conhecimentos avançados em Microsoft Office na ótica do utilizador, nomeadamente da ferramenta Excel;
3.3 Experiência profissional prévia nas funções descritas na identificação e caraterização do posto de trabalho;
4. Identificação e caraterização do posto de trabalho: Desempenho de funções no âmbito das competências e atribuições do Órgão de Acompanhamento das Dinâmicas Regionais do Alentejo, designadamente:
• Recolha, tratamento e análise de indicadores sobre o desenvolvimento económico, social e territorial da região Alentejo, apoiando a preparação dos documentos estratégicos regionais, nomeadamente, relatórios regulares de monitorização e avaliação da implementação da Estratégia Regional de Especialização Inteligente (EREI 2030);
• Análise e sistematização de informação relevante para o acompanhamento da execução dos instrumentos de gestão territorial, em especial, das operações que são objeto de financiamento pelo Programa Operacional Regional do Alentejo;
• Participação na definição da estratégia regional de comunicação e divulgação da EREI 2030;
5. Local de Trabalho:
Sede da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo, sita na Avenida Eng.º Arantes e Oliveira n.º 193, 7004-514, Évora.
6. Métodos de Seleção:
A seleção dos candidatos será efetuada com base em avaliação curricular, complementada com entrevista. Apenas os candidatos classificados na análise curricular com uma valoração acima de 9,5 valores serão selecionados para a realização de entrevista.
7. Prazo de apresentação das candidaturas: Dez (10) dias úteis a contar da data de publicação do presente aviso na Bolsa de Emprego Pública (BEP).
8. Formalização das Candidaturas: As candidaturas deverão ser formalizadas, obrigatoriamente e sob pena de exclusão em suporte eletrónico, através do preenchimento e assinatura do formulário tipo disponível na página eletrónica da CCDR Alentejo, em www.ccdra.gov.pt, e enviadas para o endereço eletrónico recrutamentos@ccdra.gov.pt.
9. Elementos a apresentar com a candidatura: Para além do formulário referido no ponto anterior, devidamente preenchido e assinado pelo(a) candidato(a), a candidatura deverá ainda ser instruída com os seguintes documentos:
9.1 Curriculum vitae detalhado e atualizado, devidamente datado e assinado pelo(a) candidato(a), onde constem as funções que exerce e as que desempenhou anteriormente com indicação dos correspondentes períodos e atividades relevantes, bem como a formação profissional detida, referindo as ações de formação frequentadas e a sua duração;
9.2 Documentos comprovativos das habilitações literárias;
9.3 Documentos comprovativos de factos referidos no Curriculum Vitae, que possam relevar para a apreciação da candidatura, nomeadamente dos certificados das ações de formação frequentadas, com indicação das entidades promotoras e respetiva duração, relacionadas com as atividades que caraterizam o posto de trabalho a que se candidata;
9.4 Declaração emitida e autenticada pelo serviço de origem, devidamente atualizada à data de abertura do presente procedimento concursal, que comprove, de maneira inequívoca: i) a modalidade de relação jurídica de emprego público que detém; ii) a carreira e categoria detidas bem como o respetivo tempo de serviço; iii) a posição e nível remuneratório que o(a) candidato(a) possui com indicação do respetivo valor; iv) a descrição detalhada das tarefas e responsabilidades inerentes ao posto de trabalho ocupado pelo(a) candidato(a), com vista à apreciação do respetivo conteúdo funcional; v) as avaliações dos últimos dois ciclos avaliativos concluídos, ou, se for o caso, indicação de que não possui avaliação do desempenho no(s)período(s) em causa, e das razões que determinaram a ausência de avaliação.
9.5 Quaisquer outros documentos que os candidatos considerem relevantes para a apreciação do seu mérito.