Caracterização do Posto de Trabalho:
Exercício de funções de técnico superior, com o conteúdo funcional descrito no anexo referido no n.º 2 do art.º 88.º da LTFP, designadamente:
1) Acompanhamento dos projetos financiados nas componentes em que o Fundo Ambiental é beneficiário intermediário, nas áreas da Floresta, Recursos Hídricos, Bioeconomia, Eficiência Energética em Edifícios, Hidrogénio e Gases Renováveis e Descarbonização dos Transportes.
- Acompanhar a execução dos projetos, realizando sempre que necessário ações de acompanhamento no terreno, e atualizando os sistemas de informação de apoio à gestão tendo em vista o fornecimento de informação para os relatórios;
- Analisar e elaborar relatórios de execução física e financeira da carteira de projetos que acompanha, em língua portuguesa e em língua inglesa;
- Assegurar o apoio às ações de controlo realizadas pelas instâncias;
- Fazer o acompanhamento do grau de implementação das recomendações constantes dos relatórios de acompanhamento, verificações e assegurar a organização atempada do dossier de cada projeto.
2) Colaboração no acompanhamento das componentes relativamente às quais o Fundo Ambiental é beneficiário intermediário, designadamente:
- Colaborar na preparação e elaboração dos relatórios de execução;
- Verificar se a despesa declarada pelos promotores dos projetos foi efetivamente realizada e se cumpre com o Contrato de Projeto e com as disposições nacionais e europeias aplicáveis;
- Assegurar que os pagamentos aos beneficiários são efetuados atempadamente;
- Assegurar a qualidade de implementação e verificar o progresso dos projetos/operações, face aos resultados previstos;
- Garantir a existência de um sistema de registo e arquivo eletrónico que armazene os registos contabilísticos de cada projeto financiado e que toda a informação necessária à gestão financeira, ao reporte, ao acompanhamento, às verificações, às auditorias e às avaliações exigidas pelo Regulamento é recolhida;
- Assegurar que a Estrutura de Missão Recuperar Portugal (EMRP) recebe toda a informação relativa aos procedimentos e verificações realizadas à despesa para efeitos de certificação;
- Submeter os relatórios de execução de marcos e metas;
- Assegurar o registo dos dados estatísticos específicos de cada projeto na base de dados de reporte;
- Fornecer à EMRP, quando solicitado e atempadamente, toda a documentação e informação relativa à implementação dos projetos.