Descrição do Procedimento:
SERVIÇOS DE AÇÃO SOCIAL DA UNIVERSIDADE DO ALGARVE
Aviso nº ______/2022
Procedimento Concursal Comum para constituição de Relação Jurídica de Emprego Público, em regime de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo incerto, para preenchimento de quatro postos de trabalho da carreira/categoria de Assistente Operacional.
1 - Nos termos do art.º 33 do anexo à Lei nº35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação e do disposto no artigo 11.º da Portaria nº 233/2022, de 9 de setembro, torna-se público que, por despacho do Reitor da Universidade do Algarve, de 28 de julho de 2022, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data da publicação do aviso na Bolsa de Emprego Público (BEP), procedimento concursal comum para admissão de 4 postos de trabalho da carreira/categoria de Assistente Operacional (m/f), na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo incerto.
2 - Legislação aplicável: a Lei nº 35/2014, de 20 de junho (LTFP), Decreto Regulamentar nº 14/2008, de 31 de julho e a Portaria nº 233/2022, de 9 de setembro.
3 – Modalidade de procedimento:
a) O presente aviso reveste a forma de procedimento concursal comum, por inexistir reservas de recrutamento constituídas, no próprio serviço e na Direção-Geral da Administração e do Emprego Público (DGAEP).
4 - O presente aviso será publicitado na Bolsa de Emprego Público (www.bep.gov.pt), no 1º dia útil seguinte à publicação do extrato na 2ª série do Diário da República, nos termos do nº 1 do artigo 11º da Portaria nº 233/2022, de 9 de setembro.
5 - Local de trabalho: Faro, nos locais onde este Serviço dispõe de setores em funcionamento.
6 – O procedimento concursal comum destina-se à ocupação de: 4 postos de trabalho na carreia/categoria de Assistente Operacional (unidades alimentares), nos termos da alínea a) do nº 1 do artº 57 do anexo à Lei nº 35/2014, de 20 de junho;
7 – Caracterização dos postos de trabalho: 4 postos de trabalho na carreira/categoria de Assistente Operacional para desempenho de atividade “ação social - ensino superior”, conforme previsto no mapa de pessoal dos Serviços de Ação Social da Universidade do Algarve, no exercício de funções de unidades alimentares.
Executar processo de elaboração e confeção de refeições; preparar alimentos; realizar operações de limpeza da unidade; realizar todas as atividades associadas ao sistema de segurança alimentar; executar serviço de copa e de rampa; efetuar atendimento ao público; transportar e acondicionar resíduos da unidade; recolher amostras testemunhas; zelar pela correta gestão dos recursos manipulados e pelo funcionamento dos equipamentos da unidade; colaborar na realização de serviços extra; informar sobre avarias nos equipamentos/edifícios; reportar ao responsável da unidade qualquer situação relacionada com a segurança alimentar.
8 – Posições remuneratórias de referência: 4ª posição remuneratória da categoria de Assistente Operacional correspondente ao nível 4 da tabela remuneratória única, no valor de 705,00 € (setecentos e cinco euros), previsto no Decreto Regulamentar nº 14/2008, de 31 de julho , nos termos da Portaria nº 1553-C/2008, de 31 de dezembro.
9 – Requisitos de admissão:
9.1 – Requisitos gerais – Os previstos no artigo 17º do anexo à Lei nº35/2014 de 20 de junho:
a) Ter nacionalidade portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção internacional ou lei especial;
b) Ter 18 anos de idade completos;
c) Não estar inibido do exercício de funções públicas ou interdito para o exercício daquelas que se propõe desempenhar;
d) Possuir robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;
e) Ter cumprido as leis da vacinação obrigatória.
9.2 – Não podem ser admitidos candidatos que, cumulativamente, se encontrem integrados na carreira, sejam titulares da categoria e, não se encontrando em mobilidade, ocupem postos de trabalho previstos no mapa de pessoal do órgão ou serviço idênticos aos postos de trabalho para cuja ocupação se publicita o procedimento, nos termos da alínea k, nº3, artigo 11º da Portaria nº233/2022, de 29 de setembro.
10 - Âmbito do recrutamento: Nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 30.º do anexo à Lei nº 35/2014 de 20 de junho, o recrutamento faz-se de entre trabalhadores detentores de um vínculo de emprego público por tempo indeterminado. Por despacho do Reitor da Universidade do Algarve, de 28 de julho de 2022, tendo em conta a especificidade e a natureza técnica das tarefas a executar, bem como a urgência de que se reveste o procedimento, em caso de impossibilidade de ocupação do posto por trabalhador com relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, proceder-se-á ao recrutamento de trabalhadores com relação jurídica de emprego público por tempo determinado ou determinável ou sem relação jurídica de emprego público previamente constituída, nos termos n.º 4 do artigo 30.º do anexo à Lei nº 35/2014, de 20 de junho.
11 – Habilitações académicas exigidas: escolaridade obrigatória de acordo com a idade do candidato, sem possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação e, ou, experiência profissionais.
12 – Forma de apresentação das candidaturas: As candidaturas são obrigatoriamente formalizadas através de formulário disponível na página eletrónica dos Serviços de Ação Social da Universidade do Algarve em https://www.ualg.pt/acao-social
a) Podendo ainda o candidato solicitá-lo ao Núcleo de Recursos Humanos.
b) A apresentação da candidatura pode ser efectuada por correio, sob registo e com aviso de receção, para o endereço dos Serviços de Ação Social da Universidade do Algarve – Estrada da Penha, Campus da Penha, 8005-139 Faro, até ao termo do prazo fixado.
c) Poderá também ser entregue pessoalmente no Núcleo de Recursos Humanos, sito no piso 1 do mesmo endereço, das 9:00h às 12:30h e das 14:00h às 17:30h.
d) Não serão aceites candidaturas enviadas por correio eletrónico.
13 – O não preenchimento ou o preenchimento incorreto dos elementos relevantes do formulário tipo por parte dos candidatos é motivo de exclusão.
14 – A candidatura deverá ser acompanhada dos seguintes documentos, sob pena de exclusão:
a) Curriculum vitae detalhado, devidamente datado e assinado;
b) Documento comprovativo das habilitações literárias;
c) Documentos comprovativos da formação profissional, se existentes;
d) Documento comprovativo da experiência profissional, onde constem as funções/atividades exercidas, bem como a duração das mesmas;
e) Documento comprovativo da existência de relação jurídica de emprego público, sendo o caso, com indicação da carreira e categoria de que seja titular, da posição remuneratória que detém nessa data, da atividade que executa e do órgão ou serviço onde o candidato exerce funções.
15 – A apresentação de documento falso determina a exclusão do procedimento concursal e a participação à entidade competente para efeitos de procedimento disciplinar e ou penal.
16 – Assiste ao júri a faculdade de exigir a qualquer candidato, a apresentação de documentos comprovativos das declarações que efetuou e das informações que considere relevantes para o procedimento.
17 – A não apresentação dos documentos exigidos, em conformidade com o ponto 14, determina a exclusão do procedimento, quando a falta impossibilite a sua admissão ou a avaliação.
18 – Métodos de seleção e critérios: como previsto no nº6 do art.º 36 da LTFP, dada a urgência do procedimento, serão utilizados os métodos de seleção “Avaliação Curricular” e “Entrevista Profissional de Seleção”.
A Avaliação curricular (AC) visa analisar a qualificação dos candidatos, sendo consideradas e ponderadas a habilitação académica de base, a formação e a experiência profissional.
A Entrevista Profissional de Seleção (EPS) visa avaliar a experiência profissional e aspetos comportamentais, nomeadamente os relacionados com a capacidade de comunicação e de relacionamento interpessoal.
19 – A classificação Final (CF) será obtida numa escala de 0 a 20 valores, considerando-se a valoração até às centésimas, mediante a aplicação da seguinte fórmula:
CF = (AC x 70%) + (EPS x 30%)
20 – Os parâmetros de avaliação, a grelha classificativa e o sistema de ordenação final constam de ata de reunião do júri do procedimento, sendo esta publicitada no sítio da internet da entidade, na mesma data de publicitação do aviso de abertura do procedimento concursal.
21 – Serão excluídos do procedimento os candidatos que tenham obtido uma valoração inferior a 9,5 valores num dos métodos ou fase, não lhe sendo aplicado o método ou fase seguinte, bem como os candidatos que aos mesmos não tenham comparecido ou deles tenham desistido.
22 – Os candidatos excluídos serão notificados por uma das formas previstas no art.º 6º da Portaria nº 233/2022, de 9 de setembro, para a realização da audiência prévia nos termos do Código do Procedimento Administrativo.
23 – A publicação dos resultados obtidos é efetuada através de lista, ordenada alfabeticamente, afixada em local visível e público das instalações do Núcleo de Recursos Humanos dos Serviços de Ação Social da Universidade do Algarve e disponibilizada na sua página eletrónica.
24 – A lista de ordenação final dos candidatos, após homologação, é afixada no Núcleo de Recursos Humanos dos Serviços de Ação Social da Universidade do Algarve e disponibilizada na sua página eletrónica, sendo ainda publicado, por extrato, um aviso na 2ª série do Diário da República, com informação sobre a sua publicitação, nos termos do nº4 do art.º 25º da Portaria nº 23/2022, de 9 de setembro.
25 – De acordo com o nº3 do art.º 3 do Decreto-Lei nº 29/2001, de 3 de fevereiro, o candidato com deficiência tem preferência em igualdade de classificação, a qual prevalece sobre qualquer preferência legal, devendo os candidatos declarar no requerimento de admissão o grau de incapacidade e tipo de deficiência, nos termos do diploma supramencionado.
26 – Proteção de dados pessoais: informamos que os dados pessoais recolhidos são necessários, única e exclusivamente, para a apresentação de candidatura ao presente procedimento concursal, nos termos do Regulamento Geral de Proteção de Dados.
27 – Composição do júri de seleção:
Presidente: Paula Cristina Andrade Mucharrinha, Coordenadora Principal do Departamento Alimentar dos Serviços de Ação Social da Universidade do Algarve
Vogais efetivos: Maria Alice Martins Mealha, Coordenadora Técnica dos Serviços de Ação Social da Universidade do Algarve e Isa Alexandra Martins Santos, Coordenadora Principal do Departamento Administrativo e Financeiro dos Serviços de Ação Social da Universidade do Algarve
Vogais suplentes: Maria da Graça Ferreira Rafael, Coordenadora Principal do Departamento de Apoio Social dos Serviços de Ação Social da Universidade do Algarve e Maria Madalena Barroso Gonçalves, Coordenadora Técnica dos Serviços de Ação Social da Universidade do Algarve
O Presidente do júri será substituído nas suas faltas ou impedimentos pelo primeiro vogal efetivo.
7 de outubro de 2022. – O Reitor da Universidade do Algarve, Paulo Águas