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Código da Oferta:
OE202209/1091
Tipo Oferta:
Procedimento Concursal PRR
Estado:
Expirada estado
Nível Orgânico:
Ministério da Saúde
Vínculo:
CTFP a termo resolutivo incerto
Regime:
Carreiras Gerais
Carreira:
Técnico Superior
Categoria:
Técnico Superior
Grau de Complexidade:
3
Remuneração:
1 268,04 €
Suplemento Mensal:
0,00 EUR
Caracterização do Posto de Trabalho:
Conteúdo funcional da carreira geral de técnico superior, tal como descrito no anexo a que se refere o n.º 2 do artigo 88.º do anexo à Lei nº 35/2004, de 20 de junho.

Referência C - Arquitetura
Preparação de procedimentos de estudos para empreendimentos, projetos, fiscalizações, empreitadas, fornecimentos e montagens de materiais e equipamentos, entre outros; Elaboração de convites, programas de procedimento, estudos funcionais, programas preliminares, cadernos de encargos - cláusulas técnicas e jurídicas, projetos, planos de segurança, planos de resíduos da construção. acompanhamento, gestão e fiscalização de obras, gestão de contratos de projetos, fiscalizações, fornecimentos e montagens de materiais e equipamentos, análise de projetos, pareceres e relatórios técnicos.


Local TrabalhoNº PostosMoradaLocalidadeCódigo PostalDistritoConcelho
Administração Regional de Saúde do Algarve, I.P.1Estrada Nacional 125, Sitio das Figuras, Lote 1 - 2.º andarFaro8005145 FAROFaro Faro
Total Postos de Trabalho:
1
Quota para Portadores de Deficiência:
0
Observações:
As candidaturas são, obrigatoriamente, formalizadas em www.bep.gov.pt – ofertas PRR

Requisitos para a Constituição de Relação Jurídica :
a) Nacionalidade Portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção internacional ou lei especial;
b) 18 anos de idade completos;
c) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar;
d) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;
e) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória.
Requisitos de Nacionalidade:
Sim


Habilitação Literária:
Licenciatura
Descrição da Habilitação Literária:
Licenciatura em Arquitetura
Grupo Área TemáticaSub-área TemáticaÁrea Temática
Arquitectura, Artes Plásticas e DesignArquitecturaArquitectura
Admissão de candidatos não titulares da habilitação exigida:
Não
Outros Requisitos:
Contatos:
289889900
Data Publicitação:
2022-09-29
Data Limite:
2022-10-14

Jornal Oficial e Órgão de Comunicação Social:
Aviso (extrato) n.º 18807/2022 - Diário da República n.º 189/2022, Série II de 2022-09-29
Descrição do Procedimento:
Procedimento concursal comum para o preenchimento de cinco postos de trabalho na carreira e categoria de técnico superior, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo incerto, pelo período máximo de execução dos projetos no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR)

1 — Nos termos do disposto no n.º 7 do artigo 30.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, do disposto no Decreto-Lei n.º 53-B/2021, de 23 de junho, no Despacho n.º 11888-B/2021 de 25 de novembro e Portaria n.º 161-A/2021 de 26 de julho, torna-se público que, por deliberação do Conselho Diretivo de 19 de maio de 2022, mediante autorização prévia dos Gabinetes do Ministro de Estado e das Finanças, da Ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública e do Ministro do Planeamento, conforme Despacho n.º 11888-B/2021, de 25 de novembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 232, de 30 de novembro de 2021, se encontra aberto, pelo prazo de 10 (dez) dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso na Bolsa de Emprego Público (BEP), o procedimento concursal comum para preenchimento de 5 (cinco) postos de trabalho na carreira e categoria de técnico superior, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo incerto, do mapa de pessoal da Administração Regional de Saúde do Algarve, I.P., pelo período máximo de execução dos projetos no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).
2 — Igualdade de oportunidades: Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição da República Portuguesa, a Administração Pública, enquanto empregadora, promove ativamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer discriminação.
3 — Consulta prévia: Em cumprimento do estipulado no artigo 34.º da Lei n.º 25/2017, de 30 de maio, consultada a entidade gestora da valorização profissional, verificou-se a inexistência de trabalhadores em situação de valorização profissional cujo perfil se adequasse às características do posto de trabalho em causa.
4 — Nos termos do Decreto-Lei n.º 29/2001, de 3 de fevereiro, e para efeitos de admissão a concurso, os candidatos com grau de deficiência superior a 60% devem declarar, sob compromisso de honra, o respetivo grau de incapacidade e tipo de deficiência.
4.1 - Nos concursos em que o número de lugares a preencher seja de um ou dois, o candidato com deficiência tem preferência em igualdade de classificação, a qual prevalece sobre qualquer outra preferência legal.
5 – Legislação aplicável: Portaria n.º 161-A/2021, de 26 de julho, subsidiariamente o disposto na Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril, Decreto-Lei n.º 53-B/2021, de 23 de junho, Despacho n.º 11888-B/2021 de 25 de novembro, Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, Código do Procedimento Administrativo e Decreto-Lei n.º 29/2001, de 3 de fevereiro, todos na redação atual.
6 – Âmbito do recrutamento: Definido no artigo 15.º do Decreto-Lei n.º 53-B/2021, de 23 de junho.
7 – Local de Trabalho: As funções serão exercidas nas instalações da Administração Regional de Saúde do Algarve, I.P/Serviços Centrais com sede na E.N. 125 Sítio das Figuras, Lote 1, 2º andar, 8005-145 Faro, e no âmbito da área geográfica abrangida pelo serviço em que venha a ser colocado, sem prejuízo do regime de mobilidade, encontrando-se em qualquer circunstância adstrito às deslocações inerentes ao exercício das funções para que é contratado ou indispensáveis à sua formação profissional.
Os postos de trabalho têm a seguinte distribuição:
Referência A:
Gabinete Jurídico e do Cidadão – 1 posto de trabalho;
Referência B:
Departamento de Gestão e Administração Geral – 2 postos de trabalho;
Referência C:
Gabinete de Instalações e Equipamentos – 1 posto de trabalho;
Referência D:
Gabinete de Instalações e Equipamentos – 1 posto de trabalho.
8 – Forma do contrato de trabalho: O procedimento concursal destina-se à ocupação de 5 (cinco) postos de trabalho da carreira e categoria de técnico superior do Mapa de Pessoal da Administração Regional de Saúde do Algarve, I.P., nos Serviços Centrais, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo incerto, nos termos constantes do artigo 40.º e seguintes da LTFP.
9 – Fundamentos para a abertura do procedimento concursal comum: O presente procedimento concursal é aberto nos termos e com os fundamentos constantes no Despacho n.º 11888-B/2021, de 25 de novembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 232, de 30 de novembro de 2021.
10 – Conteúdo funcional e caracterização dos postos de trabalho a ocupar:
10.1 - Conteúdo funcional da carreira geral de técnico superior, tal como descrito no anexo a que se refere o n.º 2 do artigo 88.º do anexo à Lei nº 35/2004, de 20 de junho.
10.2 - Caraterização dos postos de trabalho:
Referência A:
Apoio jurídico a diversas unidades orgânicas no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), designadamente, na elaboração de contratos, protocolos, acordos, na análise de documentação diversa e na emissão de pareceres.
Referência B:
Desenvolver instrumentos de apoio à gestão que permitam a promoção do uso racional de recursos materiais e financeiros, bem como avaliar o cumprimento das orientações e políticas nacionais, no âmbito do PRR; Recolha, tratamento e análise da informação estatística sobre as atividades desenvolvidas; Monitorização de indicadores de gestão e de atividades relacionadas com o PRR; Assegurar a resposta aos pedidos de informação/dados para tomada de decisões; Elaboração de relatórios periódicos que ilustrem a evolução e tendência dos fenómenos mais importantes do PRR; Emitir pareceres sempre que solicitados.
Referências C e D:
Preparação de procedimentos de estudos para empreendimentos, projetos, fiscalizações, empreitadas, fornecimentos e montagens de materiais e equipamentos, entre outros; Elaboração de convites, programas de procedimento, estudos funcionais, programas preliminares, cadernos de encargos - cláusulas técnicas e jurídicas, projetos, planos de segurança, planos de resíduos da construção. acompanhamento, gestão e fiscalização de obras, gestão de contratos de projetos, fiscalizações, fornecimentos e montagens de materiais e equipamentos, análise de projetos, pareceres e relatórios técnicos.
11 – Habilitações literárias exigidas, sem possibilidade de substituição por formação ou experiência profissional:
Referência A - Titularidade de licenciatura em Direito;
Referência B - Titularidade de licenciatura em Economia ou Gestão;
Referência C - Titularidade de licenciatura em Arquitetura;
Referência D - Titularidade de licenciatura em Engenharia Mecânica ou Engenharia Eletrotécnica.
12 – Posição remuneratória: A remuneração é a correspondente à 2.ª posição remuneratória da carreira/categoria de técnico superior, conforme previsto no n.º 7, do artigo 38.º da LTFP e no Anexo II do Decreto Regulamentar n.º 14/2008 de 31 de julho, em conjugação com a tabela remuneratória única, aprovada pela Portaria n.º 1553 -C/2008, de 31 de dezembro e atualizada pelo Decreto-Lei n.º 109-A/2021, de 7 de dezembro.
13 - Não podem ser admitidos candidatos que, cumulativamente, se encontrem integrados na carreira, sejam titulares da categoria e, não se encontrando em mobilidade, ocupem postos de trabalho previstos no mapa de pessoal da ARS Algarve, IP idênticos aos postos de trabalho para cuja ocupação se publicita o procedimento.
14 – Requisitos de admissão relativos ao trabalhador:
14.1 – Ser detentor dos requisitos cumulativos, enunciados no artigo 17.º da LTFP:
a) Ter Nacionalidade portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, por convenção internacional ou por lei especial;
b) Ter 18 anos de idade completos;
c) Não estar inibido do exercício de funções públicas ou interdito para o exercício das funções que se propõe desempenhar;
d) Possuir robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;
e) Ter cumprido as leis de vacinação obrigatória.
14.2 – Possuir as habilitações literárias conforme referido no ponto 11. do presente aviso.
15 - Prazo e forma de apresentação das candidaturas:
15.1 – Prazo: O prazo de apresentação de candidaturas é de 10 (dez) dias úteis, contados a partir da data da publicação do aviso na Bolsa de Emprego Público, disponível em www.bep.gov.pt – ofertas PRR.
15.2 - As candidaturas são formalizadas através do preenchimento de formulário eletrónico próprio, disponível na Bolsa de Emprego Público, disponível em www.bep.gov.pt – ofertas PRR, o qual deve ser submetido e acompanhado dos seguintes documentos (exclusivamente em formato PDF):
a) Fotocópia do certificado de habilitação académica e profissional ou outro documento idóneo, legalmente reconhecido para o efeito;
b) Fotocópia dos certificados ou comprovativos das ações de formação profissional realizadas com relevância para o posto de trabalho objeto da candidatura, com indicação das entidades promotoras e respetiva duração;
c) Comprovativo de experiência profissional e funções exercidas, diretamente relacionadas com o posto de trabalho a que se candidata;
d) Curriculum Vitae atualizado, preferencialmente em modelo europeu, com o máximo de 5 páginas, datado e assinado;
e) Declaração sob compromisso de honra, e em alíneas separadas, da situação precisa em que o candidato se encontra relativamente a cada um dos requisitos exigidos no artigo 17.º da LTFP, aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho;
f) Outros elementos que o/a candidato/a entenda serem relevantes para apreciação do seu mérito, desde que devidamente comprovados.
16 – Nos termos do disposto no n.º 8 da Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril, alterada e republicada pela Portaria n.º 12-A/2021, de 11 de janeiro, a não apresentação dos documentos comprovativos do preenchimento dos requisitos legalmente exigidos, quando devam ser os candidatos a apresentar os mesmos, determina:
a) A exclusão do candidato do procedimento, quando a falta desses documentos impossibilite a sua admissão ou a avaliação;
b) A impossibilidade de constituição do vínculo de emprego público, nos restantes casos.
17 – Assiste ao júri a faculdade de exigir aos candidatos, em caso de dúvida, a apresentação de documentos comprovativos das suas declarações.
18 – A apresentação de documento falso determina a participação à entidade competente para efeitos de procedimento disciplinar e ou penal.
19 – Métodos de Seleção:
19.1 – Nos termos do artigo 36.º da LTFP e do artigo 5.º da Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril, alterada e republicada pela Portaria n.º 12-A/2021, de 11 de janeiro, conjugada com a Portaria n.º 161-A/2021, de 26 de julho aplicam-se os seguintes métodos de seleção obrigatórios: Avaliação Curricular (AC) e Entrevista Profissional de Seleção (EPS).
19.2 – Avaliação curricular (AC), visa analisar a qualificação dos candidatos, ponderando os elementos de maior relevância para o posto de trabalho a ocupar, designadamente a habilitação académica ou profissional, percurso profissional, relevância da experiência adquirida e da formação realizada, tipo de funções exercidas. Para tal serão considerados e ponderados os seguintes elementos: Habilitação Académica de Base ou Curso equiparado, Experiência Profissional e Formação Profissional. Será expressa numa escala de 0 a 20 valores com valoração às centésimas, sendo a classificação obtida através da média aritmética ponderada das classificações dos elementos a avaliar.
19.3 – Entrevista Profissional de Seleção (EPS) visa avaliar a experiência profissional e aspetos comportamentais, nomeadamente os relacionados com a capacidade de comunicação e de relacionamento interpessoal. A entrevista é pública, sendo o local, data e hora da sua realização atempadamente afixados em local visível e público nas instalações da entidade empregadora pública e disponibilizados na sua página eletrónica.
19.4 – A classificação final (CF) dos candidatos expressa-se numa escala de 0 a 20 valores, com valoração às centésimas em resultado da média aritmética ponderada das classificações quantitativas obtidas em cada método de seleção e será efetuada através da seguinte fórmula:
CF = 0,70 AC+ 0,30 EPS
19.5 – Serão excluídos do procedimento, nos termos do n.º 10 do artigo 9.º da Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril, alterada e republicada pela Portaria n.º 12-A/2021 de 11 de janeiro, os candidatos que obtenham uma valoração inferior a 9,5 valores num dos métodos de seleção, não lhes sendo aplicado o método ou fase seguintes.
19.6 – Conforme disposto n.º 3 do artigo 25.º da Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril, alterada e republicada pela Portaria n.º 12-A/2021 de 11 de janeiro, os candidatos aprovados no primeiro método de seleção, são convocados para o método seguinte, com a antecedência de cinco dias úteis, sendo notificados com indicação do local, data e horário em que devam ter lugar, por correio eletrónico, com recibo de entrega da notificação ou por outro meio de transmissão escrita e eletrónica de dados.
19.7 – De acordo com o disposto na Portaria n.º 161-A/2021, de 26 de julho, no prazo de 5 dias úteis após a realização do último método de seleção, é publicitada, através de lista afixada em local visível e público das instalações do empregador público e disponibilizada no seu sítio da Internet, bem como na plataforma BEP – Ofertas PRR, onde a candidatura foi apresentada, a lista de ordenação provisória dos candidatos, incluindo o projeto de exclusão e admissão condicional de candidatos e os resultados obtidos no método de seleção;
19.8 - No mesmo dia indicado no número anterior, são notificados aos candidatos objeto de projeto de exclusão ou admissão condicional os fundamentos do projeto de decisão e disponibilizado o processo para consulta na plataforma BEP – Ofertas PRR, onde tramitou o procedimento, para efeitos de exercício do direito de audiência prévia (10 dias úteis), podendo qualquer candidato requerer diligências complementares e juntar documentos, nos termos gerais.
19.9 - No prazo de 5 dias úteis após o decurso do prazo para exercício do direito de audiência prévia, o júri notifica os candidatos da apreciação das alegações apresentadas e submete a homologação do dirigente máximo do órgão ou serviço em causa a lista final de ordenação dos candidatos admitidos e excluídos, com menção dos resultados obtidos no método de seleção.
19.10 - Após a homologação prevista no número anterior é publicitada a lista final do procedimento nos mesmos termos do n.º 19.7 do presente aviso.
19.11 - De acordo com o disposto no artigo 4.º da Portaria n.º 161-A/2021, de 26 de julho, todas as notificações resultantes do presente procedimento concursal comum, são efetuadas através da plataforma BEP – Ofertas PRR, onde a candidatura foi apresentada.
19.12 – A ordenação final dos candidatos que completem o procedimento, com aprovação em todos os métodos de seleção aplicados, é efetuada por ordem decrescente da média aritmética ponderada das classificações quantitativas obtidas em cada método de seleção, expressa numa escala de 0 a 20 valores, com valoração até às centésimas.
20 - As atas do júri, onde constam os parâmetros de avaliação e respetiva ponderação do método de seleção a utilizar e o sistema de valoração final do método, encontram-se publicitadas na página eletrónica da Administração Regional de Saúde do Algarve, I.P. e na área reservada ao PRR, no sítio eletrónico da BEP;
21 - Critérios de ordenação preferencial: Em caso de igualdade de valoração, os critérios de ordenação preferencial a adotar são os constantes do artigo 27.º da Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril, alterada e republicada pela Portaria n.º 12-A/2021 de 11 de janeiro. Persistindo o empate serão também utilizados os critérios definidos na ata inicial do procedimento concursal.
22 – Constituição do júri:
Referência A
Presidente – Margarida Isabel Pontes da Luz Brito – Técnica Superior do Gabinete Jurídico e do Cidadão;
1.º Vogal efetivo – Elsa Marina Santos Vaz – Técnica Superior do Gabinete Jurídico e do Cidadão (substitui o presidente nas suas faltas e impedimentos);
2.º Vogal efetivo – Romina Paula Guerreiro Costa – Técnica Superior do Gabinete Jurídico e do Cidadão;
1.º Vogal suplente – Sílvia Isabel Cavaco Ferro – Coordenadora da Unidade de Gestão de Recursos Humanos;
2.º Vogal suplente - Margarida Alexandra Manita Pereira da Cruz Andrade Gouveia – Técnica Superior, Encarregada de Proteção de Dados.

Referência B
Presidente – Cristina Maria Ruivinho Silvestre Madeira – Diretora do Departamento de Gestão e Administração Geral;
1.º Vogal efetivo – Susana Isabel Sousa Fialho – Técnica Superior do Departamento de Gestão e Administração Geral (substitui o presidente nas suas faltas e impedimentos);
2.º Vogal efetivo – Paula Cristina Leal Horta – Técnica Superior do Departamento de Gestão e Administração Geral;
1.º Vogal suplente – Teresa Alexandra Caliço Santos – Coordenadora da Unidade de Compras e Logística;
2.º Vogal suplente - Cláudia Alexandra Durão Vaz de Sousa Catarina – Técnica Superior da Unidade de Gestão de Recursos Humanos.

Referência C
Presidente – Ilídio do Rosário Rodrigues Cavaco – Coordenador do Gabinete de Instalações e Equipamentos;
1.º Vogal efetivo – Pedro Miguel Ramos Lopes – Técnico Superior do Gabinete de Instalações e Equipamentos (substitui o presidente nas suas faltas e impedimentos);
2.º Vogal efetivo – Rui Miguel Sousa Bernardo – Técnico Superior do Gabinete de Instalações e Equipamentos;
1.º Vogal suplente – Cristina de São José Cortez Salvador Chaveca – Técnica Superior do Gabinete de Instalações e Equipamentos;
2.º Vogal suplente – Ana Lúcia dos Santos Silva Picamilho – Técnica Superior da Unidade de Gestão de Recursos Humanos.

Referência D
Presidente – Ilídio do Rosário Rodrigues Cavaco – Coordenador do Gabinete de Instalações e Equipamentos;
1.º Vogal efetivo – Pedro Miguel Ramos Lopes – Técnico Superior do Gabinete de Instalações e Equipamentos (substitui o presidente nas suas faltas e impedimentos);
2.º Vogal efetivo – Rui Miguel Sousa Bernardo – Técnico Superior do Gabinete de Instalações e Equipamentos;
1.º Vogal suplente – Cristina de São José Cortez Salvador Chaveca – Técnica Superior do Gabinete de Instalações e Equipamentos;
2.º Vogal suplente - Hugo David Guerreiro Silva – Técnico Superior da Unidade de Gestão de Recursos Humanos.

22 de setembro de 2022 - A Vogal do Conselho Diretivo da Administração Regional de Saúde do Algarve, IP, Josélia Gonçalves
Autorização dos membros do Governo Artigo 30.º da LTFP:
Despacho n.º 11888-B/2021, de 30 de novembro





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