Descrição do Procedimento:
Faz-se público que a Direção Regional de Cultura do Centro (DRCC) pretende proceder ao recrutamento de 2 (dois) técnicos superiores, mediante recurso à figura da mobilidade interna, nos termos do disposto nos artigos 92.º e seguintes da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, com vista a exercer funções na Direção de Serviços dos Bens Culturais, com a seguinte caracterização:
Exercício de funções consultivas, de estudo, planeamento, programação, avaliação e aplicação de métodos e processos de natureza técnica e/ou científica, que fundamentam e preparam a decisão, e demais funções inerentes à carreira e categoria de técnico superior, com grau de complexidade 3, de acordo com o constante do anexo à LTFP, na área da arqueologia, nomeadamente:
1. Experiência profissional no contexto da Administração Pública, para o desenvolvimento das seguintes funções:
a) Elaborar pareceres técnicos relativos à salvaguarda de património arqueológico no âmbito de estudos e projetos em bens culturais móveis e integrados em imóveis classificados, em vias de classificação ou de especial relevância cultural, situados nas respetivas ZGP ou ZEP ou em áreas de reconhecida sensibilidade arqueológica;
b) Elaborar pareceres técnicos no âmbito de pedidos de autorização de trabalhos arqueológicos (PATA), de projetos de investigação plurianual em arqueologia (PIPA) e de relatórios de trabalhos arqueológicos previstos no RTA.
c) Acompanhar e fiscalizar os trabalhos arqueológicos em curso autorizados pela tutela;
d) Proceder à análise e instrução de procedimentos de classificação de bens culturais imóveis e fixação ou redefinição de ZEP, na área da Arqueologia;
e) Participar em grupos de trabalho e comissões técnicas em representação da DRCC;
f) Participar em comissões de acompanhamento em sede de AIA e em representação da tutela;
g) Analisar e elaborar pareceres no âmbito do acompanhamento da elaboração e/ou revisão de Instrumentos de Gestão do Território;
h) Proceder à análise do estado de conservação de estruturas arqueológicas, propondo orientações e medidas preventivas para a conservação do património cultural arqueológico e realizar vistorias técnicas em colaboração com outras especialidades e
i) Prestar apoio, na área da Arqueologia, à elaboração de estudos e propostas de intervenção em bens culturais imóveis, móveis ou património integrado;
2 — Requisitos Gerais de Admissão:
2.1 — Ser titular de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado;
2.2 — Estar integrado na carreira e categoria de técnico superior.
3 — Requisitos específicos de admissão: Licenciatura em Arqueologia, História – Variante Arqueologia, Arqueologia e História.
4 – Requisitos preferenciais: conhecimento das boas práticas no domínio da salvaguarda do património cultural; conhecimento sobre o regime jurídico do Património Cultural e dos demais regimes jurídicos aplicáveis ao património arqueológico, nomeadamente RJUE, ordenamento e gestão do território e AIA; conhecimento na utilização de aplicações SIG; formação complementar na área da antropologia física, com experiência em trabalhos arqueológicos com contextos antropológicos, será valorizada.
5 — Método de Seleção: A seleção é efetuada com base na análise curricular, eventualmente complementada com entrevista profissional (apenas serão convocados para a realização da entrevista, os candidatos selecionados na avaliação curricular e que preencham os requisitos de admissão).
6 — Local de Trabalho: Serviços Centrais da Direção Regional de Cultura do Centro, sitos na Rua Olímpio Nicolau Rui Fernandes, 3030-303 Coimbra.
7 — Prazo e forma de apresentação das candidaturas: os interessados devem, no prazo de 10 dias úteis a contar da data da publicação na Bolsa de Emprego Público, em www.bep.gov.pt, enviar requerimento dirigido à Senhora Diretora Regional de Cultura do Centro, com indicação dos elementos de identificação e com a menção expressa da modalidade da relação jurídica de emprego detida, da carreira, da posição e nível remuneratórios e respetivo montante. Devem ainda ser indicados o endereço de correio eletrónico e o número de telefone para posterior contacto.
8 — Documentos que acompanham a candidatura:
8.1 — Currículo profissional detalhado, datado e assinado;
8.2 — Fotocópia dos documentos comprovativos das habilitações literárias e da formação e experiência profissionais constantes do currículo;
8.3. — Declaração emitida pelo serviço a que pertence o candidato, com indicação da natureza e duração do vínculo detido, das funções e atividades desempenhadas, bem como da avaliação de desempenho obtida no último ciclo avaliativo.
9 — Envio de candidaturas: as candidaturas devem ser enviadas, para o endereço de email dgfrh@drcc.gov.pt.
10 — As notificações, incluindo a relativa ao resultado final, são efetuadas por mensagem de correio eletrónico com recibo de entrega para o endereço de correio eletrónico indicado pelos candidatos.
11 — A presente oferta de emprego é publicitada em www.bep.gov.pt e na página eletrónica da DRCC, https://www.culturacentro.gov.pt/. Diretora Regional de Cultura do Centro, Suzana Maria Peres de Menezes