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Código da Oferta:
OE202208/0651
Tipo Oferta:
Procedimento Concursal de Regularização
Estado:
Expirada estado
Nível Orgânico:
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Vínculo:
CTFP por tempo indeterminado
Regime:
Carreiras Não Revistas
Carreira:
Docente Universitario
Categoria:
Professor Auxiliar
Grau de Complexidade:
0
Remuneração:
Escalão 1 - Índice 195
Suplemento Mensal:
0,00 EUR
Caracterização do Posto de Trabalho:
Nos termos do artigo 41.º-A do ECDU ser titular do grau de doutor.
Aplica-se o disposto no Capítulo VI do Regulamento no que respeita à comprovação e cumprimento dos requisitos de admissão e exclusão dos candidatos.
Caso o doutoramento tenha sido conferido por instituição de ensino estrangeira, o mesmo tem de obedecer ao disposto no Decreto-Lei n.º 66/2018, de 16 de agosto devendo as formalidades aí estabelecidas estar cumpridas até à data do termo do prazo para a candidatura.


Local TrabalhoNº PostosMoradaLocalidadeCódigo PostalDistritoConcelho
Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro1Quinta de Prados - Vila Real5000801 VILA REALVila Real Vila Real
Total Postos de Trabalho:
1
Observações:

Relação Jurídica Exigida:
Sem Relação Jurídica de Emprego Público - Reconhecimento de Vínculo Precário
Requisitos para a Constituição de Relação Jurídica :
a) Nacionalidade Portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção internacional ou lei especial;
b) 18 anos de idade completos;
c) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar;
d) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;
e) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória.


Habilitação Literária:
Doutoramento
Descrição da Habilitação Literária:
Na área de Design Sustentável
Grupo Área TemáticaSub-área TemáticaÁrea Temática
Área Temática IgnoradaÁrea Temática IgnoradaÁrea Temática Ignorada
Outros Requisitos:
Exerça ou tenha exercido funções que correspondam ao conteúdo funcional da carreira/categoria a concurso, sem o vínculo jurídico adequado, reconhecido nos termos do artigo 3.º da Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro.
Envio de candidaturas para:
Os candidatos deverão aceder e registar-se na plataforma eletrónica https://www.careers.utad.pt
Contatos:
recrutamento@utad.pt
Data Publicitação:
2022-08-24
Data Limite:
2022-09-07

Descrição do Procedimento (incluindo obrigatoriamente o previsto nas alíneas a) e n) a t) do nº. 4 do artigo 11.º da Portaria 125-A/2019):
Aviso de abertura de procedimento concursal comum para preenchimento de uma vaga de professor auxiliar, na área disciplinar de Design Sustentável, na modalidade de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, restrito a candidatos abrangidos pelo Programa de Regularização Extraordinária de Vínculos Precários na Administração Pública (PREVPAP).
Nos termos do disposto nos artigos 9.º e 10.º da Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro, o Reitor da Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro, Prof. Doutor Emídio Ferreira dos Santos Gomes, faz saber que está aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar do dia imediato ao da publicação do presente Edital na Bolsa de Emprego Público (BEP) e na página eletrónica da UTAD, procedimento concursal de regularização de 1 (um) posto de trabalho de Professor Auxiliar na Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro, em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, na área disciplinar de Design Sustentável, restrito a candidatos abrangidos pelo programa de regularização extraordinário de vínculos precários (PREVPAP).
O presente concurso rege-se pelas disposições constantes da Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro (PREVPAP), pelos artigos 37.º e seguintes do Estatuto da Carreira Docente Universitária (ECDU), na sua versão mais atual, e demais legislação aplicável, designadamente o Regulamento n.º 106/2019, de 25 de janeiro, que estabelece o Regime Geral de Concursos para Recrutamento de Professores Catedráticos, Associados e Auxiliares da UTAD, doravante abreviadamente designado por «Regulamento».
O concurso esgota-se com o preenchimento do posto de trabalho colocado a concurso, devendo o recrutado, para além das funções a desempenhar na UTAD, ainda reunir condições para desenvolver atividades de investigação, designadamente, em unidades ou polos de investigação.
O recrutado celebrará um contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, na categoria para a qual foi aberto este concurso, com um período experimental de cinco anos, contabilizados nos termos indicados no artigo 11.º da Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro.
Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição da República Portuguesa, a Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro, enquanto entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação, razão pela qual, os termos “candidato”, “recrutado”, “professor” e outros similares não são usados neste aviso para referir o género das pessoas.
De igual modo, nenhum candidato pode ser privilegiado, beneficiado, prejudicado ou privado de qualquer direito ou isento de qualquer dever em razão, nomeadamente, de ascendência, idade, orientação sexual, estado civil, situação familiar, situação económica, instrução, origem ou condição social, património genético, capacidade de trabalho reduzida, deficiência, doença crónica, nacionalidade, origem étnica ou raça, território de origem, língua, religião, convicções políticas ou ideológicas e filiação sindical.
Em conformidade com os artigos 37.º a 51.º do ECDU, conjugado com o artigo 10.º da Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro, e demais legislação aplicável, e com o disposto no artigo 8.º do Regulamento, observar-se-ão as seguintes regras:
I - Despacho de autorização do Reitor
O presente concurso foi aberto por despacho Reitoral RT 52/2022, de 12 de julho, proferido na sequência de confirmação de que o posto de trabalho agora concursado se encontra previsto e não ocupado no mapa de pessoal da Universidade e aí caraterizado, designadamente, no sentido do seu titular dever executar as atividades docentes e de investigação atribuídas a um Professor Auxiliar da UTAD.
II - Local de trabalho
Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro, Quinta de Prados, 5000-801 Vila Real, Portugal
III - Requisitos de admissão e motivos de exclusão de candidatos:
III.1 - Cumprir os requisitos gerais de admissão para recrutamento em funções públicas.
III.2 - Nos termos do artigo 41.º-A do ECDU ser titular do grau de doutor.
III.3 - Caso o doutoramento tenha sido conferido por instituição de ensino estrangeira, o mesmo tem de obedecer ao disposto no Decreto-Lei n.º 66/2018, de 16 de agosto devendo as formalidades aí estabelecidas estar cumpridas até à data do termo do prazo para a candidatura.
III.4 - Exerça ou tenha exercido funções que correspondam ao conteúdo funcional da carreira/categoria a concurso, sem o vínculo jurídico adequado, reconhecido nos termos do artigo 3.º da Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro.
III.5 - Aplica-se o disposto no Capítulo VI do Regulamento no que respeita à comprovação e cumprimento dos requisitos de admissão e exclusão dos candidatos.
IV - Requisitos de admissão e exclusão em mérito absoluto de candidatos:
IV.1 - Aplica-se o disposto no artigo 10.º Capítulo III do Regulamento no que respeita à admissão em mérito absoluto dos candidatos.
IV.2 – O Júri deliberará sobre a sua aprovação ou rejeição em mérito absoluto, por votação nominal justificada onde não são admitidas abstenções.
IV.3 – Considera-se aprovado em mérito absoluto o candidato que logre obter voto favorável de mais de metade dos membros do júri votantes.
IV.4 – O voto desfavorável à aprovação em mérito absoluto deve ser fundamentado numa das seguintes circunstâncias:
a) De o currículo científico do candidato estar manifestamente fora da área disciplinar/científica do concurso; e/ou
b) De o ramo de conhecimento e/ou especialidade em que foi conferido o doutoramento de que o candidato é titular não se mostrar como formação académica adequada para o exercício de funções docentes na área disciplinar/científica para a qual foi aberto concurso e esta falta não se considerar suprida por outras formações detidas pelo candidato; e/ou
c) Da relevância, qualidade e atualidade do Curriculum vitae do candidato, e das contribuições académicas mais relevantes e de maior impacto selecionadas pelo candidato, se mostrarem como claramente insuficientes para o exercício, minimamente adequado, de funções docentes na UTAD, não incluindo o Curriculum vitae do candidato a publicação de, pelo menos, 3 artigos científicos indexados numa das fontes SCOPUS/Clarivate Analytics Web of Science.
V - Parâmetros de avaliação e seriação em mérito relativo, respetiva ponderação e sistema de valoração final:
V.1 - O presente concurso destina-se a averiguar a capacidade e o desempenho dos candidatos nos diferentes aspetos que, nos termos do artigo 4.º e n.º 3 do 5.º do ECDU, integram o conjunto das funções a desempenhar caso, na sequência do concurso, venham a ser contratados.
V.2 - O método de seleção a utilizar é o da avaliação curricular (AC), sendo a classificação obtida pela seguinte fórmula, com arredondamento às décimas:
AC = DC + CP + AR
Sendo:
A. Desempenho científico (DC), obtido através da seguinte expressão:
P1*(A1*P11+A2*P12+A3*P13)
B. Capacidade pedagógica (CP), obtido através da seguinte expressão:
P2*(B1*P21+B2*P22+B3*P23+ +B4*P24)
C. Outras atividades relevantes (AR), obtido através da seguinte expressão:
P3*(C1*P31+C2*P32)
Tendo em consideração a seguinte tabela:
Vertente Peso Parâmetro Peso
A - Desempenho Científico
P1=0,55 Produção científica ou artística (A1) P11=0,50
Coordenação e participação em projetos científicos, artísticos, ou de desenvolvimento tecnológico e orientação de bolseiros de I&D (A2) P12=0,30
Reconhecimento pela comunidade científica e sociedade em geral (A3) P13=0,20
B- Capacidade Pedagógica
P2=0,30 Atividades letivas em instituições de ensino superior (B1) P21=0,50
Desempenho pedagógico (B2) P22=0,10
Inovação e valorização pedagógicas (B3) P23=0,10
Acompanhamento e orientação de estudantes, com provas concluídas (B4) P24=0,30
C - Outras atividades relevantes para a missão da instituição de ensino superior P3=0,15 Participação em atividades de gestão em instituições de ensino superior ou de investigação (C1) P31=0,25
Extensão (C2) P32=0,75

As ponderações dos elementos A, B e C da avaliação curricular (AC) totalizam 100%.
V.3 – Devem ser consideradas as seguintes atividades nos parâmetros de avaliação e seriação:
A - Desempenho científico
A-1) Produção científica ou artística
Quantidade e relevância dos trabalhos científicos, ou artísticos, publicados, tendo em conta os contributos mais significativos para o avanço do conhecimento, bem como a qualidade dos veículos de publicação e as referências que lhes são feitas.
A-2) Coordenação e participação em projetos científicos, artísticos, ou de desenvolvimento tecnológico e orientação de bolseiros de I&D
Experiência em projetos científicos, de criação cultural ou de desenvolvimento tecnológico e relevância dos mesmos, bem como o potencial para coordenar e integrar de modo eficiente e eficaz projetos financiados de âmbito nacional e internacional.
Criação e liderança de equipas de investigação, orientação de bolseiros de investigação, gestão científica de unidades orgânicas e de investigação, integração de órgãos dirigentes de associações científicas nacionais e internacionais, participação em unidades ou polos de investigação, tendo em atenção a duração da atividade e a amplitude da função.
A-3) Reconhecimento pela comunidade científica e sociedade em geral
Participação em júris de provas académicas e em painéis nacionais ou internacionais de avaliação e consultoria científica de bolsas, projetos, investigadores ou unidades de investigação, participação em comissões de eventos científicos e colaboração ativa na edição, avaliação e revisão de publicações científicas nacionais ou internacionais.
B – Capacidade pedagógica
B-1) Atividades letivas em instituições de ensino superior
Lecionação de unidades curriculares, envolvimento na gestão das unidades curriculares (docente ou regente) e coordenação de cursos, diretamente relacionadas com a formação graduada e pós-graduada.
B-2) Desempenho pedagógico
Fatores de qualidade do desempenho pedagógico, considerando, sempre que disponíveis, os resultados dos inquéritos ao processo de ensino/aprendizagem, os recursos pedagógicos e as publicações pedagógicas com ISBN. Devem também ser consideradas as atividades de coordenação e participação em projetos pedagógicos.
B-3) Inovação e valorização pedagógicas
Inclui a promoção de iniciativas pedagógicas tendentes a melhorar os processos de ensino e aprendizagem, a elaboração de novas unidades curriculares e a alteração de planos de estudos ou de unidades curriculares, a participação em estruturas de âmbito pedagógico, prémios pedagógicos, a promoção e dinamização de processos de melhoria da atividade pedagógica de ciclos de estudo ou de outras atividades de ensino.
B-4) Acompanhamento e orientação de estudantes, com provas concluídas
Orientação de trabalhos de final de curso, dissertações de mestrado, teses de doutoramento e projetos de pós-doutoramento. Na avaliação deste parâmetro deverão ser tidas em consideração o número e a diversidade das orientações concluídas.
C – Outras atividades relevantes para a missão da instituição de ensino superior
C-1) Participação em atividades de gestão em instituições de ensino superior ou de investigação
Participação em órgãos de gestão e coordenação e demais atividades necessárias ao regular funcionamento das instituições de ensino superior ou de investigação.
C-2) Extensão
Participação em atividades que envolvam o setor público e a comunidade, incluindo prestação de serviços, consultoria e peritagens relevantes.
C-3) Ordenação e metodologia de votação
Uma vez identificados, em definitivo, os candidatos aprovados em mérito absoluto, o júri procede à ordenação destes candidatos seguindo a tramitação estabelecida no Regulamento Geral de Concursos para Recrutamento de Professores Catedráticos, Associados e Auxiliares da UTAD.
VI - Instrução da candidatura:
VI.1 - Os candidatos deverão aceder e registar-se na plataforma eletrónica Careers@UTAD, disponível em https://careers.utad.pt, para entrega da candidatura, selecionando o procedimento a que se pretendem candidatar.
A entrega da candidatura efetua-se, exclusivamente, em suporte digital, em formato portable document format (pdf).
VI.2 – Na instrução da candidatura devem ser submetidos os seguintes documentos:
a) Requerimento, onde conste nomeadamente o nome completo, a filiação, o número e data de validade do documento de identificação legalmente aceite e a data de nascimento, a localidade de nascimento, o estado civil, a profissão, a residência ou endereço de contacto, incluindo endereço eletrónico e contacto telefónico e declaração atestando que são verdadeiros os elementos ou factos constantes da candidatura.
b) Curriculum vitae, datado e assinado, contendo as informações necessárias a` avaliação da candidatura, organizado em respeito pela ordem e designações de cada elemento (Desempenho Científico, Capacidade Pedagógica e Outras Atividades Relevantes) e Parâmetro de avaliação enunciados no ponto IV do edital;
O Curriculum vitae devera´ incluir, de forma explícita, o "Scopus Author ID", que permita identificar a lista de publicações, o número de citações respetivas e o H-index de acordo com a fonte Scopus;
c) Cópia dos certificados de habilitações, devendo, caso assim o entenderem, solicitar a dispensa em virtude de tais documentos se encontrarem no seu processo individual;
d) Cópia autonomizada dos três artigos ou capítulos em publicações com arbitragem científica, ou produções artísticas, mais relevantes para a área disciplinar para que e´ aberto o concurso, para verificação do cumprimento do disposto no n.o 4 do artigo 10.o do Regulamento;
e) Cópia, em formato pdf, de todos os demais trabalhos mencionados no Curriculum vitae e, em coerência com este documento, devidamente identificados e organizados, devendo ser autonomizados pelo candidato os mais representativos para o desenvolvimento da área/subárea disciplinar/científica para que e´ aberto o concurso, para efeitos da alínea j) do n.º 1 do artigo 8.º e alínea a) do n.º 1 do artigo 11.º do Regulamento;
f) Outros trabalhos que o candidato considere relevantes para a apreciação do júri.
VI.3- Caso a candidatura contenha documento classificado, que revele segredo comercial ou industrial, ou segredo relativo a` propriedade literária, artística ou científica, devera´ o candidato indicar expressamente tal reserva, sob pena de o trabalho em causa ser livremente acedido por qualquer um dos demais candidatos, em sede de consulta de processo.
VI.4 – Na plataforma eletrónica o candidato deve:
a) Declarar, sob compromisso de honra, que cumpre os requisitos de admissão ao concurso previstos no edital e na lei e que toda a informação e documentação incluída na candidatura, sem prejuízo da efetiva comprovação, sempre que solicitada, e´ autêntica;
b) Manifestar o seu consentimento para que as comunicações e notificações, no âmbito do procedimento concursal, possam ter lugar por correio eletrónico, indicando o respetivo endereço.
VI.5 - Os documentos que instruem a candidatura devem ser apresentados em língua portuguesa ou língua inglesa.
VI.6 - A não entrega de algum dos documentos que deve instruir a candidatura, no prazo previsto, determina a não admissão da mesma.
VII - Composição do Júri:
Nos termos do disposto nos artigos 45.º e 46.º do ECDU, conjugado com o artigo 14.º do Regulamento, e nos termos do Despacho RT 57/2022, de 28 de julho, e de acordo com a aprovação do CRUP, o júri é composto pelos seguintes membros:
Presidente, por delegação do Reitor:
Doutor Vitor Manuel de Jesus Filipe, Professor Associado com Agregação, Departamento de Engenharias, Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro.
Vogais:
Doutor António Modesto Nunes, Professor Associado da Universidade do Porto;
Doutor Carlos Alberto Miranda Duarte, Professor Catedrático da Universidade Europeia;
Doutor Jorge dos Reis Tavares Duarte, Professor Auxiliar da Faculdade de Belas Artes da Universidade de Lisboa;
Doutor José Rui de Carvalho Mendes Marcelino, Professor Auxiliar da Faculdade de Arquitetura da Universidade de Lisboa;
Doutor Teresa Cláudia Magalhães Franqueira Baptista, Professora Associada da Universidade de Aveiro.
Caso o Presidente do Júri não pertença à área ou domínio científico para o qual é aberto o presente concurso, deve, antes do conhecimento da identidade dos candidatos e dos seus curricula, definir os critérios de que se vai socorrer se, eventualmente, for chamado a exercer a competência de desempate, sendo que, caso não o faça, o critério a usar será o tempo de exercício de funções caracterizadoras do posto de trabalho a concurso, conforme reconhecimento no âmbito do processo de regularização, preferindo o candidato com maior tempo.
2022-08-24 – O Reitor, Emídio Ferreira dos Santos Gomes.
Autorização dos membros do Governo Artigo 30.º da LTFP:
DISPENSADA, nos termos do n.º1 do artigo 9.º da Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro