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UTILIZADORES

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Utilizadores da Bolsa de Emprego Público (BEP)

O portal da BEP agrega as seguintes aplicações: O Emprego Público, propriamente dito; o sistema de Gestão dos trabalhadores em situação de Mobilidade Especial (SIGAME); e os Estágios Profissionais, do Programa de Estágios Profissionais da Administração Central (PEPAC).


Na área da oferta de emprego público, é obrigatoriamente disponibilizada informação a ela respeitante, e independentemente das suas modalidades, pelos serviços e organismos integrados na Administração Direta e Indireta do Estado, e da administração Autárquica. Integrada nesta mesma área do emprego público existe uma funcionalidade, denominada mobilidade geral, de utilização facultativa, de apoio à mobilidade geral dos trabalhadores em funções públicas.


O SIGAME é uma aplicação que gere a indicação dos trabalhadores que se encontram em situação de mobilidade especial como opositores obrigatórios aos procedimentos concursais.



Na área dos estágios profissionais são implementadas e geridas as edições dos estágios profissionais do Programa PEPAC.


Haverá assim:

  • Utilizadores "institucionais", com obrigatoriedade de disponibilização de informação relativa a ofertas de emprego público, bem como de informação relativa a pessoal em situação de mobilidade voluntária;
  • Utilizadores "trabalhadores em funções públicas" tanto na vertente de disponibilização de intenção de mobilidade geral como na vertente de pesquisa de emprego público;
  • "Cidadão em geral", na vertente de pesquisa de ofertas de emprego público, nas suas diferentes modalidades de vinculação de direito público ou privado.

O quadro seguinte sintetiza esta situação:

Grupo
Descrição
Registo

Administrador BEP
Responsável por administrar a aplicação.

INA
Suporte BEP
Gabinete de apoio aos utilizadores institucionais e individuais e gestão do sistema BEP.

Organismo
Responsável por gerir as ofertas de emprego público da direcção-geral.

Entidade gestorada mobilidade especial
Responsável pela indicação dos trabalhadores colocados em mobilidade especial, como opositores obrigatórios aos procedimentos concursais

Utilizadores Institucionais
Organismo
Responsável por gerir as ofertas de emprego público do organismo.
Sim

Utilizadores Individuais
Trabalhadores em Funções Públicas
Trabalhadores em funções públicas que se registaram no sistema, com o objetivo de procurar emprego com recurso aos mecanismos do procedimento concursal ou da mobilidade geral.

Trabalhadores em situação de mobilidade especial
Trabalhadores em funções públicas indicados pela entidade gestora da mobilidade como opositores Obrigatórios e que pesquisam as notificações de comparência à realização de provas de seleção

Cidadãos em geral
Todo o utilizador, sem relação jurídica de emprego público, não registado no sistema, com o objetivo de procurar emprego
Não

Cidadãos em geral
Todo o utilizador, sem relação jurídica de emprego público, registado no sistema, com o objetivo de procurar emprego ou estágios profissionais
Sim