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Lista de Vagas por Posto e por Área de Estágio
Elementos obrigatórios a submeter na candidatura
Despacho de Abertura de Vagas
Estipula as vagas por cada área de estágio.
Calendarização - PEPAC-MNE VI Edição
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Legislação
Portaria n.º 209/2024/1, de 13 de setembro
Fixa o número de estagiários admitidos à frequência da 6.ª edição do Programa de Estágios
Profissionais na Administra&c...
Portaria n.º210/2024/1, de 13 de setembro - Procede à quinta alteração à Portaria n.º 259/2014, 15 de dezembro
Portaria nº 256/2005 de 16 março - Classificação nacional das áreas de educação e formação (CNAEF) com códigos associados a licenciaturas
Decreto-Lei nº 134/2014, de 8 de setembro - Regulamenta os Estágios específicos para determinados órgãos e serviços da Administração Pública

(Alterações ao DL n.º 18/2010, de 19 de março)
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PEPACMNE v4.0.0.10 de 2023-11-03 @ 265