Legislação
Portaria n.º 240/2020 - Procede à segunda prorrogação de prazo de candidaturas à V Edição PEPAC-MNE
Portaria n.º 87/2020 - Procede à prorrogação do prazo das candidaturas à V Edição PEPAC-MNE
Regulamento nº. 265/2020 - Define os aspetos, que nos termos da Portaria n.º 259/2014, de 15 de dezembro, sejam da competência da Secretaria-Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros
Delegação de competências - Despacho nº. 3506/2020
Portaria n.º 69/2020, de 13 de Março - Cria o Programa de Estágios na Administração Central do Estado específico para os serviços periféricos externos do Ministério dos Negócios Estrangeiros e procede à respectiva regulamentação
Portaria n.º 70/2020, de 13 de Março - Estabelece o número de vagas e datas de início do estágio PEPAC-MNE
Portaria nº 256/2005 de 16 março - Classificação nacional das áreas de educação e formação (CNAEF) com códigos associados a licenciaturas
Decreto-Lei nº 134/2014, de 8 de setembro - Regulamenta os Estágios específicos para determinados órgãos e serviços da Administração Pública

(Alterações ao DL n.º 18/2010, de 19 de março)
Decreto-Lei nº 214/2012, de 28 de setembro - Define a idade de elegibilidade dos candidatos
(Alterações ao DL n.º 18/2010, de 19 de março)
Decreto-Lei nº 18/2010, de 19 de março - Regulamementa Estágios Profissionais na Administração Pública
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PEPACMNE v4.0.0.10 de 2023-11-03 @ 266