| A Entidade responsável pela Gestão e Coordenação do Programa de estágios é a Direcção-Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas (INA), a quem compete: a) Propor ao membro do Governo competente a realização das edições do Programa; b) Preparar os elementos necessários à fixação do número de estagiários e respetiva distribuição pelos diferentes ministérios; c) Definir os parâmetros da avaliação curricular a aplicar a todas as candidaturas; d) Estabelecer o modelo de contrato de estágio; e) Estabelecer as regras e os critérios de avaliação final dos estágios, bem como o respetivo modelo da ficha de avaliação; f) Efetuar, em articulação com as entidades promotoras, o acompanhamento da execução do Programa, tendo em conta nomeadamente o cumprimento dos objetivos e dos planos de estágio; g) Elaborar um relatório final de execução de cada edição do Programa, com base em informação recolhida junto de cada entidade promotora.
|
|