Notícias
2017-02-03
Atualização do valor da Bolsa de Estágio e do Subsídio de Refeição atribuídos aos estagiários da 3.ª edição do PEPAC no ano de 2017

Na sequência da publicitação da Portaria n.º 4/2017 de 3 de janeiro, cuja produção de efeitos se iniciou em 1 de janeiro de 2017, o valor do Indexante de Apoios Sociais (IAS), na base do qual é calculado o valor da bolsa de estágio atribuída aos estagiários do PEPAC, foi actualizado para 421,32€/mês.

Tendo em conta que, de acordo com o n.º 1 do art.º 14.º da Portaria nº 175/2015, de 12 de junho (https://dre.pt/application/conteudo/67468093), o montante da bolsa mensal de estágio foi fixado em 1,65 IAS, e considerando a actualização supra referida, a partir de 1 de janeiro de 2017 o valor da referida bolsa deverá ser actualizado para 695,18€.

Também com a publicação da Lei do Orçamento de Estado para 2017 (Lei n.º 42/2016 de 28 de dezembro, disponível em https://dre.pt/application/conteudo/105637672), o subsídio de refeição atribuído à generalidade dos trabalhadores que exercem funções públicas, e também aos estagiários do PEPAC, por força da aplicação da alínea a) do n.º 3 do art.º 14.º do Decreto-Lei nº 18/2010, de 19 de março, foi actualizado para 4,52€/mês, com efeitos a partir de 1 de janeiro de 2017, devendo ainda ser actualizado para 4,77€, a partir de 1 de agosto de 2017, conforme disposto no n.º 1 do art.º 20.º da LOE para 2017.

As entidades promotoras que ainda não procederam às devidas atualizações dos valores da bolsa de estágio e do subsídio de refeição deverão fazê-las com a celeridade necessária, pagando retroativamente, se preciso for, montantes em dívida para com os estagiários.

2015-11-24
Data Previsível para o Início dos Estágios da 3.ª Edição do PEPAC
2ª etapa de colocações:
Prevê-se o início de estágios da etapa de colocações da 3ª edição do PEPAC a partir de 2 de maio. Os estagiários colocados devem aguardar contacto da entidade onde ficaram colocados ou entrar em contacto com aquela, através dos contactos disponíveis no site do PEPAC (menu estágios\candidatura).

1ª etapa de colocações:
Prevê-se que os estágios da 3.ª edição do PEPAC tenham início a partir do dia 07 de dezembro.
A partir desta data as entidades promotoras, de comum acordo com os estagiários, podem fixar uma data de início específica.
2015-09-22
Termo do prazo da Audiência dos Interessados e fases subsequentes
Termina hoje, dia 22 de setembro, o prazo da primeira Audiência dos Interessados seguido do período de validação das respostas dos candidatos.

Está prevista a publicação da lista dos candidatos admitidos definitivamente na 2ª semana de outubro.

As fases de graduação, colocação e realização da 2ª Audiência dos Interessados decorrem durante o mês de outubro, sendo notificados os candidatos para aceitação do estágio na 2ª semana de novembro.

Os estágios terão início, previsivelmente, a partir do dia 07 de dezembro.
2015-09-10
Audiência dos Interessados
Os candidatos foram notificados do resultado da validação das candidaturas.
Está a decorrer no período de 9 a 22 de setembro, a audiência dos interessados apenas para os candidatos notificados com candidatura corrigida ou excluída.
2015-07-29
Validação de Candidaturas
As candidaturas ao PEPAC terminaram no dia 20/7/2015, encontrando-se neste momento a decorrer a fase de validação das candidaturas. Os candidatos serão oportunamente notificados.
2015-07-06
Portaria de contingente da 3.ª Edição do PEPAC
Foi publicada a Portaria de Contingente da 3.ª Edição do Programa de Estágios Profissionais na Administração Central do Estado (PEPAC) - Portaria n.º 198/2015, de 6 de julho.
Esta Portaria fixa:
 
1.O número de estagiários a admitir à 3.ª edição do Programa;
2.A distribuição dos estagiários, por entidade promotora, de acordo com as áreas de educação e formação.
2015-06-29
Portaria Regulamentadora do PEPAC
Foi publicada a Portaria regulamentadora do Programa de Estágios Profissionais na Administração Central do Estado (PEPAC) - Portaria n.º 175/2015, de 12 de junho.
2015-02-27
Levantamento das disponibilidades - PEPAC 3ª edição
O prazo para levantamento das disponibilidades dos estágios a efetuar pelas entidades promotoras e que estava a decorrer até hoje, dia 27 de fevereiro, foi prorrogado até dia 6 de março, inclusive.
2014-05-15
Modelo da Ficha de Avaliação de Estagiário ( PEPAC - 2ª Edição)

Encontra-se disponível, na área “INFORMAÇÕES”, o modelo da Ficha de Avaliação de Estagiário. Esta ficha de avaliação poderá ser preenchida pelos orientadores de estágio que não tenham acesso à plataforma e remetida, posteriormente, para o responsável pela gestão da plataforma do PEPAC, em cada entidade promotora, para efeitos de registo da avaliação no sistema.

2014-01-27
Aplicação da redução remuneratória (art. 33 da Lei 83-C/2013) às bolsas de estágio - PEPAC

Tendo o INA sido questionado por algumas entidades promotoras sobre a aplicação da redução remuneratória a que se refere o artigo 33º da Lei nº 83-C/2013, de 31 de dezembro (LOE 2014) às bolsas de estágio concedidas aos estagiários PEPAC informa-se que, de acordo com indicação da DGAEP, às referidas bolsas deve ser aplicada a redução prevista no preceito legal invocado. Com efeito, é entendimento que os estagiários PEPAC são pessoas sem relação jurídica de emprego com qualquer das entidades referidas no n.º 9 daquele normativo e nestas a exercer funções a qualquer outro título, excluindo-se as aquisições de serviços previstas no artigo 73.º, com uma remuneração igual ou inferior a 2000€ e, assim sendo, encontram-se abrangidos pela alínea a) do n.º 1 do artigo 33.º, ou seja, aplica-se-lhes uma taxa progressiva que varia entre os 2,5 % e os 12 %, sobre o valor total das remunerações percebidas.

 O facto de existirem bolsas de estágio financiadas pelo POPH em nada obstaculiza a redução das mesmas. Naturalmente, existindo uma redução da despesa elegível da entidade, e em função do reporte da mesma ao POPH, o respetivo financiamento será reduzido na mesma proporção.”

2014-01-13
Encerramento do processo de seleção à 2ª Edição do PEPAC
Concluída a 2ª fase de atribuição dos estágios não ocupados, encontra-se encerrado, por Despacho do Senhor Secretário de Estado da Administração Pública de 30 de Novembro de 2013, o processo de seleção de candidatos à 2ª Edição dos Estágios Profissionais, no âmbito do PEPAC, não havendo mais fases de atribuição de estágios.
2013-11-25
Registo da Mobilidade na Plataforma
As entidades promotoras podem agora consultar no menu “Sou entidade Promotora” os procedimentos de registo da mobilidade na plataforma.
2013-11-11
Lista de Estágios atribuídos - 2ª Fase

Encontra-se divulgada a lista dos estágios atribuídos na 2ª fase.

As entidades promotoras devem articular-se com os respetivos estagiários com vista ao início dos estágios.

2013-10-23
Notificação para aceitação de estágios (2ª fase)

Encontra-se a decorrer o prazo para aceitação de estágios que terminará no dia 25 de Outubro. No prazo de 72 horas, os candidatos devem aceder à plataforma do PEPAC, consultar o estágio que lhes foi atribuído e proceder à aceitação do mesmo. A rejeição do estágio ou a ausência de resposta no prazo referido, implica a exclusão do programa.

2013-09-20
Lista graduada dos candidatos admitidos provisoriamente - 2ª Fase
Está divulgada a lista dos candidatos admitidos provisoriamente com ordenação decrescente das suas classificações face a cada estágio.Decorre neste momento o processo de validação final dos candidatos que se encontram em lugar elegível, findo o qual todos os candidatos irão receber uma das seguintes notificações:
-tem estágio atribuído;
-está excluído devido a irregularidade na candidatura (sendo concedido um prazo de 10 dia úteis de audiência dos interessados, para eventual prova da informação prestada na candidatura).
2013-09-17
Lista de candidatos admitidos provisoriamente - 2ª Fase
Está divulgada a lista dos candidatos admitidos provisoriamente - 2ª Fase. Consulte a referida lista na área das "Informações". Vai dar-se início à validação das candidaturas (prova documental).
2013-09-13
Prorrogação do prazo de candidatura à 2ª fase do PEPAC
O prazo de candidatura à 2ª fase do PEPAC, cujo termo estava previsto para dia 13 de setembro, foi prorrogado até dia 16 de setembro.
2013-08-21
Prorrogação de candidaturas ao POPH
O prazo de apresentação de candidaturas ao financiamento pelo POPH, dos estágios desenvolvidos nas regiões de convergência foi prorrogado até ao próximo dia 5 de setembro.
2013-08-07
2ª Fase de candidaturas ao PEPAC
Com a publicação da Portaria nº 252/2013, de 7 de agosto, que fixa o contingente de estágios da 2ª fase, o prazo para a apresentação de candidaturas decorre de 2 a 13 de setembro.

Apenas podem submeter candidatura nesta 2ª fase, os candidatos admitidos e não colocados na 1ª fase.
2013-07-10
Candidaturas POPH
Está a decorrer, até dia 20 de agosto, o prazo de candidatura ao financiamento, pelo POPH, dos estágios desenvolvidos nas regiões de convergência.

 Aceda aqui à página do POPH: 

http://www.poph.qren.pt/content.asp?startAt=2&categoryID=488&newsID=2464
2013-05-27
Lista de estágios atribuídos

Encontra-se divulgada a lista dos estágios atribuídos na 1ª fase.

As entidades promotoras devem, assim, articular-se com os respetivos estagiários com vista ao início dos estágios, que pode ocorrer a partir do presente momento e até ao dia 1 de julho.

Todos os estágios que não foram atribuídos nesta fase serão, oportunamente na 2ª fase, disponibilizados aos candidatos admitidos sem colocação.

O modelo de contrato já está disponível nesta página.

2013-05-14
Validação da 2ª audiência dos interessados
Concluída a 2ª fase de audiência dos interessados, está a decorrer a validação das respostas dos candidatos notificados, finda a qual, na semana de 20 a 24 de maio, estes serão notificados da decisão da entidade gestora.

No mesmo período todos os candidatos com estágio atribuído serão notificados para aceitar no prazo de 72 horas, o respetivo estágio. 
2013-04-23
Resultados da validação das candidaturas elegíveis
Terminado o processo de validação das candidaturas, foram notificados, por email e na respetiva Área do Candidato, todos os candidatos admitidos provisoriamente, a informar que se encontram numa das seguintes situações:

  • não têm estágio atribuído sendo que haverá uma 2ª fase para atribuição dos estágios remanescentes à qual se poderão candidatar, sendo notificados nessa altura. Estas candidaturas estão ainda sujeitas a validação posterior;
  • têm um estágio atribuído, sem identificação do mesmo, o qual lhes será oportunamente oferecido para aceitação;
  • estão excluídos devido a irregularidades detetadas, tendo neste caso 10 dias úteis de audiência de interessados para enviar documentação que possa fazer prova de toda a informação prestada no formulário de candidatura.
2013-04-09
Lista dos candidatos admitidos provisoriamente com ordenação decrescente das suas classificações
Está divulgada a lista dos candidatos admitidos provisoriamente com ordenação decrescente das suas classificações face a cada estágio.Decorre neste momento o processo de validação final dos candidatos que se encontram em lugar elegível, findo o qual todos os candidatos irão receber uma das seguintes notificações:
-não tem estágio atribuído nesta fase;
-tem estágio atribuído;
-está excluído devido a irregularidade na candidatura (sendo concedido um prazo de 10 dia úteis de audiência dos interessados, para eventual prova da informação prestada na candidatura).
2013-03-21
Lista de candidatos admitidos provisoriamente
Está divulgada a lista dos candidatos admitidos provisoriamente. Consulte a referida lista na área das "Informações". Vai dar-se início à 2ª fase de validação das candidaturas (prova documental).
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PEPAC v3.0.16.0 de 2020-01-31