Descrição do Procedimento:
Universidade de Évora
Aviso
1 – Nos termos do disposto nos artigos 30º e 33º da lei nº 35/2014, de 20 de junho (LTFP), conjugado com o artigo 11º da portaria nº233/2022, de 9 de setembro, torna-se público que por despacho de 16/03/2026 da Reitora da Universidade de Évora, se encontra aberto, pelo prazo de dez dias úteis contados a partir da data de publicação do presente aviso, procedimento concursal na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, tendo em vista o preenchimento de dois postos de trabalho, da carreira e categoria de técnico superior, previsto e não ocupado no mapa de pessoal da Universidade de Évora, no âmbito do RH INOVA, Aviso - Designação ALT2030-2024-12 - Contratação de Recursos Humanos Altamente Qualificados em infraestruturas científicas, instituições científicas e tecnológicas e Laboratórios Colaborativos, Código da Operação ALT2030-FSE+-01781000.
2 – Legislação aplicável: o recrutamento rege-se pela lei nº 35/2014, de 20 de junho e portaria 233/2022, de 9 de setembro. Nos termos do artigo 22º da Lei n.º Lei n.º 82/2023, de 29 de dezembro (Orçamento do Estado para 2026) o presente procedimento concursal está dispensado da autorização dos membros do Governo responsáveis pelas áreas das finanças e da Administração Pública.
3 – Para efeitos do disposto no artigo 4º da portaria nº 48/2014, de 26 de fevereiro e do artigo 5º da portaria 233/2022, de 9 de setembro, foi consultada a Direção-Geral da Administração e do Emprego Público (DGAEP), tendo a entidade gestora do sistema de requalificação declarado a inexistência de trabalhadores em situação de valorização profissional cujo perfil se adeque às caraterísticas do posto de trabalho em causa, tendo sido igualmente determinada a inexistência de candidatos em reserva de recrutamento previamente constituídas no próprio serviço e na Entidade de Recrutamento Centralizado (ERC).
4 – Local de trabalho – Serviços de Ciência e Cooperação, Universidade de Évora, 7000-810 Évora.
5 – Caracterização dos postos de trabalho: Os postos de trabalho caracterizam-se pelo exercício de funções na carreira geral de técnico superior, tal como descrito no anexo a que se refere o n.º 2 do artigo 88.º da Lei nº 35/2004, de 20 de junho (LTFP).
Tarefas a desempenhar:
- Prestação de apoio técnico especializado à conceção, preparação e submissão de projetos de investigação, desenvolvimento e inovação em programas de financiamento competitivos, a monitorização técnica e administrativa da execução dos projetos em articulação com os investigadores;
- Desenvolver e executar ações de divulgação científica e tecnológica e de formação, apoiando simultaneamente a promoção e valorização dos resultados de I&D+i, através da organização de eventos científicos, tecnológicos, de formação e de divulgação, bem como da promoção da interação da instituição com a sociedade, empresas e parceiros externos;
- Desenvolvimento e implementação de mecanismos de valorização e transferência de resultados de I&D para o tecido empresarial, o estabelecimento de contactos regulares com outras entidades e a identificação de oportunidades de colaboração, bem como o apoio à execução de estratégias institucionais alinhadas com a EREI 2030 do Alentejo, visando reforçar a captação de financiamento, a inovação e o impacto económico e social da instituição.
5.1 – Nível habilitacional exigido – Para o presente procedimento é solicitada Licenciatura em Ciências sociais e do comportamento, ou Ciências empresariais, nos termos da Portaria n.º 256/2005 de 16 de março, sem possibilidade de substituição ao nível habilitacional por formação ou experiência profissional.
5.2 – Requisitos preferenciais e competências:
- Domínio das línguas portuguesa e inglesa, falada e escrita - Domínio de ferramentas informáticas na ótica do utilizador, incluindo aplicações de folha de cálculo, estatística e bases de dados, edição de texto e imagem e produção de conteúdos;
- Bom conhecimento das várias tipologias de projetos competitivos (nacionais e internacionais) e experiência na preparação de candidaturas;
- Experiência em divulgação científica;
- Experiência em valorização do conhecimento e na criação e dinamização de spinoffs e startups;
- Experiência na organização e promoção de eventos de cariz científico e tecnológico e de atividades de formação.
Competências:
- Trabalho em equipa e cooperação;
- Responsabilidade e compromisso com o serviço;
- Iniciativa e autonomia;
- Capacidade de comunicação escrita e oral;
- Orientação para a mudança e inovação;
- Capacidade de planeamento e organização.
6 – Nos termos da alínea k) do nº 3 do artigo 11º da portaria nº 233/2022, de 9 de setembro, não podem ser admitidos candidatos que, cumulativamente, se encontrem integrados na carreira, sejam titulares da categoria e, não se encontrando em mobilidade, ocupem postos de trabalho previstos no mapa de pessoal do órgão ou serviço idênticos aos postos de trabalho para cuja ocupação se publicita o presente procedimento.
7 – Posicionamento remuneratório não havendo lugar a negociação, o trabalhador recrutado terá direito à remuneração base 1499,15€, correspondente à 1.ª posição remuneratória e ao nível remuneratório 16 da tabela remuneratória única da carreira de técnico superior.
8 – Requisitos de admissão previstos no artigo 17º da LTFP:
Podem ser opositores ao procedimento concursal os candidatos que até ao termo do prazo fixado para apresentação das candidaturas reúnam, cumulativamente, os seguintes requisitos:
a) Ter nacionalidade portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção internacional ou lei especial;
b) Ter 18 anos de idade completos;
c) Não inibição do exercício de funções pública ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar;
d) Robustez física e perfil psíquico indispensável ao exercício das funções;
e) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória.
9 – Formalização da candidatura:
9.1- As candidaturas são obrigatoriamente formalizadas através da plataforma eletrónica de recrutamento da Universidade de Évora através do link: https://recrutamento.uevora.pt/ mediante o preenchimento dos dados solicitados e anexação dos documentos obrigatórios para instrução da mesma.
9.2- A candidatura deverá ser acompanhada da seguinte documentação:
a) Curriculum vitae;
b) Documentos comprovativos das habilitações académicas;
c) Certificados das ações de formação frequentadas, e relacionadas com as exigências e as competências necessárias ao exercício da função, caso existam;
d) Outros elementos facultativos, que considere pertinentes, para apreciação do mérito dos candidatos.
9.3- A não submissão dos documentos comprovativos dos requisitos de admissão, bem como dos que sejam indispensáveis para efetuar a análise da candidatura, determina a exclusão do candidato do procedimento concursal, nos termos do n° 5 do artigo 15° da Portaria n° 233/2022 de 9 de setembro. 9.4- Os candidatos serão notificados via plataforma eletrónica de recrutamento da Universidade de Évora.
10 – Métodos de seleção:
10.1 – Nos termos do nº 2 do artigo 36º da LTFP, para os candidatos que cumulativamente, sejam titulares da categoria e se encontrem ou, tratando-se de candidatos colocados em situação de mobilidade especial, se tenham por último encontrado, a cumprir ou a executar a atribuição, competência ou atividade caraterizadoras do posto de trabalho publicitado, os métodos de seleção a utilizar no recrutamento são os seguintes (a não ser que os afaste, por escrito, no formulário de candidatura):
a) Avaliação curricular (AC) que visa aferir os elementos de maior relevância para o posto de trabalho a ocupar, entre os quais a habilitação académica, a formação profissional, a experiência profissional e a avaliação de desempenho obtida no último período de avaliação. A AC será expressa numa escala de 0 a 20 valores, com valoração até às centésimas, sendo a classificação obtida através da média aritmética simples e ponderada das classificações dos elementos a avaliar, de acordo com a seguinte fórmula: AC = (HA*0, 20)+ (FP*0,20)+(EP*0, 50)+ (AD*0, 10);
b) Entrevista de avaliação das competências (EAC) na qual se visa aferir, através de uma relação interpessoal, informações sobre comportamentos profissionais diretamente relacionados com as competências consideradas essenciais para o exercício da função.
10.2 - Nos restantes casos, os métodos de seleção a utilizar no recrutamento serão os seguintes:
a) Prova de conhecimentos (PC) que visa avaliar os conhecimentos académicos e ou profissionais e a capacidade para aplicar os mesmos a situações concretas no exercício de determinada função.
A PC, assumirá a forma escrita, de natureza teórica e de realização individual, sendo adotada a escala de 0 a 20 valores, considerando-se a valoração até às centésimas. Será realizada numa única fase, com a duração de 90 minutos, sem consulta e incidirá sobre os seguintes temas:
a) Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP): Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual;
b) Estatutos da Universidade de Évora: Despacho Normativo nº7/2021 (2ª série), de 12 de fevereiro;
c) Regulamento dos Serviços de Ciência e Cooperação: Despacho n.º 13238/2023, de 27 de dezembro (2.ª Série);
d) Estratégia Regional de Especialização Inteligente 2030 para a região do Alentejo – EREI;
e) Enquadramento do Portugal 2030: Decreto-Lei n.º 20-A/2023 que define o regime geral de aplicação dos fundos europeus estruturais e de investimento no período 2021–2027 (Portugal 2030), (regras de elegibilidade, execução, monitorização e controlo de projetos e obrigações dos beneficiários);
f) Programa Horizonte Europa: Regulamento (UE) 2021/695 que estabelece o programa-quadro de investigação e inovação da União Europeia (2021–2027), incluindo: objetivos estratégicos (excelência científica, desafios globais, inovação), estrutura em pilares e regras gerais de participação;
g) Propriedade intelectual – enquadramento nacional: Código da Propriedade Industrial (Decreto-Lei n.º 110/2018) que regula patentes, marcas, desenhos e modelos; proteção e exploração de resultados de I&D e direitos e deveres dos titulares.
b) A Avaliação Psicológica (AP) visa avaliar aptidões, características de personalidade e ou competências comportamentais dos candidatos, tendo como referência o perfil de competências previamente definido, podendo comportar uma ou mais fases. A AP é avaliada através das menções classificativas de Apto e Não Apto.
c) A Entrevista de avaliação das competências (EAC), será efetuada com base num guião de entrevista composto por um conjunto de questões diretamente relacionadas com o perfil de competências previamente definido, associado a uma grelha de avaliação. A EAC será expressa numa escala de 0 a 20 valores, com valoração até às centésimas e serão avaliadas as seguintes competências:
a) Trabalho em equipa e cooperação;
b) Responsabilidade e compromisso com o serviço;
c) Iniciativa e autonomia;
d) Capacidade de comunicação escrita e oral;
e) Orientação para a mudança e inovação;
f) Capacidade de planeamento e organização.
10.3– Nos termos do artigo 21º da Portaria nº 233/2022, de 9 de setembro, os métodos de seleção têm carácter eliminatório pelo que serão excluídos os candidatos que obtenham uma valoração inferior a 9,5 valores em qualquer um dos métodos, uma menção qualitativa de Não Apto num dos métodos de seleção ou numa das suas fases. A falta de comparência dos candidatos a qualquer um dos métodos de seleção equivale à desistência do concurso.
11 – Sistema de classificação final: A valoração final dos candidatos expressa-se numa escala de 0 a 20 valores, em resultado da média aritmética ponderada das classificações quantitativas obtidas em cada método de seleção e resulta das seguintes fórmulas:
a) Para os candidatos que sejam titulares da categoria e se encontrem ou, tratando-se de candidatos colocados em situação de mobilidade especial, se tenham por último encontrado, a cumprir ou a executar as atribuições, competências ou atividades caracterizadoras do posto de trabalho publicitado, os métodos de seleção a utilizar no recrutamento são os seguintes (a não ser que os afaste, por escrito, no formulário de candidatura): CF = 70% AC + 30% EAC;
b) Nos restantes casos, os métodos de seleção a utilizar no recrutamento são os seguintes: CF = 70% PC + 30% EAC.
Em caso de igualdade de valoração, os critérios de desempate a adotar são os constantes do artigo 24º da portaria nº 233/2022, de 9 de setembro.
11.1 - Os parâmetros de avaliação e respetiva ponderação do método de seleção a utilizar são publicitados na plataforma eletrónica de recrutamento da Universidade de Évora.
12 – Os candidatos admitidos serão convocados para a realização dos métodos de seleção, por notificação, nos termos previstos nº 3 do artigo 16ª da portaria nº 233/2022, de 9 de setembro.
13 – Os candidatos excluídos serão, de acordo com o nº 4 do artigo 16º da portaria nº 233/2022, de 9 de setembro, são notificados para a realização da audiência de interessados nos termos do código do procedimento administrativo.
14 – A publicitação dos resultados obtidos no método de seleção é efetuada através de lista, disponibilizada na plataforma eletrónica de recrutamento da Universidade de Évora. A lista unitária de ordenação final, após homologação, será publicada na 2ª série do Diário da República.
15 – Composição do júri que será simultaneamente júri de avaliação do período experimental: Presidente: Maria João Tavares da Costa, Professora Catedrática do Departamento de Física, Universidade de Évora.
Vogais efetivos:
Ana Fialho Silva, Prof.ª Associada do Departamento de Gestão da Universidade de Évora, que substituirá a presidente nas suas faltas e impedimentos;
Anabela Ramos Elias, Chefe da Divisão de Programas e Projetos da Universidade de Évora.
Vogais suplentes:
Cláudia Patrícia Penetra Zacarias, Chefe da Divisão de Gestão de Recursos Humanos da Universidade de Évora;
Maria Noémi Nunes Vieira Marujo, Prof.ª Associada no Departamento de Sociologia e Turismo, Universidade de Évora.
16 – Nos termos do disposto no artigo 11º da portaria nº 233/2022, de 9 de setembro, o presente aviso é publicitado na plataforma eletrónica de recrutamento da Universidade de Évora, a partir da sua publicação no Diário da República e na Bolsa de emprego público.
17 - Em cumprimento da alínea h) do artigo 9º da Constituição “A Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer discriminação”.
18 – Quotas de emprego: de acordo com o decreto-lei nº 29/2001, de 3 de fevereiro, o candidato com deficiência tem preferência em igualdade de classificação. Os candidatos devem declarar no ponto 8.1 do formulário de candidatura, o respetivo grau de incapacidade e o tipo de deficiência, nos termos do diploma supramencionado.
19- Revogação da decisão de contratar:
a) O presente concurso documental pode ser revogado a todo o tempo, até ao termo do prazo para apresentação de candidaturas;
b) Terminado o prazo previsto no número anterior, tal como decorre do n.º 2, do artigo 27.º do Regulamento, e por aplicação do disposto nas alíneas c) e d), do n.º 2, do artigo 167.º do Código de Procedimento Administrativo, pode a decisão de contratar ser revogada, respetivamente:
b1) Com fundamento na superveniência de conhecimentos técnicos e científicos ou em alteração objetiva das circunstâncias de facto, relativas aos pressupostos da decisão de contratar e fundadas em razões de manifesto interesse público;
b2) Com fundamento em reserva de revogação, em resultado da verificação das circunstâncias específicas previstas no regime geral de aplicação dos fundos europeus do Portugal 2030 e do Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração para o período de programação de 2021-2027, Decreto-Lei n.º 20-A/2023 de 22 de março, na redação vigente, bem como nas disposições dos artigos 6.º, 11.º, 112.º e 116.º do Regulamento Específico da Área Temática Inovação e Transição Digital (REITD), Portaria n.º 103-A/2023, de 12 de abril na sua atual redação, e, ainda, nos artigos n.º 7, 8 e 111.º deste diploma (cf. página 6 do Aviso com o Código ALT2030-2024-12, ao abrigo do qual é aberto o presente Concurso).
07/05/2026, Ana Cristina Centeno, Administradora da Universidade de Évora.