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Código da Oferta:
OE202402/0804
Tipo Oferta:
Procedimento Concursal Comum
Estado:
Expirada estado
Nível Orgânico:
Juntas de Freguesia
Vínculo:
CTFP por tempo indeterminado
Regime:
Carreiras Gerais
Carreira:
Técnico Superior
Categoria:
Técnico Superior
Grau de Complexidade:
3
Remuneração:
1385,99
Suplemento Mensal:
0,00 EUR
Caracterização do Posto de Trabalho:
Um posto de trabalho na categoria e carreira geral de Técnico Superior da área Ação Social com exigência habilitacional de Licenciatura ou grau académico superior em Serviço Social.
Descrição genéricas das funções para a carreira/categoria de Técnico Superior – área de Ação Social- Funções constantes ao Anexo à LTFP, referido no n.º2, do artigo 88º, às quais corresponde o grau 3 de complexidade funcional conforme previsto na alínea c), do n.º 1 do artigo 86.º, da mesma Lei e nos termos da descrição constante do Mapa de Pessoal da União de Freguesias de Aldoar, Foz do Douro e Nevogilde – “Funções consultivas, de estudo, planeamento, programação, avaliação e aplicação de métodos e processos de natureza técnica e ou científica, que fundamentam e preparam a decisão. Elaboração, autonomamente ou em grupo, de pareceres e projetos, com diversos graus de complexidade, e execução de outras atividades de apoio geral ou especializado nas áreas de atuação comuns, instrumentais e operativas dos órgãos e serviços. Funções exercidas com responsabilidade e autonomia técnica, ainda que com enquadramento superior qualificado. Representação do órgão ou serviço em assuntos da sua especialidade, tomando opções de índole técnica, enquadradas por diretivas ou orientações superiores.
Descrição específica das funções - Técnico Superior – área de Ação Social: "Exerce com autonomia e responsabilidade funções de estudo, conceção e adaptação de métodos e processos cientifico-técnicos inerentes à respetiva licenciatura, inseridas em diferentes domínios de atividade. Elabora pareceres, promove e acompanha projetos conducentes à definição e concretização das políticas da Freguesia nas áreas do acompanhamento social, nomeadamente no desenvolvimento de projetos e atividades direcionadas ao acompanhamento social de pessoas e famílias em situação de vulnerabilidade e exclusão social, assegurar o correto reencaminhamento dos públicos vulneráveis para outras respostas públicas ou privadas em articulação com as várias respostas ao nível Social.
Desenvolvimento, Implementação e Coordenação de Projetos e Candidaturas nas áreas da infância, juventude e seniores, cívicos e sociais "




Local TrabalhoNº PostosMoradaLocalidadeCódigo PostalDistritoConcelho
Junta de Freguesia de Aldoar, Foz do Douro e Nevogilde1Rua da Vilarinha, N.º 1090Porto4100513 PORTOPorto Porto
Total Postos de Trabalho:
1
Quota para Portadores de Deficiência:
0
Observações:
1. Por despacho de 18 de dezembro encontra-se aberto, pelo prazo de 10 dias úteis, a contar da publicação do presente aviso, procedimento concursal para a constituição de vínculo de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.
2. Caracterização do posto de trabalho conforme Alteração ao Mapa de Pessoal e Plano Anual de Recrutamento para 2024 da União de Freguesias de Aldoar, Foz do Douro e Nevogilde aprovado por deliberação de 14 de dezembro, respetivamente:
Um posto de trabalho na categoria e carreira geral de Técnico Superior da área funcional Ação Social.
3. Local de trabalho: Rua de Corte Real, 25 no Porto ou ainda outros locais dentro do território da União de Freguesias de Aldoar, Foz do Douro e Nevogilde.
4. Determinação do posicionamento remuneratório: obedecerá ao disposto no art.º 38.º da LTFP, sendo a posição remuneratória – 1.385,99€ (Mil trezentos e oitenta e cinco euros e noventa nove cêntimos) correspondente à 3.ª posição remuneratória, nível 16 da Tabela Remuneratória Única.
a. – Os candidatos detentores de vínculo de emprego público devem informar previamente a União de Freguesias de Aldoar, Foz do Douro e Nevogilde da remuneração base, carreira e categoria que detêm na sua situação jurídico-funcional de origem.
5. Tendo em conta os princípios de racionalização e eficiência que devem presidir à atividade municipal, na impossibilidade de ocupação de todos ou parte dos postos de trabalho objeto do presente procedimento concursal por trabalhadores com vínculo de emprego público por tempo indeterminado ou que se encontrem em situação de requalificação, o recrutamento será efetuado de entre trabalhadores com e sem vínculo de emprego público, conforme o Plano Anual de Recrutamento para 2024.
6. - Não podem ser admitidos candidatos que, cumulativamente, se encontrem integrados na carreira e categoria e, não se encontrando em situação de requalificação, ocupem postos de trabalho previstos no mapa de pessoal da União de Freguesias de Aldoar, Foz do Douro e Nevogilde idênticos ao posto de trabalho para cuja ocupação se publicita o presente procedimento.

7. - Os requisitos de admissão são:
a) Ter nacionalidade portuguesa, salvo nos casos excetuados pela Constituição, lei especial ou convenção internacional;
b) Ter 18 anos de idade completos;
c) Não estar inibido do exercício de funções públicas ou interdito para o exercício das funções que se propõe desempenhar;
d) Possuir robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício de funções;
e) Ter cumprido as leis da vacinação obrigatória.
7.1 - Nível habilitacional: Licenciatura ou grau académico superior
7.2 - Os candidatos devem reunir os requisitos referidos até à data-limite de apresentação das respetivas candidaturas.
8. Informa-se que a publicitação integral do procedimento será efetuada em www. aldoarfoznevogilde.pt, e a respetiva candidatura terá de ser enviada para o endereço de correio eletrónico geral@uf-aldoarfoznevogilde.pt
9. A submissão da candidatura deverá ser acompanhada de curriculum vitae e ainda dos seguintes elementos em formato PDF, tendo como limite 1 Mb por documento:
a) Certificado, ou outro documento idóneo, legalmente reconhecido para o efeito, das habilitações exigidas no ponto 7.1 do presente aviso de abertura, sob pena de exclusão. Os candidatos possuidores de habilitações literárias obtidas em país estrangeiro deverão submeter, em simultâneo, documento comprovativo das habilitações correspondente ao reconhecimento das habilitações estrangeiras previstas pela legislação portuguesa aplicável, sob pena de exclusão.
b) Documentos comprovativos das ações de formação relacionadas com o conteúdo funcional do posto de trabalho e frequentadas nos últimos três anos, onde conste a data de realização e duração das mesmas, sob pena de não serem consideradas.
d) Declaração(ões)/documento(s) de experiência profissional que comprove(m) grau de adequação entre as funções/atividades já exercidas e as atividades caracterizadoras do posto de trabalho a preencher.
Declaração emitida pelo serviço público de origem, devidamente atualizada, da qual conste: a modalidade de vínculo de emprego público, a descrição das atividades/funções que atualmente executa e a identificação da carreira/categoria em que se encontra inserido, com a identificação da respetiva remuneração reportada ao nível e posição remuneratória auferidos (documento apenas aplicável a trabalhadores com contrato de trabalho em funções públicas).
10. A não submissão dos documentos comprovativos dos requisitos de admissão, bem como dos que sejam indispensáveis para efetuar a análise da candidatura, determina a exclusão do procedimento concursal.
11. Os candidatos que exercem funções na União de Freguesias de Aldoar, Foz do Douro e Nevogilde, ficam dispensados de apresentar os documentos referidos nas alíneas a), b) e c) do ponto anterior, desde que refiram que os mesmos se encontram arquivados no seu processo individual.

12. - Métodos de Seleção: Avaliação Curricular, complementado pelo método de seleção facultativo Entrevista de Avaliação de Competências;
a. - Serão excluídos os candidatos que não compareçam ao método de seleção Entrevista de Avaliação de Competências, bem como os que obtenham uma valoração inferior a 9,50 valores em qualquer um dos métodos. Ao abrigo do disposto no n.º 3 do art.º 21 da Portaria 233/2022, de 9 de setembro, todos os métodos de seleção, bem como cada uma das fases, têm caráter eliminatório.
b. - Atendendo à celeridade que importa imprimir ao presente procedimento concursal, tendo em conta a urgência no preenchimento do posto de trabalho em apreço, de acordo com o disposto no art.º 7.º da Portaria, os métodos de seleção indicados serão aplicados de forma faseada, sendo que a aplicação do segundo método será efetuada apenas a parte dos candidatos aprovados no método anterior, a convocar por conjuntos sucessivos de 25 candidatos, por ordem decrescente de classificação, respeitando a prioridade legal da sua situação jurídico-funcional, até à satisfação das necessidades.
c. - Avaliação Curricular: Visa aferir os elementos de maior relevância para o posto de trabalho a ocupar, entre os quais a habilitação académica ou nível de qualificação, a formação profissional e a experiência profissional. Todos os parâmetros de avaliação só podem ser considerados, se devidamente comprovados, através de documento oficial das respetivas entidades, dentro do prazo de candidatura, por forma a contribuir em sede de mérito profissional, sendo a sua ausência um ónus para o/a candidato/a.
- A avaliação curricular será avaliada numa escala de 0 a 20 valores, expressa até às centésimas e resultará da média aritmética simples das classificações obtidas na avaliação dos seguintes parâmetros:
- Habilitações Académicas – HA;
- Formação Profissional – FP;
- Experiência Profissional – EP.
- De acordo com a seguinte fórmula: AC = (HA + FP + 2EP ) / 4 em que:
i. As Habilitações Académicas serão ponderadas até ao limite de 20 valores:
ii. Habilitações Académicas Valoração
iii. Habilitação académica de grau exigido para o posto de trabalho (Licenciatura) 16 Valores Habilitação académica de grau superior ao exigido para o posto de trabalho (Mestrado) 18 Valores
iv. Habilitação académica de grau superior ao exigido para o posto de trabalho (Doutoramento) 20 Valores
v. Formação Profissional: Neste fator pretende avaliar-se a formação profissional concluída e comprovada, através de documento oficial das respetivas entidades, apresentado em sede de candidatura, com vista a assegurar o complemento, aprofundamento e atualização de conhecimentos e competências profissionais, refletindo-se no seu desempenho profissional. Assim, será considerada a frequência de ações de formação, diretamente relacionadas com a área funcional do posto de trabalho e obtidas nos últimos 3 anos.
vi. Apenas são consideradas ações comprovadas por certificados ou diplomas que indiquem expressamente o número de horas ou de dias de duração da ação e a data de realização. Sempre que do respetivo certificado não conste o número de horas de duração da formação, considerar-se-á que cada dia de formação é equivalente a seis horas e cada semana a cinco dias.
vii. Este parâmetro será avaliado até ao máximo de 20 valores, da seguinte forma:
viii. Formação Profissional Valoração
ix. Participação em ações de formação relacionadas com o posto de trabalho, com duração total até 50 horas. 10 Valores Participação em ações de formação relacionadas com o posto de trabalho, com duração total entre 51 a 55 horas. 11 Valores Participação em ações de formação relacionadas com o posto de trabalho, com duração total entre 56 a 60 horas. 12 Valores Participação em ações de formação relacionadas com o posto de trabalho, com duração total entre 61 a 65 horas. 13 Valores Participação em ações de formação relacionadas com o posto de trabalho, com duração total entre 66 a 70 horas. 14 Valores Participação em ações de formação relacionadas com o posto de trabalho, com duração total entre 71 a 75 horas. 15 Valores Participação em ações de formação relacionadas com o posto de trabalho, com duração total entre 76 a 80 horas. 16 Valores Participação em ações de formação relacionadas com o posto de trabalho, com duração total entre 81 a 90 horas. 17 Valores Participação em ações de formação relacionadas com o posto de trabalho, com duração total entre 91 a 100 horas. 18 Valores Participação em ações de formação relacionadas com o posto de trabalho, com duração igual ou superior a 101 horas. 19 Valores Pós-Graduação e/ou MBA concluída e relacionada com o posto de trabalho. 20 Valores
Os valores não são cumulativos, pelo que no caso de presença de dois ou mais itens, atribuir-se-á o valor correspondente ao item mais elevado.

A Experiência Profissional é avaliada tendo em consideração o exercício efetivo de funções, desde que devidamente comprovadas, especificamente relacionadas com o âmbito de atuação e das competências exigidas para o posto de trabalho, sendo valorada de acordo com uma escala de 0 a 20 valores, nos seguintes termos:
Experiência Profissional Valoração;
Sem experiência 10 Valores
Experiência até 1 ano 12 Valores
Experiência > 1 e < 3 anos 14 Valores
Experiência igual ou superior a 3 e < 5 anos 16 valores
Experiência igual ou superior 5 e < 7 anos 18 Valores
Experiência igual ou superior 7 anos 20 Valores
Apenas é considerada a experiência profissional desde que devidamente comprovada sob pena de não ser considerada para efeitos de avaliação curricular.
As ponderações dos fatores (HA, FP, EP) integrantes deste método de seleção traduzem a importância relativa que o júri entendeu atribuir a cada um, por considerar que essa ponderação é a que permite a melhor avaliação profissional dos candidatos nas áreas relativas aos postos de trabalho para que o procedimento foi aberto.
Terceiro: Entrevista de Avaliação de Competências
Visa obter informações sobre comportamentos profissionais diretamente relacionados com as competências consideradas essenciais para o exercício da função. As competências a avaliar fazem parte integrante do perfil de profissional previamente definido no mapa de pessoal da autarquia.
A classificação a atribuir a cada uma das competências será expressa numa escala de 0 a 20 valores, com expressão até às centésimas. A avaliação final da Entrevista de Avaliação de Competências resultará da média aritmética simples das classificações obtidas na avaliação das seguintes competências e de acordo com a seguinte fórmula: EAC = (A+ B+ C+ D+ E+ F) / 6
- Orientação para resultados: Capacidade para concretizar com eficácia e eficiência os objetivos do serviço e as tarefas e que lhe são solicitadas.
- Iniciativa e Autonomia: Capacidade de atuar de modo independente e proativo no seu dia-a-dia profissional, de tomar iniciativas face a problemas e empenhar-se em solucioná-los.

- Planeamento e Organização: Capacidade para programar, organizar e controlar a sua atividade e projetos variados, definindo objetivos, estabelecendo prazos e determinando prioridades.
- Responsabilidade e Compromisso com o serviço: Capacidade para compreender e integrar o contributo da sua atividade para o funcionamento do serviço, exercendo-a de forma disponível e diligente.
- Comunicação (oral e escrita): Capacidade para se expressar com clareza e precisão, adaptar a linguagem aos diversos tipos de interlocutores, ser assertivo na exposição e defesa das suas ideias e demonstrar respeito e consideração pelas ideias dos outros.
- Conhecimentos especializados e Experiência: Conjunto de saberes, informação técnica e experiência profissional, essenciais ao adequado desempenho das funções.
Cada competência será avaliada de acordo com a qualidade da evidência/demonstração da mesma, nos seguintes termos:
• 20 Valores: Nível Excelente;
• 18 Valores: Nível Muito Bom;
• 16 Valores: Nível Bom;
• 14 Valores: Nível Satisfaz Bastante;
• 12 Valores: Nível Satisfaz;
• 10 Valores: Nível Suficiente;
• 8 Valores: Nível Fraco;
• 4 Valores: Nível Insuficiente.
- A ordenação final dos candidatos será avaliada numa escala de 0 a 20 valores, expressa até às centésimas, de acordo com a seguinte fórmula: OF = (70AC + 30EAC) / 100
Legenda: OF - Ordenação Final; AC - Avaliação Curricular; EAC - Entrevista de Avaliação de Competências.
- Em caso de igualdade de valoração entre candidatos, os critérios de preferência a adotar serão os previstos no art.º 24.º da portaria. Subsistindo o empate após aplicação dos referidos critérios, serão utilizados os seguintes:
- Candidato com a melhor classificação obtida no parâmetro da avaliação da EAC: “Conhecimentos especializados e Experiência”.
- Candidato com a melhor classificação obtida no parâmetro da avaliação da EAC: “Comunicação (oral e escrita)”.
- Candidato com a melhor classificação obtida no parâmetro da avaliação da EAC: “Iniciativa e Autonomia”.
- Candidato com a melhor classificação obtida no parâmetro da avaliação da EAC: “Orientação para resultados”.
- Candidato com a classificação final da habilitação exigida mais elevada.
- O júri deliberou, ainda, que as comunicações/notificações efetuadas aos candidatos sejam realizadas pela empresa de Recrutamento e Seleção.
- A lista dos resultados obtidos em cada método de seleção será divulgada na página de detalhe do procedimento concursal, em https://www. aldoarfoznevogilde.pt.

1 - Composição do júri:
Presidente: Dra. Natália Pedrosa- Técnica Superior
Vogais Efetivos: Dra. Marisa Madeira- Técnica Superior, Dra. Ana Furtado- Vogal.
Vogais Suplentes: Dra. Ana Paula Costa e Dra. Silvia Correia.
2 – Os candidatos excluídos serão notificados nos termos da Portaria n.º 233/2022 e do Código do Procedimento Administrativo, para a realização da audiência prévia. Para o efeito, os candidatos devem obrigatoriamente utilizar o modelo eletrónico disponível na página de detalhe do procedimento concursal, em https://www.aldoarfoznevogilde.pt
3 -A lista unitária de ordenação final, após homologação, será divulgada e disponibilizada na página de detalhe do procedimento concursal, em https://www.aldoarfoznevogilde.pt.
4 - "A Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação”, cfr. Despacho Conjunto n.º 373/2000, de 1 de março, em cumprimento da alínea h) do art.º 9.º da Constituição da República Portuguesa.


Relação Jurídica Exigida:
Nomeação definitiva
Nomeação transitória, por tempo determinável
Nomeação transitória, por tempo determinado
CTFP por tempo indeterminado
CTFP a termo resolutivo certo
CTFP a termo resolutivo incerto
Sem Relação Jurídica de Emprego Público
Requisitos para a Constituição de Relação Jurídica :
a) Nacionalidade Portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção internacional ou lei especial;
b) 18 anos de idade completos;
c) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar;
d) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;
e) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória.
Requisitos de Nacionalidade:
Sim


Habilitação Literária:
Licenciatura
Descrição da Habilitação Literária:
Licenciatura em Serviço Social
Grupo Área TemáticaSub-área TemáticaÁrea Temática
Direito, Ciências Sociais e ServiçosCiências SociaisServiço Social
Admissão de candidatos não titulares da habilitação exigida:
Não
Outros Requisitos:
a) Nacionalidade Portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção internacional ou lei especial;
b) 18 anos de idade completos;
c) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar;
d) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;
e) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória
Envio de candidaturas para:
geral@uf-aldoarfoznevogilde.pt
Contactos:
2224181471
Data Publicitação:
2024-02-22
Data Limite:
2024-03-07

Jornal Oficial e Órgão de Comunicação Social:
DR Aviso (extrato) nº 4312/2024
Descrição do Procedimento:
1 — Nos termos e para os efeitos previstos no artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, doravante designada LTFP e aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, torna-se público que, por despacho de 18 de dezembro de 2023, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis, a contar da publicação do presente aviso no Diário da República, procedimento concursal comum para a constituição de vínculo de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, tendo em vista o preenchimento do posto de trabalho infra identificado da União de Freguesias de Aldoar, Foz do Douro e Nevogilde. Caracterização do posto de trabalho, conforme Alteração ao Mapa de Pessoal para 2024 da União de Freguesias de Aldoar, Foz do Douro e Nevogilde. Aprovado por deliberação de 14 de dezembro de 2023.Um posto de trabalho na categoria e carreira geral de Técnico Superior da área funcional de Ação Social, com a exigência habilitacional de Licenciatura ou grau académico superior em Serviço Social.
2 — Ao abrigo do disposto no artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022, de 09 de setembro, na sua atual redação, informa-se que a publicitação integral do procedimento concursal será também efetuada em www.bep.gov.pt e no sítio da Internet da União de Freguesias de Aldoar, Foz do Douro e Nevogilde.
Autorização dos membros do Governo Artigo 30.º da LTFP:
Por despacho de 18 de dezembro encontra-se aberto, pelo prazo de 10 dias úteis, a contar da publicação do presente aviso, procedimento concursal para a constituição de vínculo de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas a por termo indeterminado.